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"Redução do tempo de trabalho e garantia de emprego são a base de uma verdadeira alternativa"

Nesta entrevista, o economista Michel Husson fala do debate sobre o plano de recuperação europeu a partir de França e dos impasses das alternativas à esquerda em vésperas de eleições presidenciais. E conclui que esta crise irá aumentar ainda mais a divergência entre os países do Norte e do Sul da Europa.
Macron em teleconferência de líderes do Conselho Europeu em fevereiro de 2021. Foto União Europeia.

O que pensa do plano de recuperação francês? Em Itália, é considerado uma referência obrigatória devido à sua clareza e e a sua orientação moderada. Mas qual é a lógica das medidas que propõe e os seus possíveis efeitos?

Deve ser feita aqui uma distinção entre as medidas imediatas que foram tomadas para reduzir os efeitos sociais e económicos da pandemia e este famoso plano de recuperação. Na verdade, existe um artifício de apresentação: o plano é apenas parcialmente acrescentado às medidas já tomadas. Esta apresentação é típica da arte de Macron que quer apresentar-se como o salvador da França, e mesmo da Europa. Foi ele quem disse em Março último: "O que esta pandemia revela é que há bens e serviços que devem ser ser colocados fora das leis do mercado", mas não há vestígios desta afirmação no plano de recuperação.

É verdade que o plano está bem apresentado: 100 mil milhões de euros divididos em um terço para a ecologia, um terço para a competitividade, um terço para as questões sociais. Mas esta apresentação é uma farsa, por várias razões. O plano está distribuído por dois anos, incorpora medidas que já foram tomadas e é relativamente modesto no seu montante: 100 mil milhões de euros, dos quais apenas um terço é para 2021. Muitas das medidas orçamentadas são baseadas em incentivos e não há garantias de que serão realmente utilizados, como por exemplo o que está previsto para o isolamento térmico das habitações. Há pouco ou nada para ajudar as famílias mais pobres, nenhuma criação de empregos públicos, nenhum controlo sobre a gestão do emprego privado, mas, por outro lado, baixas significativas e incondicionais de impostos a favor das empresas. Este plano revela uma incompreensão profunda sobre a natureza específica desta crise.

Qual foi o impacto da crise em França? Macron parece ter sido enfraquecido pela emergência sanitária e económica, embora as oposições não pareçam ter apresentado até agora alternativas coerentes.

Há um duplo paradoxo Macron: o primeiro é que o seu programa consiste em querer implementar toda uma série de reformas neoliberais que os seus antecessores não conseguiram implementar na íntegra. A segunda é afirmar que estas reformas não são nem de esquerda nem de direita. Na verdade, estas reformas têm dois objetivos principais. O primeiro é o mercado de trabalho, que deve ser tornado mais flexível em todos os seus aspetos. Em segundo lugar, o Estado Social, que é demasiado caro (uma "quantia louca" para usar uma das suas expressões): é preciso racionalizar, ou seja, cortar, as despesas sociais. Por exemplo, uma reforma radical das pensões deveria ter transformado o sistema de repartição num sistema baseado em pontos, o que teria tornado possível equilibrar as contas através do ajustamento económico das pensões. Esta reforma teve de ser adiada e, com a pandemia, é provável que não seja retomada antes do fim da presidência de Macron. Outra reforma incidiu sobre os orçamentos hospitalares e tem aumentado as dificuldades em lidar com a pandemia.

Já antes da crise da Covid, podíamos falar de uma situação de guerra social latente com muitas mobilizações sociais, das quais a mais espetacular - mas não a única - foi obviamente o movimento dos Coletes Amarelos. A reação de Macron e do seu governo à crise sanitária é uma mistura reveladora da natureza deste regime. Economicamente, as medidas tomadas, semelhantes às de outros países, visaram amortecer o choque dos contrangimentos, como o confinamento. Em resumo, o governo assumiu (ou adiou) parte das despesas das empresas, quer se trate de salários (com trabalho a tempo reduzido), as contribuições sociais e impostos. Deu às empresas reduções fiscais permanentes e empréstimos temporários com garantia do Estado. Mas o governo não conseguiu gerir a crise sanitária propriamente dita. A sobrecarga dos hospitais mostrou de uma forma muito concreta os efeitos das medidas económicas do passado. E a opinião pública foi profundamente afetada pelo episódio da máscara. O stock acumulado durante a anterior epidemia de H1N1 tinha sido destruído e a posição oficial das autoridades foi, durante algum tempo, defender que as máscaras eram, ao fim e ao cabo, inúteis. Para compensar estas falhas, o governo acentuou ainda mais a sua política repressiva, que já estava em marcha contra os movimentos sociais. A França é o único país onde foi instituída a obrigação de apresentar um certificado de saída durante o confinamento e onde a polícia foi mobilizada para punir aqueles que o tinham esquecido. Durante a pandemia, as manifestações continuaram e a violência policial foi desenfreada, atraindo críticas das instituições internacionais. O último episódio é a tentativa de aprovar uma lei que restringe as liberdades civis, nomeadamente o direito dos cidadãos a filmar a polícia. Claro que a situação sanitária e social é obviamente um travão às manifestações e outras formas de mobilização social, mas a realidade atual é que a raiva se está a acumular, mesmo que ninguém esteja obviamente em posição de dizer quando, e sob que formas, ela pode explodir.

