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Como as Empresas de Trabalho Temporário moldaram a lei e garantiram o privilégio

Em Portugal, como em tantas outras matérias, aconteceu mais tarde. As empresas de trabalho temporário chegaram e instalaram-se nas barbas do Estado, moldando as leis e as regras do sector, alimentando um negócio lucrativo à base da precariedade alheia. Por Adriano Campos.
Foto de youthandwork.ca.
Foto de youthandwork.ca.

Em 1957, um anúncio publicado nos principais diários norte-americanos ilustrava a novidade:

As Kelly Girls salvam tempo, problemas e dinheiro. Estas trabalhadoras temporárias estão disponíveis para períodos de meio-dia, uma semana ou mais. Chame uma ou uma dúzia para ajudar nos seus picos de produção, licença por doença ou férias. [...] Elas trabalham diretamente no seu escritório a partir da nossa folha de pagamentos. Você apenas é cobrado pelas horas produtivas. Cada uma é única, melhor e garantida.

A Russel Kelly Office, fundada dez anos antes em Detroit como uma das primeiras Temporary Help Firms (empresas de apoio temporário) do pós-Guerra, afirmava-se publicamente no negócio de intermediação de força de trabalho, alcançando milhões em faturação. Assim denominadas propositadamente, recusando a classificação de “agência de emprego”, estas primeiras empresas de trabalho temporário (ETT) seguiram uma estratégia concertada para contornar a resistência sindical e as restrições legais à sua atividade, cooptando um contingente muito específico de trabalhadoras: mulheres, brancas, casadas e escolarizadas da classe média   norte-americana. À semelhança do que haveria de acontecer logo após em França, como resumiu Michaël Grunelius, diretor da Manpower no país:

Enquanto nós despachemos apenas datilógrafas, secretarias e contabilistas, profissões que não estão associadas aos bastiões operários, nós seremos deixados em paz. Se, por outro lado, nós penetrarmos nos principais domínios, por exemplo, dos “legendários” trabalhadores metalúrgicos, eles complicar-nos-ão, sem dúvida a vida.  

Numa época em que a própria OIT (Convenção n.º34) exortava à abolição destas agências privadas, os patrões do sector de trabalho temporário cavaram espaço nas franjas da classe trabalhadora, abrindo caminho para a legitimação legal. Nesse processo, a Manpower inc. esteve sempre um passo à frente das restantes ETT. A pequena empresa, fundada em 1948 no estado norte-americano do Winsconsin, já em 1963 espalhava sucursais por mais de 17 países, liderando a aproximação aos sindicatos e a frente pública pela plena legalização do sector. O próprio contrat de mission, nova figura contratual criada pelo Estado Francês em 1972, em muito se deve ao acordo realizado três anos antes entre a Manpower France e a CGT. Nas duas décadas seguintes - o epicentro temporal da avalanche neoliberal - as alterações legais em dezenas de países seriam consistentes e quase sempre favoráveis aos patrões do sector, garantindo-lhes um mercado global de perto de 70 milhões (2015) de trabalhadores e a promessa aos restantes patrões do recurso a uma contratação imediata, individualizada e livre de encargos pós-contratuais.        

Portugal: os primeiros passos

Um annus mirabilis, assim seria descrito o ano de 1989 pelos patrões do trabalho temporário. Em pleno cavaquismo, três marcos fundavam o sector das ETT, até então praticamente insignificante nas relações de trabalho em Portugal: a primeira lei, o primeiro acordo com os sindicatos, a primeira associação patronal.

Intitulado “Apreciação ao texto regulador da actividade das agências de colocação”, o documento assinado pela Manpower Portugal chegava às mãos do governo de Cavaco Silva em 1987. Na base, uma crítica ao esboço produzido pelo IEFP para um primeiro diploma abrangente a ser aprovado para o sector. Como primeira, maior e mais ativa ETT em Portugal, a Manpower insurgia-se contra a equiparação legal entre as “Agências de Colocação” e os “Empregadores Temporários”, alegando que os primeiros apenas se limitavam a prestar um serviço de intermediação com vista à contratação permanente por parte de outras empresas, enquanto os verdadeiros empregadores temporários, como era o caso da Manpower Portugal, assumiam a “existência de uma relação triangular”, onde o “empregador temporário contrata trabalhadores com o objetivo de os mesmos virem a prestar a sua atividade sob a direção e autoridade de terceiros utilizadores”. A Manpower Portugal alertava ainda para a necessidade de elevar os padrões de exigência nos novos licenciamentos de ETT, desde logo na garantia de capitais sociais elevados e prova de estabilidade financeira, capaz de fazer frente às despesas e encargos próprios daquele ramo de atividade.

