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Trabalho baseado em plataformas digitais: a caminho de um novo sindicalismo?

O crowdworking usa uma plataforma para ligar organizações ou indivíduos a outros em troca de pagamento. Um recente projeto europeu de investigação quer analisar estratégias de sindicatos ou movimentos alternativos que representem “crowdworkers” Artigo de António Brandão Moniz e Nuno Boavida.
Condutores em protesto.
Condutores em protesto. Foto de Gig Workers Rising. Facebook.

Nos últimos anos temos assistido a um aumento ao recurso a formas de trabalho baseadas em plataformas digitais. A este tipo de formas atípicas de trabalho é dado o nome de “crowdworking” ou “gig work”. Exemplos de empresas que os fomentam são a Amazon, a Uber, muitas empresas de programação informática, de tradução, etc. Sobre a Uber e as greves produzidas nos Brasil pode-se conhecer mais acerca deste processo no artigo de Moda e Oliveira de 25 de Maio passado aqui no Esquerda.Net (Uber: assim começam as greves do futuro). Ou ainda no artigo de Ferreira de 15 de Fevereiro sobre as plataformas digitais intitulado A mão invisível dos algoritmos.

Crowdworking é, pois, uma atividade que faz uso de uma plataforma para permitir que organizações ou indivíduos acessem outras organizações ou indivíduos para resolver problemas específicos ou para fornecer serviços específicos em troca de pagamento (Valenduc and Vendramin 2016). De acordo com um estudo recente do Eurofound (2018), as principais características são:

  • Trabalho remunerado organizado através de plataformas

  • Três partes geralmente envolvidas: plataforma, cliente, trabalhador

  • O objetivo é realizar tarefas específicas ou resolver problemas específicos

  • É uma forma de terceirização ou de contratação exterior

  • Aumenta a divisão de 'empregos' em 'tarefas' (aumento de parcelarização)

  • Trabalho baseado na procura de serviços

As plataformas expandiram-se a partir de atividades profissionais criativas e altamente qualificadas (programação, tradução, design) para uma variedade de outros serviços e atividades que envolvem a manutenção ou reparação de mercadorias materiais ou mesmo a entrega de serviços pessoais, como limpeza, jardinagem, alimentação, manutenção doméstica e transporte. Os perfis profissionais acabam por variar desde informática altamente qualificada e profissionais criativos até aos trabalhadores não qualificados que encontram pequenos trabalhos (ou “gigs”) nestas plataformas digitais.

Este modelo de organizar o trabalho cria muitas dificuldades para representar e organizar os trabalhadores que estão numa multidão indiferenciada e não numa empresa. Ele também desafia as formas tradicionais de trabalho organizado e do modelo social europeu. E tem também sérias implicações nos nossos modos de vida. Como refere Louçã, “o que se está a perder com os salários baixos e discriminatórios, ou com o trabalho intensivo e na ‘nuvem’, é a consistência da recuperação económica” (artigo em Esquerda.net, 4 de junho 2019), e os seus efeitos irão sentir-se em todo o lado e por todos.

Por estes motivos, um recente projeto europeu foi iniciado com o objetivo de analisar as estratégias de sindicatos ou de movimentos alternativos de natureza sindical. Ele vai refletir sobre as estratégias para organizar e representar os trabalhadores nessas condições, ou seja, os “crowdworkers”. O projeto pretende ainda produzir opções de política que garanta a proteção social e direitos laborais, e elaborar novos caminhos para explorar os potenciais efeitos positivos da economia baseada neste tipo de trabalho, ou seja, o trabalho baseado em plataformas digitais. A investigação é liderada por Portugal (na equipa do centro CICS.NOVA da Universidade Nova de Lisboa) e envolve vários países europeus, e destina-se à Direção Geral de Emprego da Comissão Europeia.

A fim de enfrentar estes desafios, vamos realizar quatro estudos de casos em cada país sobre as estratégias dos sindicatos, sindicatos alternativos ou movimentos e atividades em quatro países europeus. A parceria é composta por países representativos dos modelos de relações industriais do Mediterrâneo, Centro-Oeste e Leste europeu. A análise será divulgada e discutida em três conferências internacionais envolvendo parceiros, peritos e partes interessadas (por exemplo, trabalhadores que executam esse tipo de trabalho, indivíduos-chave em sindicatos alternativos e movimentos, membros de sindicatos convencionais, empresas de plataforma, associações ligadas a esta forma de trabalho e decisores políticos).

Infelizmente, ainda se conhece pouco acerca de como se estabelecem as relações entre trabalhadores nestas plataformas. Existem muitos estudos acerca das plataformas, como elas alteram as cadeias de valor, como modificam as relações entre empresas, como contribuem para economias de escala, mas muito pouco acerca dos trabalhadores que nessas plataformas estão inseridos de forma contratual muito precária, muitas vezes competindo uns contra os outros e sem acesso a apoios sociais.

Sobre este tema e estas questões centrais, vão ser avaliadas as evidências destas atividades de investigação, serão produzidos resultados comparados, e resumido em relatórios, um livro e em recomendações de política. O projeto incluirá uma comissão de avaliação internacional com peritos que irão contribuir para todo o processo de monitoramento garantindo a qualidade dos resultados científicos.

 

António Brandão Moniz é Professor de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa, e investigador do CICS.NOVA, coordenador do programa de doutoramento sobre "Avaliação de Tecnologia" (FCT-UNL) e investigador convidado no Karlsruhe Institute of Technology (Alemanha)

Nuno Boavida é doutorado em Avaliação de Tecnologia pela Universidade Nova de Lisboa e investigador integrado do CICS.NOVA da mesma universidade

Ambos dirigem o Observatório de Avaliação de Tecnologia do CICS.NOVA e são responsáveis pelo projeto Crowdwork para a DG EMP da Comissão Europeia

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