O Bloco de Esquerda tinha apresentado o projeto 848/XIII/3ª, que modificava o direito de preferência como forma de resposta à venda por atacado de edifícios. A proposta definia em 90 dias o prazo em que o inquilino podia exercer o direito de preferência e exigia a constituição de propriedade horizontal por parte do vendedor no momento da venda, de modo a tornar possível o exercício daquele direito sobre cada fração. Pela urgência de uma resposta legislativa ao problema suscitado pelo caso da Fidelidade, o projeto foi destacado da discussão do pacote de habitação e aprovado em votação final a 18 de julho.
Os grupos parlamentares puderam apresentar propostas de alteração até 6 de julho. Com as propostas do PS e do PCP, o prazo dado aos inquilinos para o exercício do direito de preferência ficou limitado a 30 dias após o aviso; já a constituição de propriedade horizontal passa a depender de pedido do inquilino.
O veto do Presidente da República, levado a cabo esta quarta-feira, teve por base a alegação de que o direito de preferência poderia ser invocado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação”.
“Este veto do senhor Presidente do República vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respetivos fogos. Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em setembro é que poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, disse Pedro Soares, deputado do Bloco, à agência Lusa.
Soares acrescenta ainda que o Bloco está disponível para analisar as preocupações do Presidente da República e até de fazer alterações “desde desde que a essência da iniciativa que o Bloco teve com este projeto não seja adulterado”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.
O deputado do Bloco está preocupado com a possibilidade de, até ao momento em que o parlamento possa voltar a abordar o assunto, haver uma vaga de despejos.
“Apesar de menos avançada do que a proposta original do Bloco, a nova lei é um progresso importante, assegurado na Assembleia da República com os votos dos três partidos, Bloco, PS e PCP. Como é público, a sua entrada em vigor está agora pendente da promulgação pelo Presidente da República.”, considera a deputada do Bloco Maria Manuel Rola.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, também já reagiu ao veto, dizendo que “há um problema real de urgência no que toca aos prédios da Fidelidade, agora a ser comprados por um mega fundo internacional, e que pretende colocar em causa o direito à habitação de milhares de famílias”. O deputado considera que “esta urgência devia ter sido tida em conta pelo Presidente da República” e que este “podia ter colocado as suas reservas, mas não vetado este diploma”. Lembrou ainda que “o Presidente da República que no sábado dizia não conehcer sequer o diploma afinal já tinha uma opinião sobre ele”. “Infelizmente, não a que protegia as famílias mas os interesses imobiliários”, termina.
Notícia atualizada às 12h50