A esquerda francesa apresentou alternativas viáveis durante esta crise? Houve a sua polémica pública com Thomas Piketty, mas qual é o estado do debate em França sobre esta questão?

É difícil traçar um quadro da esquerda em França, porque está muito fragmentada. Os seus projetos alternativos estão dispersos, e a perspetiva das próximas eleições presidenciais em 2022 condiciona o debate. De momento, a perspetiva (bastante desencorajadora) é a de uma segunda volta novamente entre Emmanuel Macron e Marine Le Pen. A questão é saber qual seria o candidato ou a candidata capaz de evitar esta repetição.

Projetos alternativos não faltam, e baseiam-se em aspirações e mobilizações sociais recentes. A gama é ampla: vai desde uma rotura com o capitalismo até adaptações mais ou menos exigentes, passando por uma bifurcação radical. Todas as correntes se referem à transição ecológica, com maior ou menor voluntarismo. A França Insubmissa insiste, e penso que com razão, na necessidade de um planeamento ideológico. Mas outros temas que me parecem essenciais, tais como a garantia de emprego e a redução do tempo de trabalho, não são suficientemente levados em conta, se é que o são de todo.

A polémica com Thomas Piketty é uma ilustração, entre outras, destes debates. As suas propostas referem-se principalmente a uma reforma fiscal exigente que consiste, para simplificar, em tributar o rendimento e a riqueza dos mais ricos. As diferenças de opinião não são obviamente sobre tais propostas. O que está em causa é que não vão à raiz das coisas, nomeadamente o grau de exploração nas empresas e a punção pelos acionistas do valor criado. Também as desigualdades devem ser reduzidas onde são criadas, em vez de as corrigir na fonte. Isto significaria ir além do keynesianismo, que joga com os parâmetros do sistema mas mantém as suas regras fundamentais.

Contudo, a perspetiva das eleições presidenciais impede que um projeto suficientemente unificado se cristalize. Por deformação económica, vou propor este modelo simplista para dar conta desta situação. Existe um grau de radicalismo necessário para superar os defeitos do capitalismo, mas este limiar é sem dúvida (muito) demasiado elevado em relação ao que é considerado adequado para a emergência de uma candidatura capaz de vencer a segunda volta das eleições presidenciais. Por outras palavras, a dificuldade básica que a esquerda enfrenta é a seguinte: o anti-capitalismo é a única resposta racional aos desastres sociais e ecológicos, mas continua a ser minoritário. É esta distância que devemos procurar reduzir, numa conjuntura no mínimo desfavorável.

Pensa que a União Europeia mudou realmente os seus princípios e orientações estratégicas na sequência da pandemia? Fala-se de um ponto de viragem com o agrupamento de fundos no programa Next Generation e, de uma forma mais geral, com a questão das euro-obrigações. Será mesmo assim? A mudança é realmente significativa?

A crise levou as classes dirigentes a fazer escolhas que estão em total contradição com os seus princípios ideológicos. Por exemplo, o governo francês decidiu, como outros na Europa, assumir a maior parte dos salários dos trabalhadores colocados em trabalhos a tempo reduzido. A nível europeu, as regras orçamentais foram suspensas, foi posto em prática um plano de apoio coordenado, e foram feitas encomendas de vacinas a nível conjunto (mesmo que os contratos com as empresas farmacêuticas sejam escandalosamente opacos). Há duas maneiras de olhar para estes volte-faces. A primeira é denunciar tais medidas como insuficientes ou temporárias, e estas críticas são legítimas. Mas seria um erro, a meu ver, não reconhecer estas mudanças de política, mostrando que elas apontam, involuntariamente, para o caminho a seguir.

Mas o ponto de viragem mais claro é a gestão das dívidas públicas, que obviamente cresceram acentuadamente na Europa. Em França, por exemplo, aumentará de 100% para 120% do PIB. Mas esta "dívida-covid" tem sido gerida de uma forma completamente inédita. Foi emitida de uma forma parcialmente mutualizada, facilmente colocada e depois comprada na sua maioria pelos bancos centrais. Tudo isto foi feito a taxas de juro muito baixas, ou mesmo negativas, com spreads mínimos entre os vários países. Mais uma vez, este abandono dos dogmas é de saudar.

A questão que se coloca é: O que fazer com esta nova dívida? Existe um debate extremamente complexo - e virulento - entre os economistas franceses, incluindo os heterodoxos, sobre este assunto. É difícil resumi-lo, até porque remete para controvérsias sobre a teoria monetária, e parece-me até um pouco deslocado em relação às questões imediatas.

