Na reunião desta quinta-feira da vereação da Câmara Municipal de Lisboa debateram-se e aprovaram-se várias medidas de apoio para combater os efeitos da inflação na cidade. Em comunicado, a vereação do Bloco de Esquerda assinalou a "falta de democracia demonstrada por Carlos Moedas, visto que a proposta da direita só foi apresentada menos de 12h antes da reunião sem negociação e a do Bloco foi entregue no dia 7 de setembro, tendo sido numeradas usando um truque de forma a prejudicar a oposição".
"Com este desrespeito pelas regras aprovadas da Câmara Municipal, Carlos Moedas obstaculiza a democracia no município e impede a aprovação de um pacote de medidas comum, subscrito por todas as vereadoras e vereadores da CML, como é tradição no trabalho executivo em Lisboa", refere a vereação bloquista.
Na apreciação do pacote apresentado por Carlos Moedas, o Bloco considera que "há propostas boas - vindas da oposição - e propostas minimais, vindas do executivo". E votou a favor das que considera positivas para a cidade, tendo em conta que a maioria das medidas de emergência apresentadas no passado dia 7 por Beatriz Gomes Dias acabaram por ser incorporadas na proposta feita apelo Presidente da Câmara.
São elas a implementação do acesso automático à tarifa social da água, o reforço do Fundo de Emergência Social de Lisboa para as famílias, IPSS e entidades sem fins lucrativos, o alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal para os jovens e maiores de 65 anos, o congelamento das rendas habitacionais e dos espaços comerciais da CML ou instalados em bairros municipais até final de 2023, o não aumento do valor de Taxas e Serviços Municipais em Mercados, Feiras e Espaço Público e a gratuitidade do sistema Gira de bicicletas para detentores do passe Navegante, podendo ser alargado a todos os munícipes.
No entanto, a maioria de direita, com a ajuda da abstenção do PS, chumbou outras medidas que o Bloco tinha apresentado, como a da a isenção de 50% das taxas a mercados, feiras, bancas e quiosques, o apoio extraordinário às entidades culturais; a gratuitidade das carreiras de Bairro da Carris até ao final de 2023, a gratuitidade dos transportes públicos aos estudantes deslocados que estejam inscritos no Ensino Superior em Lisboa e a garantia do uso das receitas extraordinárias do IMT e IMI para o pilar Público do Programa de Renda Acessível .
A vereação bloquista diz ainda lamentar que Carlos Moedas tenha decidido apresentar "um pacote mínimo com o valor de 39 milhões de euros, quando nas últimas semanas o Presidente aprovou um conjunto de medidas que usam orçamento municipal como Web Summit (6 milhões), Rock in Rio (3 milhões de isenção), Kalorama (2 milhões de isenção), JMJ2023 (35 milhões em gastos correntes e não infra-estruturas para a cidade)".
"Venda de património compromete a capacidade da CML de ter habitação pública com rendas acessíveis"
Nesta reunião também foi a votos a proposta de venda de vários lotes de terrenos municipais, já discutida em anterior reunião, com o Bloco a lamentar que a Câmara Municipal "aja como um agência imobiliária contribuindo para a especulação imobiliária na cidade". A colocação em hasta pública de dois dos lotes acabou por ser aprovada com a abstenção do PS, mas os três restantes mereceram o chumbo da maioria dos vereadores.
"A venda deste património, que tem edificabilidade e sem conhecer a Carta Municipal de Habitação, compromete a capacidade da CML de ter habitação pública com rendas acessíveis, centros de saúde, creches e centros intergeracionais. Para além disso, compromete as decisões de gerações futuras sobre Lisboa, porque estes imóveis não voltarão ao património municipal", refere o comunicado da vereação bloquista.
Em resposta às críticas da maioria de direita, o Bloco entende que "não há nenhum "bloqueio" à execução do orçamento da CML, há sim um bloqueio à venda de património municipal porque prejudica quem vive e trabalha em Lisboa".
