Está aqui

Bloco promove contra-cimeira no Porto a 6 e 7 de Maio

“STOP Precariedade, STOP Pobreza", é o lema da “contra-cimeira da resistência, do inconformismo e da solidariedade” que terá lugar no Porto a 6 e 7 de maio, no momento em que a cidade acolhe uma cimeira dos governantes europeus no âmbito da presidência portuguesa do Conselho de Ministros da UE. Leia aqui o texto de apresentação da iniciativa.
Cartaz: "Liberdade é viver sem precariedade"
Foto de André Beja

Realiza-se no Porto, no próximo dia 7 de maio, a Cimeira Social. Promovida pela presidência portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia, este encontro junta os mais altos responsáveis políticos da União e terá como anfitriões António Costa, pela presidência portuguesa, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão e terá ainda a participação de representantes sindicais e patronais e de organizações internacionais como a OCDE e a Organização Internacional do Trabalho. O objetivo é colocar em destaque a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, através de um compromisso entre chefes de Estado, “parceiros sociais” e organizações da sociedade civil (que se pretende que saia do encontro de dia 7) e dar um novo ímpeto ao Pilar dos Direitos Sociais, por via de uma Declaração acerca do Plano de Ação que lhe está associado, aprovada num encontro informal de chefes de estado, no dia 8 de maio.

Desde 2015 que, no contexto europeu, se advoga um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tal a dimensão de escandaloso desequilíbrio entre a prioridade dada ao crescimento e a atenção dedicada ao combate às desigualdades. Aprovado em 2017, o pilar estabelece 20 princípios, divididos em três grandes áreas: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; e iii) proteção e inclusão sociais. Desde então, verdadeiramente, nenhum progresso significativo foi feito a este nível, para além de declarações pomposas, grandiloquentes e sem consequência.

Ao Pilar e ao seu Plano de Ação falta ambição, faltam metas concretas e falta força na própria arquitetura institucional da União. Na realidade, são as normas do tratados, dos quais o pilar não faz parte, que conduzem a União, com uma política económica que se mantém agarrada a dogmas liberais e com as regras do semestre europeu que impedem escolhas de investimento por parte dos países, que determinam regras que submetem toda a política à meta do défice de 3% (entretanto temporariamente suspensa, de tão inadequada) e que subordinam os orçamentos nacionais à pressão e ao boicote europeu.

Esta Cimeira Social será mais um momento de encenação, dado que não está em cima da mesa nenhuma alteração fundamental na política europeia. Pelo contrário, as instituições europeias acenam a bandeira do Pilar dos Direitos Sociais e alguns princípios nele contidos que são de indiscutível justiça, mas a precarização do trabalho não tem deixado de se agravar, com novas e radicais formas de desproteção e desregulação que vão sendo impostas com o pretexto da “digitalização da economia”; a pobreza não cessa de aumentar, havendo atualmente mais de 93 milhões de pobres na União Europeia, muitos das quais trabalham mas permanecem nessa condição; e não há nenhum plano justo de transição climática que submeta a lógica da acumulação às exigências do planeta e da justiça social. A intervenção das instituições europeias tem sido, de resto, no sentido de contrariar políticas nacionais de aumento de salários mínimos e de se opor, por exemplo, à reversão da herança que a política de austeridade deixou na legislação do trabalho e de proteção social em países como Portugal, Espanha ou Grécia. Por outro lado, a meta que se pretende que saia como bandeira desta Cimeira Social, que é uma redução de 15 milhões de pobres até 2030, é reveladora do estado em que nos encontramos. Ao assumir e ao satisfazer-se com essa meta, o que a presidência portuguesa se prepara para brandir como um grande compromisso social é termos, em 2030, uma Europa com 76 milhões de pobres. Ou seja, trata-se de uma abordagem totalmente conformista relativamente aos problemas da pobreza, que já foram declarados como uma violação dos direitos humanos – mas que continuam a ser tratados como inevitáveis e naturais.

