No Centro Hospitalar do Oeste (CHO), constituído pelos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, existiam, até ao passado dia 1 de fevereiro, 180 trabalhadores e trabalhadoras precárias, mediadas por uma empresa de trabalho temporário (ETT), a Lowmargin Lda., e 60 mediadas por outras ETT. Trata-se de profissionais que desempenham, há décadas, funções permanentes e essenciais aos serviços prestados por esta instituição, e que, além de intermediados por empresas privadas que capturam parte dos seus salários, sempre possuíram vínculos de trabalho precários (recibos verdes ou contratos a prazo). As 240 pessoas em causa têm neste momento um parecer positivo, emitido pela Comissão de Avaliação Bipartida (no âmbito do PREVPAP), para a sua regularização e passagem aos quadros do CHO. Entre estas, as 180 que estavam mediadas pela Lowmargin Lda. já têm contratos celebrados diretamente com o CHO e livraram-se das ETT, embora aguardem a abertura de concursos, assim como as restantes.
Este caminho só foi possível com muita luta e organização, construindo solidariedades e confrontando o Conselho de Administração do CHO e os ministros da saúde e do trabalho. Entretanto, muitos trabalhadores, além dos 240, continuam mediados por ETT e não têm qualquer previsão para a sua regularização pois celebraram contratos após o dia 4 de Maio de 2017, ficando por isso excluídos do processo de regularização.
De salientar que todos estes precários e precárias sempre estiveram integrados na hierarquia do CHO, obedecendo diretamente a chefias e partilhando funções e responsabilidades com inúmeros colegas que fazem parte dos quadros dos hospitais. Em tudo se igualam aos seus colegas, mas vivem com menos salário, menos liberdade para marcação de férias, com maior carga horária e menos possibilidades de progressão na carreira. São sempre os primeiros a ser despedidos, os primeiros a ter de aceitar qualquer chantagem, tratados como trabalhadores de segunda.
O contacto entre os responsáveis das ETT e as trabalhadoras precárias limita-se à troca de recibos e salários por via eletrónica. Trata-se de uma relação sem rostos.
Pelo caminho sucederam-se imensas ETT, mas mantiveram-se sempre as trabalhadoras. Quando termina o contrato com uma empresa e chega outra, é o próprio CHO que facilita os contactos para a transição do pessoal em causa. As chefias do CHO sempre produziram os horários e as escalas de trabalho. O contacto entre os responsáveis das ETT e as trabalhadoras precárias limita-se à troca de recibos e salários por via eletrónica. Trata-se de uma relação sem rostos. Esta fragmentação da relação de trabalho enfraquece o trabalhador, lançando-o para um tabuleiro onde a responsabilidade da chantagem sobre o salário, os horários, as férias ou qualquer outro direito subtraído aparenta morrer solteira. Muitas são as vezes em que o conselho de administração do CHO se descarta das suas responsabilidades, empurrando-as para a ETT, ou vice-versa, de forma consecutiva e desmobilizando quem luta pelos seus direitos.
Nesta espiral de precariedade é impossível perspetivar o futuro e ter uma vida digna. Se o trabalho por turnos já é por si só um fator de agressividade sobre a saúde e o bem-estar dos profissionais, nestas condições torna-se muitas vezes insuportável, levando frequentemente ao despedimento por parte dos trabalhadores. Com uma elevada rotatividade é difícil atingir os níveis de profissionalização que são necessários no interior dos hospitais, em qualquer categoria profissional. É impossível criar equipas de trabalho eficientes e com a capacidade de resposta que o Serviço Nacional de Saúde deveria garantir aos seus utentes.
No CHO falta quase tudo, faltam profissionais em todos os serviços, faltam equipamentos e os que existem têm falta de manutenção. Falta investimento público para requalificar os três hospitais e garantir serviços com melhor qualidade. Quem observa o estado de degradação em que estes hospitais caíram, já viu um pouco de tudo, do encerramento de valências diversas à suspensão do funcionamento de uma cantina pela ASAE.
A subcontratação dos profissionais no sector da saúde lesa o Estado e oferece lucros chorudos aos patrões das ETT.
Perante um cenário onde há rutura de materiais e serviços, poderíamos pensar que o mau trato dado a tantos trabalhadores e trabalhadoras subcontratadas se deve à falta de recursos financeiros, mas desenganemo-nos. A subcontratação de profissionais no sector da saúde lesa o Estado e oferece lucros chorudos aos patrões das ETT. Segundo a resposta do Governo a uma pergunta realizada pelo Bloco de Esquerda, os valores despendidos pelo CHO na contratação de recursos humanos através de empresas de trabalho temporário foram aproximadamente 7,4 milhões de euros em 2014 e 10,2 milhões de euros em 2015. Na altura, em 2016, fizemos as contas e constatámos que o CHO poderia poupar até 3 milhões de euros anuais se acabasse com o negócio das ETT, contratando diretamente todos os trabalhadores e trabalhadoras em causa e com as remunerações salariais correspondentes à tabela da função pública.
Acabar com a precariedade no Serviço Nacional de Saúde representa um passo essencial para a melhoria dos serviços prestados aos utentes, mas também para a saúde financeira dos vários hospitais.
Por Carla Jorge (trabalhadora precária do Centro Hospitalar do Oeste e porta-voz do movimento Precários do CHO) e Ricardo Vicente (ativista da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis).
