Grandes grupos privados lucram com a saúde

Inaugurado em Setembro de 1995, o Hospital Fernando Fonseca, mais conhecido como Hospital Amadora-Sintra, foi o primeiro de Portugal a ter uma gestão privada, a cargo da José de Mello Saúde. Durante 13 anos, a gestão desta unidade de saúde foi exclusivamente orientada por resultados financeiros em detrimento dos resultados clínicos.

A 19 de Março de 2008, José Sócrates acabaria por anunciar que o Hospital Amadora-Sintra seria transformado em Entidade Pública Empresarial, a partir de um de Janeiro de 2009.

Em resultado da gestão desastrosa do Amadora-Sintra, o primeiro-ministro português veio, inclusive, assumir no parlamento que "as parcerias público-privadas são úteis para a construção; a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública".

A manifesta incapacidade da gestão privada em respeitar e aplicar os princípios porque se rege o SNS não impediram, no entanto, o governo de anunciar novas Parcerias Público-Privadas.

O “bolo” dos hospitais PPP foi distribuído pelos grandes grupos privados com interesses na área da saúde: Cascais para os HPP/CGD (450 milhões), Braga e Vila Franca de Xira para a Mello Saúde e Loures para o Espírito Santo Saúde (578,5 milhões), a quem entregou o projecto, a construção e a manutenção de instalações e equipamentos mas também a própria gestão clínica, num modelo sem paralelo em qualquer outro país.

Apesar dos sucessivos problemas registados nos hospitais de Cascais e Braga, que replicam as más práticas, os processos enviesados e a secundarização do interesse público, flagrantemente registados no Hospital Amadora-Sintra, o governo mantém o mesmo modelo - construção e gestão privadas - para os futuros hospitais de Loures e Vila Franca de Xira, concursos que podia ter anulado ou extinguido à luz do que está estabelecido no regime jurídico das PPP, o qual também podia ter sido aplicado aos casos de Cascais e Braga. Nenhum imperativo contratual obrigava o governo a manter qualquer uma destas parcerias.

Relativamente aos outros hospitais com construção prevista em regime de PPP - Algarve, Lisboa Central, Margem Sul/Seixal, Évora, Gaia e Póvoa do Varzim/Vila do Conde - predomina o atraso nos processos, seja porque as propostas das construtoras excedem o limite definido pelo comprador público, seja pela interposição de recursos ou impugnações, seja ainda por desinteresse ou negligência do governo.

Em Dezembro de 2010 foi, entretanto, anunciado o lançamento de um concurso para mais uma PPP, referente ao Hospital Gaia/Espinho, e que envolve um encargo para o Estado na ordem dos 400 milhões de euros.

Em 2011, segundo o estipulado no Orçamento do Estado, serão canalizados para as PPP na saúde 232,2 milhões de euros, o que equivale a um acréscimo de 60 milhões face ao ano anterior.

Até 2050, os encargos com as PPP na área da saúde ascendem a 8.579 mil milhões de euros. A este valor acrescem as verbas despendidas com consultadorias externas, que já atingem 20 milhões de euros.