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Nova Zelândia aprova limitações para compra de armas

Depois do massacre cometido por um militante de extrema-direita em duas mesquitas em Christchurch, a Nova Zelândia adota medidas para restringir o acesso a armas. O parlamento aprovou por larga maioria uma lei sobre a compra de armas e investe-se num programa de retorno das armas existentes.
Foto de Danny McL/Flickr

Nesta terça-feira, a Nova Zelândia deu um passo enorme para controlar a venda livre de armas. O parlamento aprovou numa primeira votação, por maioria esmagadora e apenas com um voto contra, a proposta de lei que restringe a compra de armas semi-automáticas de estilo militar. Ainda não é votação de aprovação final, faltam duas, mas o consenso alcançado pela proposta torna o decurso do processo legislativo evidente. Os partidos maioritários, liberais e conservadores, apoiam as

medidas e apenas um conservador em 120 parlamentares destoou votando contra. David Seymour alegou que a lei foi feita à pressa e que “parece mais teatro político do que segurança pública”.

Ainda assim, não é caso único num país que tinha tido tentativas sucessivas de mudança da lei das armas. Uma petição com 14 mil assinaturas reclama que as alterações são “injustas” para os “cidadãos cumpridores”. E o Conselho dos Proprietários de Armas Legais tentou dramatizar a aprovação da lei dizendo que a nova legislação tornaria criminosos um quarto de milhão de neozelandeses. Ao que o governo contrapõe que a nova lei continua a ser muito laxista. O lóbi dos caçadores e fazendeiros continua assim a fazer pressão, apesar da lei ter sido produzida cuidadosamente para permitir as armas mais usadas por estes como as semi-automáticas de calibre 22 ou caçadeiras que permitem cinco disparos consecutivos.

Estas serão a exceção a uma lei que quer banir as armas semi-automáticas e quer impedir a transformação de armas legais em armas de estilo militar, procurando banir componentes que permitam transformar armas de pouca potência. Prevê-se até cinco anos de prisão para a posse de arma proibida e sete anos por apontar uma arma proibida a alguém.

Por outro lado, o governo lançou também um programa de compra das armas semi-automáticas que pode custar até 300 milhões de dólares, segundo afirmou o vice-primeiro-Ministro Winston Peters. Estas afirmações aumentam em muito o valor apontado anteriormente pela primeira-Ministra Jacinda Ardern que afirmara que o custo do programa estaria entre os 100 e os 200 milhões. Está definido um calendário de entrega destas armas até setembro.

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