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O negócio milionário das PPP rodoviárias

No último trimestre de 2010, as PPP rodoviárias representavam 76% dos encargos suportados pelo Estado neste tipo de contratualizações. Em 2011, os encargos neste sector vão disparar para 1.444 milhões de euros. Até 2050, os encargos com as PPP rodoviárias ascendem a 25.875,4 milhões.
Este ano, os encargos com as PPP rodoviárias vão disparar para 1.444 milhões de euros, segundo anunciou o próprio ministro das Finanças.

Segundo o Boletim Informativo sobre Parcerias Público-Privadas e Concessões do GASEPC – Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões, respeitante ao último trimestre de 2010, os fluxos financeiros do sector rodoviário representavam, neste período, 76% da totalidade dos encargos suportados pelo Estado neste tipo de contratualizações.

No que concerne aos valores de reequilíbrios financeiros e/ou pagamento de investimentos previstos contratualmente, os mesmos totalizaram 125,4 milhões de euros. Foram pagos, no último trimestre de 2010, 115,7 milhões de euros à Auto Estradas do Norte devido à sobreposição de traçados na zona Norte, a Auto-estrada do Oeste, e devido a obras de alargamento do lanço da A8 entre a CRIL e Loures, foi retribuída em 9,6 milhões de euros e o Norte Litoral usufruiu de um pagamento no valor de 0,1 milhões de euros resultante de trabalhos no alargamento da A28.

Se tivermos em conta os resultados globais de 2010, registou-se um acréscimo de encargos com reequilíbrios financeiros e/ou pagamento de investimentos previstos contratualmente, no valor total de 108,4 milhões de euros. Para este acréscimo contribuiu, essencialmente, o pagamento, no valor de 150,7 milhões de euros, à Auto Estradas do Norte, em resultado de “vicissitudes ocorridas entre 2000 e 2002”.

Este ano, os encargos com as PPP rodoviárias vão disparar para 1.444 milhões de euros, segundo anunciou o próprio ministro das Finanças. Este valor é flagrantemente superior aos 470,3 milhões de euros inscritos no OE’2011.

Esta exorbitante disparidade de valores é demonstrativa do descontrolo do governo sobre o conjunto de PPP rodoviárias e dos custos da sua integração em regime de subconcessão no âmbito da empresa pública Estradas de Portugal. A renegociação aberta nesse contexto surpreende a todos os títulos. É uma negociação que antes de ser já o era.

A alteração do valor das propostas a concurso, sob a alegação de mudanças na conjuntura (a crise financeira internacional) teve lugar ainda durante a segunda fase de concurso, depois de seleccionados concorrentes com propostas mais competitivas. Foi o que aconteceu com as concessões Transmontana (Soares da Costa), Douro Interior (Mota Engil), Baixo Alentejo e Algarve Litoral (Edifer), Litoral Oeste e Baixo Tejo (Brisa).

A meio do concurso, o Estado aceitou as alegações dos grupos económicos e incorporou esse risco de conjuntura contra todas as regras do próprio concurso – num agravamento total às propostas finais na casa dos 700 milhões; os grupos económicos, aliviados, mantiveram asseguradas as suas taxas de rentabilidade, rendas fixas que o Estado paga agora pela “disponibilidade da infra-estrutura”.

Os contribuintes, que já suportam as transferências do Estado para a Estradas de Portugal e que já tinham sobre si a chamada contribuição para o sector rodoviário, adicional de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos a favor da Estradas de Portugal, vêem-se, no caso dos utilizadores destas auto-estradas, triplamente tributados, através do pagamento das novas portagens, contra todas as promessas do governo.

Até 2050, e segundo dados apresentados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, os encargos com as PPP rodoviárias ascendem a 25.875,4 milhões.

Estes valores são constantemente sujeitos a actualizações, decorrentes da renegociação dos contratos e dos reequilíbrios financeiros, sendo que os encargos assumidos pelos contribuintes serão sempre muito superiores.

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Resto dossier

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