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"A 'bazuca' orçamental tem muito menos poder de fogo do que se supõe"

Nesta entrevista, o eurodeputado José Gusmão fala das negociações do regulamento do Fundo de Recuperação europeu, da comparação com a resposta da administração norte-americana e do erro da estratégia do Governo português. E conclui que a austeridade "pode estar mais próxima do que os líderes europeus têm admitido".
José Gusmão
José Gusmão. Foto de Jan van de Vel/Parlamento Europeu.

Foste relator-sombra do regulamento do Fundo de Recuperação recentemente aprovado pela União Europeia. Como é que decorreram as negociações no Parlamento e no Conselho?

Durante as negociações do regulamento na ECON [Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu], foram notórias as divisões entre os grupos políticos sobre dois pontos decisivos: as atividades que devem ser financiadas pelos fundos e as condições a que os países devem ser sujeitos para receber o dinheiro. Da parte da direita (PPE, Renew, ECR), não surpreende a posição de que os países devem ser forçados a cumprir as recomendações da Comissão Europeia em matéria de reformas estruturais – sempre entendidas como reformas que aprofundem a liberalização dos mercados, com destaque para o do trabalho, como ficou claro durante a última crise.

O que talvez não fosse tão expectável foi o alinhamento do centro-esquerda (S&D) e dos Verdes com esta posição. O texto final do Parlamento previa a aplicação de sanções aos países cujos governos não cumprissem as recomendações de Bruxelas, numa avaliação feita pela própria Comissão Europeia. Só a Esquerda se opôs a esta cláusula perversa. Felizmente, acabou por ser abandonada após os trílogos [reuniões tripartidas com o Conselho Europeu e a Comissão] e não consta da versão final do regulamento.

Mais de metade do Mecanismo de Recuperação e Resiliência corresponde a empréstimos, aos quais vários governos, incluindo o português, já disseram que não pretendem recorrer. Porque é que a União Europeia escolheu esta via?

Esta escolha tem dois problemas: por um lado, serve para justificar os discursos grandiosos dos responsáveis europeus sobre uma “bazuca” orçamental que, na verdade, tem muito menos poder de fogo do que se supõe; por outro, agrava as desigualdades e a tendência de divergência entre os países do Sul, mais vulneráveis e mais afetados pela pandemia, e os países do Norte, com estruturas produtivas mais resilientes, uma vez que os primeiros se encontram mais endividados e por isso evitam recorrer a fundos sob a forma de empréstimos. Acresce que não há incentivo para recorrer a estes empréstimos no contexto das atuais condições de financiamento do BCE.

A comparação com o esforço orçamental levado a cabo pelos Estados Unidos tem sido feita por vários comentadores. No entanto, há quem defenda que os estímulos norte-americanos não são comparáveis ao Fundo de Recuperação, porque é preciso adicionar a este os diferentes pacotes nacionais e a existência de estabilizadores automáticos mais robustos na UE. Como é que vês esta questão?

Essa comparação já inclui o impacto dos estabilizadores automáticos, o que só reforça a insuficiência da resposta europeia face à dos EUA. Mas há uma diferença de fundo nas duas situações: se, por um lado, os EUA mobilizaram uma resposta conjunta de grande dimensão aos problemas que o país enfrenta, a UE aprovou um Fundo muito reduzido e deixou o resto do esforço orçamental aos países. A limitação auto-imposta de rejeitar o financiamento monetário ou o perdão da dívida detida pelo BCE agravou o fosso na resposta em relação aos EUA, que não hesitaram em mobilizar todos os instrumentos monetários. Esta escolha terá como resultado o agravamento das desigualdades existentes entre os países mais ricos (menos endividados) e os mais vulneráveis e endividados.

A palavra “condicionalidade” tem sido evitada por todos os líderes europeus depois da experiência da última crise, em que os programas de ajustamento empurraram países como a Grécia ou Portugal para recessões profundas. Desta vez é diferente?

É preciso não esquecer que o regulamento do Fundo de Recuperação inclui a possibilidade de a Comissão suspender os fundos para países que considere não estarem a cumprir as recomendações do Semestre Europeu. Ora, este instrumento foi utilizado no passado para forçar os Estados-Membros a adotar medidas de desregulação laboral ou cortes na despesa e investimento do Estado. Não é difícil que estas recomendações se repitam nos próximos anos.

Por outro lado, as regras orçamentais europeias continuam a ser um entrave a políticas expansionistas na União Europeia. Nesse sentido, a austeridade pode estar mais próxima do que os líderes europeus têm admitido.

As regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento vão deixar de estar suspensas em 2022. O que é que isso implica para países como Portugal? Vamos ter de voltar à austeridade?

