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Marrocos ataca no Sahara Ocidental, cessar-fogo termina

O exército marroquino atacou manifestantes civis e entrou na zona-tampão. Quando passam 45 anos dos acordos entre Espanha, Mauritânia e Marrocos, vários eurodeputados, entre os quais os bloquistas, exigem que a UE invista numa solução justa e no referendo para a autodeterminação.
Manifestantes saharauis em Mijek, outubro de 2020. Foto PSUL.
Manifestantes saharauis em Mijek, outubro de 2020. Foto PSUL.

Na sequência de ataques do exército marroquino, a Frente Polisario, movimento que luta pela independência do Sahara Ocidental, anunciou que a trégua entre as duas partes tinha chegado ao fim. Através de um comunicado emitido esta sexta-feira, Ibrahim Ghali, presidente da República Árabe Saharaui Democrática, RASD, confirmou o fim do cessar-fogo.

A tensão subiu depois de manifestantes saharauis terem iniciado, no dia 21 de outubro, uma caravana de protesto que acabou num bloqueio à estrada principal que liga o território à Mauritânia em Guerguerat. Há anos que os saharauis se queixavam deste ponto de passagem ilegal e acusavam a Minurso, a missão das Nações Unidas no local, de nada fazer. A passagem tinha permanecido fechada até 2001, altura em que, a pretexto da passagem do rali Paris-Dakar, a situação foi revertida.

Esta sexta-feira, as forças armadas marroquinas atacaram os manifestantes, apesar da região se situar numa zona-tampão abrangida pelo cessar-fogo de 1991 e controlada pelas Nações Unidas, onde atividades armadas seriam interditas. O exército marroquino ultrapassou as barreiras acordadas desencadeando o conflito.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da RASD lançou depois disto um apelo “urgente” às Nações Unidas e à União Africana para defenderem os saharauis contra a agressão “brutal” de Marrocos.

A bússola moral da UE e o Sahara Ocidental”

O fim do cessar-fogo acontece no dia em que passam exatamente 45 anos dos acordos entre Espanha, Marrocos e Mauritânia que partilharam a ex-colónia espanhola entre os dois países vizinhos.

Para marcar a data, em texto intitulado “A bússola moral da UE e o Sahara Ocidental”, publicado este sábado no Mediapart, 17 deputados do Parlamento Europeu, entre os quais Marisa Matias e José Gusmão, tomaram posição sobre o conflito. Consideram que é urgente que a União Europeia coloque “toda a sua força e criatividade coletivas ao serviço da garantia de uma solução justa e duradoura para o conflito, através da realização do referendo para a autodeterminação prometido há muito tempo”.

Os eurodeputados recordam que o acordo, feito nos “últimos dias do regime franquista”, visava dar respaldo “legal” à ocupação marroquina que tinha começado dias antes com a “marcha verde” e que “depois da retirada mauritana em 1979, Marrocos permanece atualmente a única força de ocupação (ilegal)”. A moeda de troca que selou o futuro dos saharauis foram direitos de pesca e concessões numa mina de fosfato.

Caracterizam a situação vivida pelo povo saharaui atualmente como sendo de “repressão quotidiana”, vivendo “a situação mais grave do mundo” ao nível dos direitos humanos”, com assédio, intimidações, prisões arbitrárias, torturas, sem direito à manifestação, com censura de meios de comunicação social e vítimas da corrupção dos funcionários do Estado marroquino.

Por tudo isto, pensam que a UE “não pode continuar a ignorar um dos conflitos mais longos e dolorosos que acontece às suas portas”. Dizem ainda que a ajuda europeia a Marrocos “deve parar de apoiar o enraizamento de uma ocupação ilegal e de financiar o alojamento e emprego de colonos marroquinos” no território, que os bens produzidos nos territórios ocupados “devem deixar de entrar no mercado europeu como sendo certificados por Marrocos” e avisar empresas como a Siemens e a Enel dos “pesados riscos jurídicos e morais de fazer acordos com um ocupante ilegal”.

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