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630 mil famílias passaram a ter acesso à tarifa social de eletricidade

Um quinto dos beneficiários da tarifa social de eletricidade reside no distrito do Porto. Lisboa é o segundo distrito em número de beneficiários, seguida por Braga, Setúbal e Aveiro. A aplicação imediata da tarifa entrou em vigor sexta-feira passada.
Lâmpada acesa, foto de NikonFilm35/Flickr.

125.696 agregados familiares do distrito do Porto começaram, a partir deste mês, a ter desconto direto na fatura da luz. Um quinto dos beneficiários da tarifa social de eletricidade são desta região do país, seguida por Lisboa (com 117.729 beneficiários), Braga (53.740), Setúbal (50.290) e Aveiro (40.739).

Estes cinco distritos somam 61% dos cerca de 630.000 agregados familiares com acesso à tarifa social de eletricidade. O acesso automático à tarifa social de energia, eliminando obstáculos burocráticos, foi uma medida proposta pelo Bloco durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para este ano, uma medida que foi acatada pelo governo.

A anterior aplicação da tarifa social de energia apenas chegava a 110 mil agregados familiares, este valor mais do que quadruplicou com a introdução do acesso automático, através do cruzamento de dados entre os comercializadores, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. Assim, a partir de agora, as pessoas já não necessitam de solicitar o apoio. No caso do gás natural, com a aplicação do automatismo, a tarifa social passou a atingir os 31 mil beneficiários. 

Um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade é o rendimento anual máximo, cujo valor considerado limite varia consoante o número de elementos da família: 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com duas pessoas, 11.616 euros anuais para uma família com três pessoas (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro pessoas.

Além disso, a tarifa é também aplicável para todos os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

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