Esta Cimeira oficial e o encontro dos chefes de Estado acontecem num contexto de profunda crise económica e social em toda a Europa. Portugal não vive uma situação diferente. Por cá, o Governo rejeita qualquer mexida na legislação laboral da austeridade e utiliza a chantagem europeia como argumento para manter os cortes da troika nas regras do despedimento ou no período de concessão do subsídio de desemprego. Cerca de metade dos desempregados em Portugal não tem acesso ao subsídio de desemprego. As prestações de combate à pobreza condenam as pessoas à permanência nessa condição: o valor médio do RSI, por exemplo, corresponde a menos de um terço do limiar de pobreza. Os apoios extraordinários para fazer face à suspensão das atividades têm deixado milhares de trabalhadores sem resposta ou com rendimentos muito aquém do limiar de pobreza.  A intervenção sindical ressente-se da dinâmica de precarização das relações de trabalho e o clima de medo, aliado a uma legislação que desprotege os trabalhadores e que introduziu um desequilíbrio profundo na negociação coletiva, cria o pano de fundo para grandes abusos à boleia da crise sanitária. A crise da habitação e a crise dos cuidados põem em causa direitos humanos fundamentais, agravando ainda mais a desigualdade resultante do género e da origem étnico-racial. Portugal, não nos esqueçamos, é um dos campeões da falta de investimento em medidas de resposta à crise. Apesar do discurso social e da existência de algumas respostas de emergência no campo económico e social, o Governo acaba de recorrer ao Tribunal Constitucional para travar um pequeno aumento nos apoios sociais.

Assim, enquanto na Alfândega se realiza uma Cimeira oficial promovida pelos mesmos poderes europeus que têm sido conformistas relativamente ao agravamento da pobreza e coniventes com a manutenção de um modelo de trabalho assente na pobreza assalariada e na precariedade, o Bloco de Esquerda promove uma contra-cimeira social, para juntar outras vozes que não olham para esta realidade com o fatalismo dos conformados e que têm contribuído para as redes de resistência e de solidariedade contra a crise. Com o mote “STOP Precariedade, STOP Pobreza", esta Contra-cimeira da resistência, do inconformismo e da solidariedade, decorrerá nos dias 6 e 7 de maio, na cidade do Porto, juntando dirigentes políticos, dirigentes sindicais, ativistas sociais e cidadãos e cidadãs empenhados no combate às desigualdades para debaterem caminhos alternativos capazes de garantir proteção social para todos sem exceção, trabalho com direitos, investimento em políticas públicas de saúde, habitação e cuidados, e uma saída para a crise que opere uma transição social, climática e feminista na Europa.

(...)

Neste dossier:

Que resposta europeia à crise?

Os fundos da resposta europeia foram anunciados como uma "bazuca". Mas muitos países temem que ela venha a ter um efeito de ricochete, ao fazer regressar a austeridade como receita para controlar a dívida que irão acumular. Dossier organizado por Luís Branco.

O perigo para a Europa são os governantes europeus

A crise europeia é esta: nem para a pandemia há um projeto de cooperação em saúde, em investigação científica, em produção de medicamentos e em partilha de equipamentos, nem para a economia há um esforço concertado que ponha o banco central e o investimento ao serviço do pleno emprego. Artigo de Francisco Louçã.

José Gusmão

"A 'bazuca' orçamental tem muito menos poder de fogo do que se supõe"

Nesta entrevista, o eurodeputado José Gusmão fala das negociações do regulamento do Fundo de Recuperação europeu, da comparação com a resposta da administração norte-americana e do erro da estratégia do Governo português. E conclui que a austeridade "pode estar mais próxima do que os líderes europeus têm admitido".

Cartaz: "Liberdade é viver sem precariedade"

Bloco promove contra-cimeira no Porto a 6 e 7 de Maio

“STOP Precariedade, STOP Pobreza", é o lema da “contra-cimeira da resistência, do inconformismo e da solidariedade” que terá lugar no Porto a 6 e 7 de maio, no momento em que a cidade acolhe uma cimeira dos governantes europeus no âmbito da presidência portuguesa do Conselho de Ministros da UE. Leia aqui o texto de apresentação da iniciativa.

"Redução do tempo de trabalho e garantia de emprego são a base de uma verdadeira alternativa"

Nesta entrevista, o economista Michel Husson fala do debate sobre o plano de recuperação europeu a partir de França e dos impasses das alternativas à esquerda em vésperas de eleições presidenciais. E conclui que esta crise irá aumentar ainda mais a divergência entre os países do Norte e do Sul da Europa.

Pedro Sánchez

"España Puede": Com esses fundos, vêm as reformas

As condicionalidades que acompanham o financiamento europeu pesarão nas políticas dos próximos anos e representarão um risco para as soberanias nacionais. Por Joana Bregolat.