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Cronologia das PPP na área da Saúde

Até finais de 2009, estariam em funcionamento, segundo as previsões iniciais avançadas pelo Ministério da Saúde, os Hospitais de Braga, Guarda, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais, Loures, Algarve e Évora. Nenhum dos objectivos foi cumprido.
A construção do novo hospitais de Braga apenas se iniciou em 2009, prevendo-se que entre em funcionamento em 2011. A gestão deste hospital foi entregue ao Grupo Mello.

Em 2000, a ex-ministra da Saúde do segundo Governo de Guterres, Manuela Arcanjo, anuncia o lançamento, para 2001, de concursos internacionais para a construção dos hospitais de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais, em sistema de gestão privada.

O processo das Parcerias Público-Privadas na área da Saúde arranca, contudo, em 2001, com o Ministro da Saúde Correia de Campos, ainda durante o Governo de António Guterres. A primeira vaga de unidades de saúde é anunciada em Julho, e contempla os hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira (hospitais de substituição) e Loures e Sintra (novos hospitais).

Em 2002,Correia de Campos apresenta, a pouco mais de 15 dias das eleições legislativas, o programa do Governo sobre os modelos de Parcerias Público-Privadas que serão aplicadas aos cinco hospitais – Cascais, Loures, Braga, Sintra e Vila franca de Xira. Estes hospitais estariam, a seu ver, a funcionar em 2007. Segundo este governante, a continuidade do modelo de PPP português estaria garantida, quer estivesse o PS ou o PSD no Governo, uma vez que ambos contemplavam esta forma de gestão no seu Programa.

Em Maio, o Governo de Durão Barroso, que entretanto havia tomado posse, constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, confirma a primeira vaga de unidades de saúde.

Nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2002, são formalmente apresentadas as bases do modelo de parcerias e define-se uma segunda vaga de unidades hospitalares, constituída pelos Hospitais de Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Algarve e Guarda. Luís Filipe Pereira, então Ministro da Saúde, promete abrir todos os concursos na sua legislatura. A Estrutura de Missão Parcerias Saúde (EMPS) previa lançar, até finais de 2006, 10 concursos (2 a 3 por ano), sendo que estipulava que, nesta data, quatro já estariam em construção – Loures, Cascais, Vila Franca e Sintra. Previa-se que o primeiro concurso fosse lançado ainda em 2002.

Em Outubro de 2003 ano é lançado o concurso relativo ao Hospital de Loures. O mesmo viria a ser extinto, em 2006, por inúmeras irregularidades nos procedimentos e falta de transparência do processo.

Jorge Abreu Simões, encarregado de missão da Estrutura Parcerias Saúde, afirma, em 2004, que a «entrada em funcionamento dos novos hospitais observar-se-á a partir do início de 2008» e que «todos os 10 novos hospitais deverão estar em fase operacional até ao fim de 2010». Segundo este responsável, «será no período de 2008-2009 que os utentes irão ter os primeiros contactos com os novos serviços hospitalares» e «será igualmente um tempo de novas oportunidades para os profissionais de saúde».

Em Setembro de 2004, é lançado o concurso do Hospital de Cascais.

O Programa do XVII Governo Constitucional para a legislatura 2005-2009 prevê «rever o modelo das parcerias público-privadas (PPP), sem prejuízo de compromisso contratual assegurando a transparência e o interesse público nos processos já em curso».

Correia de Campos anuncia, em 2005, o início dos processos para a construção de quatro hospitais – Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, e defende que a decisão relativa à construção de dez hospitais, suportada por Luís Filipe Pereira, foi tomada «sem estudo de sustentação conhecido».

O Ministro da Saúde informa ainda que «não se encontrou justificação para a não inclusão» na lista de unidades de saúde a construir em regime de PPP do Hospital de Todos os Santos em Lisboa e de um hospital na margem sul.

O ano de 2005 é igualmente marcado pelo lançamento do concurso para o Hospital de Braga e para o Hospital de Vila Franca de Xira.

Entre 2005 e 2006, a Estrutura de Missão Parcerias Saúde gasta 10,2 milhões de euros, 8,4 dos quais em estudos.

Em 2007 é lançado o segundo concurso para o Hospital de Loures.

Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2008, torna-se flagrante a disparidade entre os custos orçamentados nesta sede pelo Governo, no que concerne às quatro PPP, e os custos imputáveis ao Estado inicialmente previstos nos concursos. No que concerne ao concurso de Braga, a disparidade é de 499,4 milhões de euros.

