Cancelem a guerra global às drogas

Numa iniciativa extraordinária anunciada no início de Junho, a Comissão Global sobre Política de Drogas fez recomendações corajosas e profundamente importantes num relatório sobre como introduzir um controlo mais eficaz no comércio ilegal de drogas. A comissão inclui antigos presidentes e primeiros ministros de cinco países, uma antigo secretário-geral da ONU, líderes de direitos humanos, empresários e membros de governos, como Richard Branson, George P. Shultz and Paul A. Volcker.

O relatório descreve o falhanço total do presente empenho global antidroga, em particular a "guerra às drogas" dos EUA, que foi declarada faz agora 40 anos. Ele observa que o consumo global de opiáceos subiu 34,5%, cocaína 27% e canábia 8,5% entre 1998 e 2008. As principais recomendações que faz são para substituir a prisão pelo tratamento para quem consome drogas sem prejudicar outrém e concentrar o esforço coordenado a nível internacional no combate às organizações criminosas violentas em vez dos infractores não violentos e de baixo nível.  

Estas recomendações são compatíveis com a política de drogas dos Estados Unidos de há três décadas. Numa mensagem ao Congresso em 1977, eu disse que o país devia descriminalizar a posse de canábis até uma onça (28 gramas) de marijuana, com um programa completo para os dependentes. Também adverti para a enchente das nossas prisões com jovens que não representavam nenhuma ameaça para a sociedade, e resumi dizendo: "As penas contra a posse de droga não podem ser mais prejudiciais para alguém que o uso da droga em si".

Estas ideias foram largamente aceites na altura. Mas nos anos 80, o Presidente Ronald Reagan e o Congresso começaram uma mudança das políticas de drogas equilibradas, incluindo o tratamento e a reabilitação de dependentes, em direcção aos esforços fúteis para controlar a importação de drogas de outros  países.

Esta abordagem implicou uma despesa enorme de recursos e fez depender da polícia e das forças militares para reduzir no estrangeiro o cultivo de marijuana, coca e papoilas de ópio e a produção de cocaína e heroína. Um dos resultados foi a terrível escalada da violência relacionada com drogas, da corrupção e das violações grosseiras dos direitos humanos em cada vez mais países na América Latina.

Os factos e argumentos apresentados pela Comissão são convincentes. Ela recomenda que os governos sejam encorajados a fazer experiências "com modelos de regulação legal de drogas para enfraquecer o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e a segurança dos seus cidadãos". Para encontrar exemplos concretos, podem olhar para as políticas que já mostraram bons resultados na Europa, Australia e outros lugares.

Mas não irão de certeza pedir conselhos aos Estados Unidos.  Aqui, as políticas de drogas são mais repressivas e contraproducentes que noutras democracias e fizeram explodir o número da população prisional. No fim de 1980, pouco antes de eu ter saído do governo, havia 500 mil pessoas presas na América; no fim de 2009 o número era aproximadamente 2,3 milhões. Há 743 presos por cada 100 mil americanos, uma percentagem maior que em qualquer outro país e sete vezes maior que na Europa. Cerca de 7,2 milhões de pessoas ou estão na prisão, em pena suspensa ou liberdade condicional - mais de 3% dos norte-americanos adultos!

Parte deste aumento teve como causa a sentença mínima obrigatória e as leis que obrigam à prisão à terceira infracção. Mas cerca de três quartos dos novos prisioneiros das cadeias estaduais estão lá por crimes não violentos. E a grande causa do aumento da população prisional foi a guerra às drogas, com o número de pessoas presas por infracções não violentas relacionadas com drogas a subir mais de 12 vezes desde 1980.

Este castigo excessivo não só destruiu as vidas de milhões de jovens e das suas famílias (em grande parte de minorias étnicas) como causou estragos nos orçamentos estaduais e locais. O ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger assinalou que em 1980, 10% do orçamento do Estado dele ia para o ensino superior e 3% para as prisões; em 2010, quase 11% vai para as prisões e apenas 7,5% para o ensino superior.

Talvez só uma carga fiscal acrescida para os mais ricos, que é necessária para pagar a guerra às drogas, possa trazer uma reforma nas políticas de drogas na América. Pelo menos estas recomendações daComissão Global darão alguma cobertura aos líderes políticos para fazerem o que está certo.

Há alguns anos atrás, trabalhei durante quatro meses com um grupo de presos, que aprendiam o negócio da construção, da renovação de edifícios na minha cidade natal em Plains, Georgia. Eles eram jovens inteligentes e dedicados, todos preparando-se para uma vida produtiva depois de completarem a sentença. Mais de metade estava ali por causa de crimes ligados às drogas e estariam bem melhor na universidade e na escola.

Para ajudar estes homens a permanecerem membros válidos para a sociedade e a fazerem políticas mais humanas e mais eficazes, o governo norte-americano deve apoiar e decretar as reformas desenhadas pela Comissão Global de Políticas de Droga.
 

Jimmy Carter foi 39º Presidente dos Estados Unidos, é o fundador do Carter Center e distinguido com o Prémio Nobel da Paz em 2002.