Ao apresentar a Manpower Portugal como um exemplo cumpridor e ao sublinhar a ameaça da criação de empresas fraudulentas em território nacional, a direção patronal do STT privado, mesmo que não formalizada, demonstrava um forte alinhamento com a estratégia internacional do sector, evidenciada pela preocupação do novo quadro legal se coadunar às regras europeias, nomeadamente em matéria de cobranças exercidas sobre os trabalhadores. Foi a Manpower Portugal e não o IEFP a alertar para o imperativo de se proibir essas cobranças. Toda esta ação surtiu um rápido efeito. Apresentados ambos em 1989, o decreto-lei n.º124/89 de 14 de abril e o decreto-lei n.º358/89 de 17 de outubro definiram, respectivamente, o “regime jurídico das agências privadas de colocação de candidatos a emprego” e o “regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário”. Estava inaugurada a era do trabalho temporário em Portugal.

O tão ansiado enquadramento legal foi a senha de ação para a recém-criada Associação Portuguesa das Empresas de Trabalho Temporário (APETT). Esta associação patronal, que contava à data com apenas 8 ETT, assina, em novembro de 1989, a primeira convenção coletiva de trabalho do sector em conjunto com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços (FETESE - UGT), ditando o texto que “o trabalho temporário constitui um recurso alternativo para os trabalhadores que, por circunstâncias alheias à sua vontade ou por opção pessoal, não têm, não podem aceitar ou não querem um emprego permanente”. De uma assentada, a Manpower Portugal garantiu a legislação necessária, a legitimação laboral e a direção de um sector que, dez anos depois, contaria já com 253 ETT oficialmente registadas e a funcionar em Portugal.

O poder que faz a lei

Os impactos da legislação do trabalho temporário fizeram-se sentir logo na primeira década, com um crescimento exponencial do número de empresas e de trabalhadores temporários. A janela legal era clara na aplicação do modelo triangular: a ETT e a empresa utilizadora (a que efetivamente usufruiu do trabalho produzido) realizam um “contrato de utilização de trabalho temporário” que obedece a determinadas condições de admissibilidade, condições essas que por sua vez se aplicam ao “contrato de trabalho temporário” a ser estabelecido entre a ETT e o trabalhador temporário, numa separação clara entre este último e a empresa utilizadora, para a qual trabalha de facto. O Estado português passou assim a autorizar o recurso ao trabalho temporário em casos muito específicos que podem ser consultados no quadro abaixo, pese embora quase nunca respeitados ou cumpridos pelas ETT e pelas empresas utilizadoras. Não obstante, esta dissociação formal entre empresa utilizadora e trabalhador temporário cria um oásis patronal na legislação laboral, garantindo a singularidade preferida desta relação: a possibilidade de infinitas renovações de contratos em curtos espaços de tempo.

Condições de admissibilidade e duração máxima de contrato de utilização de trabalho temporário (1989 - 2016) - Ver tabela aqui.

Desde então e pelo menos até 2009, podemos perceber um duplo movimento legislativo: o alargamento das condições e situações de admissibilidade do trabalho temporário e o aumento da penalização e restrições à criação e funcionamento das ETT. Se, por um lado, o Estado aumenta as coimas e eleva os patamares de exigência junto das ETT, respondendo ao eco da Associação Patronal (renomeada Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego - APESPE), preocupada com a concorrência das pequenas empresas, por outro, afrouxa as restrições do recurso ao trabalho temporário. Com a alteração legal de 2007 (Lei n.º19/2007), da autoria de Sócrates e Vieira da Silva, passa a ser admitido o recurso ao trabalho temporário  em caso “substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente ação de apreciação da licitude de despedimento”; “substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de licença sem retribuição” e “substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado”, alargando em muito todos os prazos dos contratos de utilização e eliminando a necessidade da autorização por parte da Inspeção-Geral do Trabalho (atual ACT) para determinadas situações.

