Esta sexta-feira, dia 23 de março, o Governo apresentou novas medidas de combate à precariedade que incluem propostas consensualizadas no âmbito do grupo de trabalho com o Bloco de Esquerda, como as restrições no recurso ao Trabalho Temporário. O Esquerda.net publica este dossier, contribuindo para a ampliação do debate sobre este tema.
Começamos com o artigo que dá nome a este dossier, no qual o deputado do Bloco José Soeiro denuncia o Trabalho Temporário como O negócio de alugar pessoas.
É certo que, a meio do século XX, houve um dia em que as Empresas de Trabalho Temporário foram proibidas. Porém, com o passar dos tempos e a expansão da globalização, a legitimação do Trabalho Temporário e do seu modelo de negócio foi ganhando raízes. Para percebermos a complexidade e as contradições deste processo, com contornos políticos e económicos, o sociólogo Adriano Campos escreve sobre Como as Empresas de Trabalho Temporário moldaram a lei e garantiram o privilégio.
O Trabalho Temporário encontra-se hoje presente tanto no sector privado como no Estado, marcando o regime laboral de exploração nos call centers, por um lado, mas também precarizando os recursos humanos que asseguram serviços públicos essenciais como a educação e a saúde. Como exemplo de uma importante luta em curso, protagonizada por profissionais precários do Serviço Nacional de Saúde, Carla Jorge e Ricardo Vicente contam-nos como têm juntado forças para Acabar com o negócio das ETT no Centro Hospitalar do Oeste.
O economista Nuno Teles pergunta se o Trabalho Temporário tem sido o lado esquecido da precariedade, explicando como “os motivos invocados para legitimar esta forma contratual, onde o intermediário se apropria de boa parte do salário do trabalhador, são conhecidos, mas difíceis de compreender”. Afirmando ainda que a presente recuperação do crescimento económico e do emprego “tem sido marcada pela manutenção de baixos salários médios”, Nuno Teles conclui o seu texto com a defesa de “um serviço público de emprego menos labiríntico, mais eficaz e com respostas adequadas e diferenciadas às populações mais vulneráveis, hoje nas mãos das agências de trabalho temporário”.
Por fim, a professora e investigadora na área do Direito do Trabalho M. Regina Redinha explica-nos como o Trabalho Temporário é um produto da engenharia jurídica.
