Recordações do primeiro debate parlamentar

21 de Junho de 2000. Começava o quinto Verão de António Guterres como primeiro-ministro e em São Bento o debate aqueceu mesmo. Em cima da mesa estava o projecto de lei do Bloco - n.º 113/VIII – intitulado "Separação do mercado de estupefacientes e combate à toxicodependência", que propunha a criação de estabelecimentos de comércio passivo, à semelhança dos coffee-shops holandeses, regulados pelos poderes públicos.



À boleia deste projecto de lei entraram outras iniciativas, todas provenientes das bancadas de esquerda, à excepção da dos deputados do PSD pró-despenalização. Entre elas estava a proposta de lei do Governo de descriminalização do consumo de drogas, para acabar com a pena de prisão de toxicodependentes por simples consumo. A lei viria a ser publicada em Novembro e entrou em vigor a 1 de Julho de 2001, passam agora dez anos.



"Pela primeira vez ao longo dos seus já mais de 25 anos, o Parlamento tem agora nas mãos a primeira lei despenalizadora e um conjunto de propostas que configuram uma alternativa coerente que tem a coragem de fazer frente ao descalabro da toxicodependência no nosso país", afirmou Francisco Louçã na apresentação do projecto de lei do Bloco, que não poupou a demagogia da direita neste debate: "A vantagem desta abordagem sobre a hipocrisia repressiva é de tal modo clara que aqui temos o facto devastador para satisfazer a curiosidade e a perturbação do deputado Paulo Portas: há menos consumo de haxixe na população jovem da Holanda tolerante do que nos EUA, que são o baluarte proibicionista".



Do lado do PSD, o deputado Pedro Duarte, então líder da JSD, apoiou a separação de mercados reconhecendo que "hoje em dia, um cidadão que queira responsavelmente aceder a uma droga leve, isto é, a uma droga muito menos nociva do que o álcool e do que o tabaco, terá de o fazer necessariamente em ambientes e locais de clandestinidade e, principalmente, terá de o fazer contactando, directa ou indirectamente, com um traficante, único interessado – e que, portanto, promove – no referido efeito de escalada das drogas leves para as drogas duras".



O deputado António Filipe foi a voz do PCP no debate e explicou porque não apoia a legalização do comércio da canábis, defendendo que "não restam grandes dúvidas de que tal medida teria um impacto significativo no aumento do consumo de drogas, o que será tudo menos desejável". O PCP viria a abster-se na votação do projecto de lei bloquista, tal como o PS e seis deputados do PSD. As bancadas do PSD e CDS votaram contra, junto com 3 deputados do PS e a legalização controlada contou com o voto favorável da bancada do Bloco, Os Verdes e de 14 deputados do PS.



O debate ficou marcado pela feroz oposição da direita parlamentar que, sem qualquer proposta apresentada a debate, insistiu num referendo nacional sobre o assunto. Basílio Horta, então deputado pelo CDS, justificava-o porque a descriminalização "vai alterar profundamente o modelo de sociedade em que estamos a viver". Paulo Portas insistia, virando-se para a esquerda: "Os senhores têm medo de perder o referendo, porque os portugueses têm o bom senso de, podendo considerar interessante o papel do Bloco de Esquerda na vida política portuguesa, não vos entregar o comando da política contra a droga em Portugal".



Também Durão Barroso, que viria a chefiar o governo com Portas dois anos depois sem propor a revisão ou qualquer referendo sobre a descriminalização, defendeu neste debate o referendo para que não se permitisse "aqui esta decisão, nas costas dos portugueses". Do lado do Bloco, Luís Fazenda argumentou a favor de descriminalizar para depois comparar as duas realidades, antes e depois da lei. "Nessa altura, certamente que as pessoas poderão escolher entre opções racionais e não entre mobilizações de medos", respondeu o deputado bloquista.



O debate sobre a proposta do governo de descriminalizar o consumo, que acabaria aprovada em votação final, também ficou marcado pela visão apocalíptica dos deputados da direita, destacando-se aqui pelo insólito a premonição de Telmo Correia sobre as multas previstas para o consumo: "os consumidores com dinheiro para pagar a advogados ou para pagar as multas vão consumir alegremente e participar nas eventuais «noites da folha» que alguém queira promover neste país, enquanto aqueles que não têm dinheiro e que vão caindo no consumo repetitivo vão ter as maiores dificuldades e, estes sim, vão sofrer as sanções", avisava o deputado do CDS, desmentido agora pelos onze anos de aplicação da lei.



No encerramento de um dos debates mais vivos que a AR assistiu, Louçã classificou-o como "um ponto de partida, que é o da responsabilidade e da dignidade dos homens e mulheres livres que aqui sabem dizer que acabou o tabu e acabou a criminalização da toxicodependência em Portugal".