Com as regras atuais, é quase garantido. Atualmente, o PEC obriga cada país a reduzir a dívida pública acima de 60% do PIB em 1/20 avos por ano, bem como a de reduzir o seu saldo estrutural em 0,5%/ano. É também necessário fazer convergir o saldo orçamental a uma taxa suficientemente rápida para um Objetivo de Médio Prazo, que é fortemente condicionado por objetivos mínimos definidos pela Comissão Europeia, e a não exceder um limite à taxa de crescimento nominal da despesa pública condizente com esse Objetivo. A violação destas regras abre a porta à aplicação de sanções aos países incumpridores e à perda de fundos estruturais.

Estamos a falar de limites que restringem significativamente a capacidade dos Estados realizarem a despesa e os investimentos necessários para dar resposta aos problemas nacionais. Sabemos que, em contextos de crise, em que as famílias reduzem o seu nível de consumo e as empresas recuam ou adiam decisões de investimento devido à elevada incerteza, o Estado é o único agente capaz de relançar a procura agregada através de apoios à manutenção do emprego e dos rendimentos. A recuperação económica fica seriamente comprometida com a reativação das regras do PEC. É por isso, aliás, que elas têm de ser abandonadas.

Que posição é que o Bloco tem tido no debate sobre a revisão das regras orçamentais europeias? Há espaço para reformas?

O espaço para reformas vai depender muito da capacidade de pressão dos diferentes atores.

No grupo parlamentar, temos defendido a extinção do Tratado Orçamental e das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento que são pró-cíclicas: incentivam os Estados a cortar em contextos de crise e só permitem margem de manobra e flexibilidade em períodos de crescimento, quando ela é menos necessária. A pro-ciclicalidade das regras foi sublinhada pelo Conselho Orçamental Europeu, que tem defendido uma reforma do PEC. Não faz sentido ter regras orçamentais que, em tempos de crise, ou são suspensas, ou são violadas por todos os Estados. A Governação Económica deve dar prioridade ao pleno emprego, como via para a estabilização da dívida pública no médio prazo.

Um novo quadro de governção económica deve proteger o investimento público de quaisquer regras arbitrárias para o défice, definindo metas de investimento verde nacionais pelos países e introdução de objetivos ambientais nos quadros de indicadores europeus, que estejam alinhados com a melhor evidência científica disponível sobre o combate às alterações climáticas. Deve também proteger o investimento social e os serviços públicos, rompendo com décadas de pressão das instituições europeias no sentido do seu desmantelamento e privatização.

A alteração das regras orçamentais é uma condição necessária, mas não suficiente, para a construção de uma união económica e monetária funcional. Não elimina a necessidade de aumentar substancialmente os recursos da política de coesão que têm vindo a ser cortados, corrigindo assimetrias regionais e promovendo a convergência. Tão importante como a promoção do investimento verde é a interrupção de todas as linhas de financiamento europeu, benefícios e isenções fiscais à indústria fóssil. Infelizmente, estes princípios não ficaram consagrados nos instrumentos financeiros agora aprovados, tendo sido substituídos por um princípio equívoco de “não provocar dano significativo”. Este princípio, que se presta a toda a espécie de subversões, resultou do acordo dos 4 grupos (PPE, S&D, Renew e Verdes).

Por fim, continua a ser necessário alterar as regras de funcionamento do BCE, permitindo que atue como prestamista de último recurso e financie diretamente os Estados em contextos em que exista desemprego e capacidade instalada não-utilizada na economia.

Passando para o plano nacional, o Governo tem dito que está a levar a cabo um aumento importante do investimento público. O Plano de Recuperação apresentado pelo Governo confirma-o?

O argumento do Governo sobre o aumento do investimento público omite o facto de o valor de partida ser historicamente baixo. Isso resulta de o governo ter resistido, no passado, aos apelos dos partidos de esquerda para reforçar o investimento. Aliás, é por essa razão que o investimento público previsto no Orçamento de Estado para 2021 continua a deixar Portugal na cauda da Europa a este respeito.

Tudo isto se deve ao facto de o PS manter a fixação do défice zero como forma de equilibrar as contas públicas, ignorando o facto de que esta estratégia atrasa a recuperação económica do país e agrava, com isso, a dívida pública. Com esta estratégia, o Plano de Recuperação arrisca-se a não ser mais do que o financiamento para projetos já previstos no passado, em vez de servir para relançar verdadeiramente o investimento público.

(...)

Neste dossier:

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Os fundos da resposta europeia foram anunciados como uma "bazuca". Mas muitos países temem que ela venha a ter um efeito de ricochete, ao fazer regressar a austeridade como receita para controlar a dívida que irão acumular. Dossier organizado por Luís Branco.

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