A 22 de Fevereiro de 2008, é assinado o contrato de gestão do Hospital de Cascais, entre a ARSLVT, na qualidade de representante do Estado Português, e as empresas HPP – Parcerias Saúde, SA e TDHOSP – Gestão de Edifício Hospitalar, SA. O Tribunal de Contas recusa o visto a este contrato, alegando que «foi distorcido o mecanismo de aperfeiçoamento e melhoramento das propostas por se ter verificado um conjunto de alterações a elementos essenciais no negócio jurídico, em desrespeito pelos requisitos presentes no caderno de Encargos e em manifesta violação dos princípios fundamentais que pautam a contratação pública». A 10 de Setembro é apresentada, por uma comissão nomeada para o efeito, a reformulação do contrato. O mesmo é assinado em 8 de Outubro de 2008.

Ainda em 2008, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, vem anunciar que apenas Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga terão gestão privada e que «a avaliação sobre a gestão clínica nos novos hospitais será feita caso a caso».

José Sócrates vem confirmar esta decisão, declarando que «as parcerias público-privadas são úteis para a construção: a gestão hospitalar deve permanecer pública» e que a experiência «mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações». Sócrates justifica manter a concessão privada nos quatro concursos «para não perder mais tempo». José Sócrates anuncia ainda que a gestão do Hospital Amadora-Sintra volta para as mãos do Estado a partir de 2009.

Em 2008, são lançados os concursos para o Hospital de Todos os Santos (10 Abril) e para o Hospital do Algarve (30 Abril).

Em sessão de 17 de Abril de 2008, o Plenário da 2ª Sessão do Tribunal de Contas, «considerando a importância das consequências negativas que as derrapagens ocorridas ao longo do processo adjudicatório do Programa Português de PPP da Saúde (…) têm para o erário público e para a disponibilidade aos utentes de bens de interesse público, deliberou pela constituição de uma equipa de projecto e de auditoria, interdepartamental e interdisciplinar, com o objectivo de desenvolver um análise à Gestão do Programa supra citado».

Em Abril de 2009, são conhecidos os resultados do Relatório n.º 15/2009 AUDIT – Auditoria ao Programa de Parcerias Público Privadas de Saúde, da autoria do Tribunal de Contas, cujo relator é o Dr. Carlos Moreno.

Neste documento, o Tribunal de Contas (TC) tece profundas críticas aos processos de constituição de PPP em curso na área da saúde. Este órgão evoca, em primeiro lugar, que, após sete anos da criação da Estrutura de Missão Parcerias Saúde e cinco anos após o lançamento do primeiro concurso, nenhum hospital está construído.

O TC lembra ainda que, dos 10 concursos inicialmente previstos, não existia nenhum projecto definitivamente contratado até à data de encerramento dos trabalhos da auditoria, em 16 de Outubro de 2008. No Relatório podemos ler que «nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi até agora atingido» e que «nenhuma das vantagens que se poderiam obter com o lançamento em vaga foram alcançadas».

Uma das justificações para a derrapagem verificada em todos os processos de PPP passa pela decisão de implementar «um modelo de parceria complexo e sem paralelo no campo internacional, no âmbito de um Ministério que não possuía qualquer experiência prévia em PPP».

O TC considera, em última análise, que o Estado foi «ineficaz» na gestão destes processos.

Até finais de 2009, estariam em funcionamento, segundo as previsões iniciais, os Hospitais de Braga, Guarda, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais, Loures, Algarve e Évora. No que concerne ao distrito de Lisboa, entrariam em funcionamento 4 novas unidades hospitalares, sendo duas unidades de substituição (Cascais e Vila Franca de Xira) e as restantes duas unidades representando novos hospitais (Loures e Sintra).

Contrariamente a todas as previsões, nenhum dos objectivos foi cumprido.

O novo Hospital de Cascais apenas foi inaugurado em Fevereiro de 2010.

A construção dos novos hospitais de Braga e de Loures só teve inicio em 2009, prevendo-se que entrem em funcionamento em 2011 e 2012, respectivamente. Os dois hospitais seguem o modelo de parceria que assenta num contrato de gestão celebrado com duas entidades gestoras - uma para a gestão do edifício e outra para a componente de serviços clínicos. No caso do Hospital de Braga, a gestão clinica fica a cargo do Grupo Mello, enquanto em Loures essa responsabilidade cabe ao Grupo Espírito Santo.

O novo hospital de Sintra, que também estava incluído no programa inicial, foi entretanto cancelado, sendo que o governo tem vindo a proferir declarações contraditórias sobre a possível construção de um novo hospital.

Em Évora, e se os prazos se cumprirem, o novo hospital só estará concluído no final de 2014.

O início da construção dos Hospitais de Lisboa Oriental, Central do Algarve e Vila Franca de Xira está previsto para 2011.

As obras de ampliação do Hospital da Guarda ficarão concluídas, supostamente, no próximo verão, altura em que arrancará a segunda fase da intervenção, que diz respeito à remodelação das instalações existentes. Nas duas fases, o investimento ronda os 70 milhões de euros.

Em Dezembro de 2010 foi, entretanto, anunciado o lançamento de um concurso para o hospital Gaia/Espinho, orçamentado em 400 milhões de euros.

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