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Trabalho Temporário, o negócio de alugar pessoas

Apoiado numa lei laboral cada vez mais liberal, o Trabalho Temporário cresceu à custa da crise e hoje continua a somar lucros, com a gestão de milhares de vidas precárias que usa e abusa como descartáveis. Até quando? Dossier organizado por Sofia Roque.
Foto Mayday Lisboa, protesto "Geração à Rasca", 2011.
Foto Mayday Lisboa, protesto "Geração à Rasca", 2011.

Esta sexta-feira, dia 23 de março, o Governo apresentou novas medidas de combate à precariedade que incluem propostas consensualizadas no âmbito do grupo de trabalho com o Bloco de Esquerda, como as restrições no recurso ao Trabalho Temporário.  O Esquerda.net publica este dossier, contribuindo para a ampliação do debate sobre este tema. 

Começamos com o artigo que dá nome a este dossier, no qual o deputado do Bloco José Soeiro denuncia o Trabalho Temporário como O negócio de alugar pessoas.

É certo que, a meio do século XX, houve um dia em que as Empresas de Trabalho Temporário foram proibidas. Porém, com o passar dos tempos e a expansão da globalização, a legitimação do Trabalho Temporário e do seu modelo de negócio foi ganhando raízes. Para percebermos a complexidade e as contradições deste processo, com contornos políticos e económicos, o sociólogo Adriano Campos escreve sobre Como as Empresas de Trabalho Temporário moldaram a lei e garantiram o privilégio.

O Trabalho Temporário encontra-se hoje presente tanto no sector privado como no Estado, marcando o regime laboral de exploração nos call centers, por um lado, mas também precarizando os recursos humanos que asseguram serviços públicos essenciais como a educação e a saúde. Como exemplo de uma importante luta em curso, protagonizada por profissionais precários do Serviço Nacional de Saúde, Carla Jorge e Ricardo Vicente contam-nos como têm juntado forças para Acabar com o negócio das ETT no Centro Hospitalar do Oeste.

O economista Nuno Teles pergunta se o Trabalho Temporário tem sido o lado esquecido da precariedade, explicando como “os motivos invocados para legitimar esta forma contratual, onde o intermediário se apropria de boa parte do salário do trabalhador, são conhecidos, mas difíceis de compreender”. Afirmando ainda que a presente recuperação do crescimento económico e do emprego “tem sido marcada pela manutenção de baixos salários médios”, Nuno Teles conclui o seu texto com a defesa de “um serviço público de emprego menos labiríntico, mais eficaz e com respostas adequadas e diferenciadas às populações mais vulneráveis, hoje nas mãos das agências de trabalho temporário”.

Por fim, a professora e investigadora na área do Direito do Trabalho M. Regina Redinha explica-nos como o Trabalho Temporário é um produto da engenharia jurídica.

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Resto dossier

Foto Mayday Lisboa, protesto "Geração à Rasca", 2011.

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Foto de Mayday Lisboa 2007.

O negócio de alugar pessoas

Os lucros das empresas de trabalho temporário (ETT) resultam pura e simplesmente do negócio de alugar pessoas. Sabemos do que se trata: de intermediar trabalhadores, ficando com uma parte do seu salário. É legítimo? Por José Soeiro.

Foto de Paulete Matos.

O dia em que as Empresas de Trabalho Temporário foram proibidas

No dia 1 de julho de 1949, a 32.ª conferência-geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, decidiu convencionar a supressão progressiva das “Agências de Colocação não Gratuitas” e a obrigatoriedade da manutenção de “um serviço público e gratuito de emprego”.

Foto de youthandwork.ca.

Como as Empresas de Trabalho Temporário moldaram a lei e garantiram o privilégio

Em Portugal, como em tantas outras matérias, aconteceu mais tarde. As empresas de trabalho temporário chegaram e instalaram-se nas barbas do Estado, moldando as leis e as regras do sector, alimentando um negócio lucrativo à base da precariedade alheia. Por Adriano Campos.

Acabar com o negócio das ETT no Centro Hospitalar do Oeste

Fizemos as contas e constatámos que o CHO poderia poupar até 3 milhões de euros anuais se acabasse com o negócio das ETT, contratando diretamente todos os trabalhadores e trabalhadoras e com as remunerações salariais correspondentes à tabela da função pública. Por Carla Jorge e Ricardo Vicente.

Foto de Paulete Matos.

Trabalho temporário: o lado esquecido da precariedade?

As sucessivas vagas de desregulamentação das relações laborais por toda a Europa deixaram os trabalhadores, desempregados e empregados, numa posição particularmente desfavorável face ao capital. Hoje, a precariedade passou ser a ser a norma para quem consegue um contrato de trabalho. Por Nuno Teles.

Foto de Paulete Matos.

O Trabalho Temporário como produto da engenharia jurídica

A Empresa de Trabalho Temporário é uma empresa sui generis, sem processo técnico-produtivo próprio, que contrata quem não emprega para cedência a um terceiro que emprega quem não contrata. Por M. Regina Redinha.