Por enquanto, a assunção desta dívida pelos bancos centrais é um mal menor. Mas o direito de vigilância dos mercados financeiros não desaparece por isso, uma vez que os títulos de dívida pública ainda são emitidos no mercado primário: seria ingenuidade não ver que continuam à espreita. Em vez de evocar uma anulação da dívida detida pelos bancos centrais, seria melhor propor um imposto Covid (como faz a esquerda radical espanhola ou o PTB belga) e pensar nos meios de nos libertarmos do domínio dos mercados financeiros: isto pode ser feito pela instituição de um pólo financeiro público, ou pela obrigação de os bancos deterem uma quota de títulos públicos - ambos já existiram em França no passado. Deve também salientar-se que as compras maciças de títulos - o "Quantitative Easing" - têm o efeito de impulsionar o mercado bolsista e os preços imobiliários, contribuindo assim para o enriquecimento dos mais ricos. A longo prazo, o principal perigo é que a atual acumulação de dívida pública seja utilizada como argumento para restringir o necessário financiamento público da transição ecológica.

Podemos falar de um declínio na Europa face à supremacia da China ou dos Estados Unidos? Existe alguma fraqueza na União Europeia hoje em dia que possa ter impacto na redistribuição da riqueza?

Um dos principais fenómenos na organização da economia mundial é o questionamento do eixo China-EUA, que foi chamado de "Chinamerica". Uma das razões para isto é a política de Trump, mas não é a única razão. Mais fundamentalmente, tem havido durante a última década um claro abrandamento na globalização, medido tanto pelo comércio mundial como pelo investimento internacional. Um dos fatores-chave é a reorientação da economia chinesa para um crescimento mais autocentrado. É portanto de esperar uma reorganização das cadeias de valor globais, mas este processo é lento e não corresponde a uma verdadeira desglobalização. Esta estruturação é de facto um elemento essencial do modelo económico das multinacionais. A tendência será, portanto, de deslocalizar estas ligações numa escala menor: por exemplo, as deslocalizações por parte de empresas europeias deverão doravante privilegiar os PECO (países da Europa Central e Oriental) e as dos Estados Unidos países como o México.

A União Europeia pretende tirar partido deste distanciamento entre os Estados Unidos e a China para reforçar os seus laços com esta: acaba de assinar à pressa um acordo com a China sobre comércio e investimento (sem se preocupar com os direitos humanos na China). Ao mesmo tempo, podemos notar elementos de uma rutura com uma certa "ingenuidade" passada que fez da Europa um bom aluno ansioso por jogar o jogo da livre concorrência tanto externa como internamente, com a recusa de fusões entre grandes empresas europeias. A crise tornou necessária uma gestão melhor coordenada a nível europeu: isto é verdade no que diz respeito à dívida pública, mas também nas negociações com as grandes empresas farmacêuticas para as encomendas de vacinas. Mas a fraqueza essencial da União Europeia é que permanece um todo estruturalmente heterogéneo, e um dos efeitos da atual crise será alargar ainda mais a divergência entre os países do "Norte" e do "Sul" da Europa. Este mecanismo profundamente corrosivo aumentará o risco de um regresso a políticas não cooperativas, ou mesmo de desagregação. Sem dúvida que se verá mais uma vez que a União Europeia é a união das multinacionais europeias, e não a do povo.

É um economista, mas também um ativista do movimento social. Pensa que, apesar da pandemia e das suas limitações, há espaço para a mobilização social, e com que objetivos?

No início da pandemia, espalhou-se a ideia de que "nada voltará a ser o mesmo". Falou-se dos dias seguintes que iriam mudar tudo. Tudo isto é perfeitamente verdade, de um ponto de vista racional: o sistema capitalista tem demonstrado a sua incapacidade de lidar com questões sociais e ambientais. Por exemplo, foi "descoberto" em França que os trabalhadores que eram "mais essenciais" ao simples funcionamento da sociedade eram os piores tratados em termos dos seus salários e das suas condições de emprego e de trabalho. A crise teve uma função reveladora sobre este aspecto e sobre muitos outros, e tudo isto ficará permanentemente na consciência coletiva. Mas temos de ser claros: a mudança para uma sociedade mais humana e responsável não será espontânea. A classe dominante procurará restabelecer as suas fontes de lucro e tirar partido da crise, não para alterar o sistema, mas pelo contrário, para ir mais longe na regressão social, apoiando-se no inevitável aumento do desemprego que apenas foi contido temporariamente.

O resultado não dependerá da ação de leis económicas imutáveis, mas sim das relações de forças sociais. A tarefa prioritária é, portanto, a de nos prepararmos para um retrocesso social e político brutal, trazendo de novo para a linha da frente a questão da defesa e da transformação social em torno de duas ideias. A primeira é a da redução do tempo de trabalho, uma vez que, afinal de contas, foi esta que permitiu reduzir a extensão do choque. A segunda é a de uma garantia de emprego. Em qualquer caso, é sobre estas questões vitais que os futuros conflitos sociais se concentrarão, e eles constituem a base de uma verdadeira alternativa.


Michel Husson é economista e investigador no IRES (Instituto de Investigações Económicas e Sociais). Entrevista de Salvatore Cannavó publicada na revista Jacobin Italia, primavera de 2021. Tradução de Luís Branco para o esquerda.net.

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