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Tribunal Penal Internacional anuncia investigação sobre crimes de guerra israelitas
“Estou convencida de que há uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina, tendo em conta o artigo 53(1) do Estatuto [de Roma]”, sinalizou esta sexta-feira a procuradora gambiana Fatou Bensouda, avançando que acredita “não haver razões substanciais para acreditar que uma investigação não serviria aos interesses da justiça”.
Watch| ICC prosecutor Fatou Bensouda announces to open an investigation into war crimes committed in occupied Palestine by apartheid Israel.
Israel will NOT stop international legal efforts to hold it and its violations to account. pic.twitter.com/vos9WPQPHv
— Palestine Defense Forces (@PalDefenseForce) 20 de dezembro de 2019
Israel não reconhece jurisdição do TPI
O procurador israelita, Avichai Mandelblit, citado pela RTP, defende que “apenas Estados soberanos podem delegar jurisdição criminal ao Tribunal Penal Internacional” e que “a Autoridade Palestiniana não cumpre este critério”. Mandelblit frisou que “a posição jurídica do Estado de Israel, que não faz parte do TPI, é que o Tribunal não tem jurisdição em relação a Israel e que qualquer ação palestiniana com relação a este tribunal é inválida em termos legais”.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reagiu ao anúncio de Bensouda, afirmando estamos perante “um dia negro para a verdade e a justiça” e “uma decisão escandalosa e sem fundamento”.
Netanyahu alega que o TIP se tornou “numa arma política na luta contra Israel”: “Eles querem tornar o facto de os judeus viverem em Israel, a sua terra natal, num crime de guerra. É absurdo”, enfatizou.
O primeiro-ministro israelita garante que não ficará em silêncio e não se curvará “perante essa injustiça”.
Palestinianos congratulam avanço
Já a Organização da Libertação da Palestina saudou o anúncio, referindo que se assinala “o quão importante são os passos palestinianos, determinados e dentro dos princípios, de acordo com o sistema internacional, funcionando como meio de proteção para o povo palestiniano”.
“Este é um desenvolvimento há muito esperado para fazer avançar o processo após quase cinco longos e difíceis anos de exame preliminar”, lê-se no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Após quase cinco anos de exame preliminar, o povo palestiniano espera deste tribunal ações congruentes com a urgência e a gravidade da situação na Palestina e justamente exige que essas medidas sejam tomadas sem demora”, sublinham os palestinianos, que lembram que no TIP têm os mesmos direitos concedidos aos Estados-membros da ONU, organização que já reconheceu a Palestina como um estado “não-membro”, com o estatuto de observador.
A investidura da Autoridade Palestiniana enquanto membro do TPI data de 1 de abril de 2015.
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