Estes são os anos dourados do trabalho temporário, com o pico de atividade das ETT a ser acompanhado de perto pela ação institucional da APESPE e do seu recém-entronado Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário: Vitalino Canas. Ex-secretário de Estado e deputado de longa data do Partido Socialista, Vitalino de pronto assumiu o diapasão dos patrões, defendendo o “bom e legal” trabalho temporário em contraponto com as empresas prevaricadoras e ilegais. E é pela mão do PS que uma antiga reivindicação do campo patronal é atendida em 2009. Pela primeira vez é assumida uma clara separação legal entre matérias tidas como de âmbito apenas laboral, que passam a constar do Código do Trabalho, e as de caráter regulatório das entidades envolvidas, que passam a constar no decreto-lei 260/2009, de 25 de setembro.

Esta alteração, para além de fortalecer a separação entre o trabalhador temporário e a empresa utilizadora, viria a facilitar a atividade das ETT, prontamente ajudadas pelo governo PSD/CDS de Passo Coelho e Paulo Portas. A Lei 5/2014, de 12 de fevereiro, além de baixar os valores da caução obrigatória para o exercício de atividade das ETT, elimina a necessidade de autorização para a atividade das agências de colocação de candidatos a emprego.  Este alargamento paulatino do âmbito legal à disposição do sector no que ao licenciamento e funcionamento das ETT diz respeito ocorreu de forma a possibilitar a aplicação matreira da precarização no âmago das leis laborais, legitimando “um modelo de dissociação formal entre a titularidade jurídica da relação laboral e da relação contratual”, como bem refere Júlio Gomes, especialista em direito do trabalho. Dissociação essa que protege, regra geral, as empresas utilizadoras, que assim podem recorrer a um mecanismo expedito de recurso à força de trabalho, sem, porém, arcar com consequências legais ou pecuniárias decorrentes da atividade laboral.

Acabar com o abuso

A este privilégio instalado e às leis garantidas, dois objetivos deram suporte ideológico e estratégia política: precarizar as relações de trabalho e desmontar o serviço público de emprego. Precarizar, pois a individualização e consequente isolamento do trabalhador temporário baixa os níveis de organização coletiva perante uma entidade patronal espartilhada e difusa, enquanto o mecanismo contratual garante o ganho pela própria expropriação salarial (entre o que paga a empresa utilizadora e o que recebe o trabalhador), e a atipia criada na legislação do trabalho assegura a vantagem a ser barganhada pelas empresas (renovações infinitas e despedimento fácil). Desmonte público, uma vez que as ETT se sobrepõem ao IEFP e aos Centro de Emprego na função de distribuição da força de trabalho, capturando a informação relativa à formação e ao percurso profissional de milhares de trabalhadores, num movimento impulsionado pelo próprio Estado, que vezes sem conta delega nas ETT funções e recursos como a formação e recorre aos seus préstimos para colmatar a precarização dos seus próprios serviços. 

Destas razões se percebe o pânico dos patrões do sector, da direita e de largos sectores do Partido Socialista quando se vislumbra a possibilidade de alterar a legislação no coração do trabalho temporário. Depois da alteração impulsionada pela nova configuração parlamentar  (Lei 28/2016 de 23 de agosto), que responsabiliza as ETT e o utilizador de trabalho temporário  pelos créditos aos trabalhadores e pagamentos de eventuais coimas (bem como os respetivos gerentes, administradores ou diretores, assim como as sociedades que com a empresa de trabalho temporário ou com o utilizador se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo), a forte limitação no tempo e na quantidade das renovações dos contratos é o passo necessário seguinte para enfrentar o abuso, impedimento a rotatividade de trabalhadores no mesmo posto de trabalho. Um passo do qual se pode fazer o caminho para o objetivo final e desejável: acabar com este negócio de alugar pessoas.  


Por Adriano Campos (sociólogo e ativista contra a precariedade laboral).

 

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Resto dossier

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Foto de youthandwork.ca.

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