A Comissão Europeia deu um prazo de dois meses para que Portugal transponha correctamente a directiva europeia sobre igualdade de género na legislação nacional. Se não cumprir, terá de enfrentar um processo no Tribunal de Justiça europeu.
Portugal e Alemanha são os destinatários do ultimato da Comissão, que na mesma ocasião decidiu encerrar os procedimentos pendentes por causa do mesmo assunto contra a Áustria, Finlândia e Malta, que finalmente cumpriram a transposição da directiva 2002/73/EC.
No caso português, a Comissão assinala as falhas no que respeita à falta de aplicação da lei aos funcionários públicos; ao direito das associações se poderem juntar aos processos em nome ou em apoio dos queixosos; e também acerca das competências do organismo nacional que zela pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Já para a Alemanha, a Comissão Europeia assinala que a lei não protege suficientemente os cidadãos em caso de despedimento fundamentado na discriminação por sexo, tal como a Directiva exige.
O comissário europeu com a pasta da Igualdade de Oportunidades, Vladimir Spidla afirmou que "Esta directiva é crucial para combater a discriminação de género, um objectivo importante da União Europeia. Foi aprovada por unanimidade e adoptada em 2002, mas as directivas da UE não podem atingir o seu potencial pleno se não forem transpostas inteira e correctamente para as leis nacionais".
O comissário diz-se "muito contente por ver que a Áustria, Finlândia e Malta adaptaram as suas leis para estarem de acordo com as normas europeias, após as acções legais da Comissão". E acrescenta que continuará "o diálogo construtivo com a Alemanha e Portugal" para atingir o mesmo objectivo.
No mesmo dia, a Comissão Europeia ameaçou igualmente Portugal com uma multa caso continue a não respeitar uma sentença do tribunal europeu que obriga a adaptar a legislação nacional ao reconhecimento das qualificações profissionais da Roménia e Bulgária. E apresentou queixa contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, por considerar que a legislação portuguesa viola a comunitária ao impor a condição da nacionalidade no acesso e exercício da profissão de notário.
