O Estado firmou com a Lusoponte, que tem hoje na Mota Engil o seu principal accionista, um contrato que contemplava a construção da ponte Vasco da Gama e a exploração de portagens nesta ponte e na ponte 25 de Abril.
Este contrato já sofreu, até à data, sete alterações, que implicam um custo acrescido de 410 milhões de euros para o erário público.
Nas renegociações, o Estado abriu mão, entre outros, do volume de tráfego como limite à concessão, tendo-se prorrogado o prazo da concessão por mais 7 a 11 anos, em relação à duração estimada pela própria Lusoponte, segundo a qual, em resultado dos níveis de tráfego registados nas duas travessias, tal prazo deveria expirar entre 2019 e 2023, período em que se atingiria o target de 2.250 milhões de veículos.
Esta prorrogação representa para a Lusoponte um encaixe bruto na ordem dos 560 milhões de euros a preços constantes. Somando a este valor uma compensação directa de 250 milhões e mais 100 milhões pela dispensa de comparticipação da Lusoponte na manutenção da ponte 25 de Abril, obtemos os contornos de um negócio ruinoso, conduzido a partir do governo de Portugal por quem hoje gere os benefícios privados obtidos pelos accionistas da Lusoponte. Apesar de o Estado assegurar à Mota-Engil um investimento com riscos reduzidos face ao contrato inicial, mantém-se inalterada a sua taxa interna de rentabilidade accionista (11,43%).
Metro Sul do Tejo: erro nas previsões custa cerca de 8 milhões anuais
A concessão do Metro Sul do Tejo (MST) foi outorgada ao Consórcio MTS - Metro Transportes do Sul, liderado pelo Grupo Barraqueiro e integrando ainda as empresas Teixeira Duarte, SA, Mota - Engil, SGPS, Sopol, SA, Siemens, SA, Siemens, AG e MECI, SA.
Esta parceria, que pressuponha, inicialmente, um encargo total para o Estado de 268 milhões de euros, já representava, em 2009, um custo de 350 milhões para o erário público.
O erro nas previsões relativas aos níveis de utilização do MST, que conta com metade dos 80 mil passageiros diários anunciados, custa cerca de 8 milhões anuais.
Contrato com Fertagus prolongado por mais 9 anos
A Fertagus, também pertencente ao Grupo Barraqueiro, viu o seu contrato de gestão e exploração da linha ferroviária do Eixo Norte/Sul ser renovado por um período adicional de 9 anos em Dezembro de 2010 mediante a activação de uma cláusula de renovação automática.
Para anular a providência cautelar interposta pela Transdev, o Estado alegou que 86 mil pessoas ficariam sem transporte caso a decisão do tribunal se mantivesse. Meses depois, aos protestos da Transdev perante a renovação sem concurso da concessão à Fertagus, respondeu o MOPTC, em nota oficial: “um novo contrato conduziria à renegociação da concessão com a entrada em funcionamento da terceira travessia do Tejo, o que implicaria um processo de reequilíbrio financeiro indesejável”.
Esta parceria, assinada em 1999, por um prazo de 11 anos, derrapou já em 114 milhões, repartidos entre compensações, taxas de utilização, prestação de serviços e custos de renegociação do contrato.
