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Cancelem a guerra global às drogas

O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter escreveu um artigo de opinião no New York Times, fazendo o balanço sobre a responsabilidade do poder político desde a administração Reagan na tragédia em que se transformou a "guerra às drogas" para a juventude dos EUA. Carter apoia a estratégia da Comissão Global, liderada por Kofi Annan e antigos presidentes de vários países.
Jimmy Carter é uma das vozes em defesa de respostas alternativas ao proibicionismo incompetente. Foto Presidência da República do Equador

Numa iniciativa extraordinária anunciada no início de Junho, a Comissão Global sobre Política de Drogas fez recomendações corajosas e profundamente importantes num relatório sobre como introduzir um controlo mais eficaz no comércio ilegal de drogas. A comissão inclui antigos presidentes e primeiros ministros de cinco países, uma antigo secretário-geral da ONU, líderes de direitos humanos, empresários e membros de governos, como Richard Branson, George P. Shultz and Paul A. Volcker.

O relatório descreve o falhanço total do presente empenho global antidroga, em particular a "guerra às drogas" dos EUA, que foi declarada faz agora 40 anos. Ele observa que o consumo global de opiáceos subiu 34,5%, cocaína 27% e canábia 8,5% entre 1998 e 2008. As principais recomendações que faz são para substituir a prisão pelo tratamento para quem consome drogas sem prejudicar outrém e concentrar o esforço coordenado a nível internacional no combate às organizações criminosas violentas em vez dos infractores não violentos e de baixo nível.  

Estas recomendações são compatíveis com a política de drogas dos Estados Unidos de há três décadas. Numa mensagem ao Congresso em 1977, eu disse que o país devia descriminalizar a posse de canábis até uma onça (28 gramas) de marijuana, com um programa completo para os dependentes. Também adverti para a enchente das nossas prisões com jovens que não representavam nenhuma ameaça para a sociedade, e resumi dizendo: "As penas contra a posse de droga não podem ser mais prejudiciais para alguém que o uso da droga em si".

Estas ideias foram largamente aceites na altura. Mas nos anos 80, o Presidente Ronald Reagan e o Congresso começaram uma mudança das políticas de drogas equilibradas, incluindo o tratamento e a reabilitação de dependentes, em direcção aos esforços fúteis para controlar a importação de drogas de outros  países.

Esta abordagem implicou uma despesa enorme de recursos e fez depender da polícia e das forças militares para reduzir no estrangeiro o cultivo de marijuana, coca e papoilas de ópio e a produção de cocaína e heroína. Um dos resultados foi a terrível escalada da violência relacionada com drogas, da corrupção e das violações grosseiras dos direitos humanos em cada vez mais países na América Latina.

Os factos e argumentos apresentados pela Comissão são convincentes. Ela recomenda que os governos sejam encorajados a fazer experiências "com modelos de regulação legal de drogas para enfraquecer o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e a segurança dos seus cidadãos". Para encontrar exemplos concretos, podem olhar para as políticas que já mostraram bons resultados na Europa, Australia e outros lugares.

Mas não irão de certeza pedir conselhos aos Estados Unidos.  Aqui, as políticas de drogas são mais repressivas e contraproducentes que noutras democracias e fizeram explodir o número da população prisional. No fim de 1980, pouco antes de eu ter saído do governo, havia 500 mil pessoas presas na América; no fim de 2009 o número era aproximadamente 2,3 milhões. Há 743 presos por cada 100 mil americanos, uma percentagem maior que em qualquer outro país e sete vezes maior que na Europa. Cerca de 7,2 milhões de pessoas ou estão na prisão, em pena suspensa ou liberdade condicional - mais de 3% dos norte-americanos adultos!

Parte deste aumento teve como causa a sentença mínima obrigatória e as leis que obrigam à prisão à terceira infracção. Mas cerca de três quartos dos novos prisioneiros das cadeias estaduais estão lá por crimes não violentos. E a grande causa do aumento da população prisional foi a guerra às drogas, com o número de pessoas presas por infracções não violentas relacionadas com drogas a subir mais de 12 vezes desde 1980.

Este castigo excessivo não só destruiu as vidas de milhões de jovens e das suas famílias (em grande parte de minorias étnicas) como causou estragos nos orçamentos estaduais e locais. O ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger assinalou que em 1980, 10% do orçamento do Estado dele ia para o ensino superior e 3% para as prisões; em 2010, quase 11% vai para as prisões e apenas 7,5% para o ensino superior.

Talvez só uma carga fiscal acrescida para os mais ricos, que é necessária para pagar a guerra às drogas, possa trazer uma reforma nas políticas de drogas na América. Pelo menos estas recomendações daComissão Global darão alguma cobertura aos líderes políticos para fazerem o que está certo.

Há alguns anos atrás, trabalhei durante quatro meses com um grupo de presos, que aprendiam o negócio da construção, da renovação de edifícios na minha cidade natal em Plains, Georgia. Eles eram jovens inteligentes e dedicados, todos preparando-se para uma vida produtiva depois de completarem a sentença. Mais de metade estava ali por causa de crimes ligados às drogas e estariam bem melhor na universidade e na escola.

Para ajudar estes homens a permanecerem membros válidos para a sociedade e a fazerem políticas mais humanas e mais eficazes, o governo norte-americano deve apoiar e decretar as reformas desenhadas pela Comissão Global de Políticas de Droga.
 


Jimmy Carter foi 39º Presidente dos Estados Unidos, é o fundador do Carter Center e distinguido com o Prémio Nobel da Paz em 2002.

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Resto dossier

Legalização da canábis

A canábis continua a ser a substância ilegal mais consumida no mundo, mas a experiência de milhares de anos de utilização ainda esbarra na hipocrisia das leis proibicionistas. Hoje já não é possível esconder que a "guerra às drogas" falhou e as alternativas voltam a estar em cima da mesa do debate.
Dossier organizado por Luís Branco para esquerda.net

Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos

Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos. Por Alex Gomes, activista da MGM Lisboa.

Recordações do primeiro debate parlamentar

A descriminalização fez dez anos, mas foi há onze que o parlamento assistiu a um debate muito quente entre defensores e adversários da despenalização do consumo de drogas, por iniciativa do Bloco. A primeira lei portuguesa para a legalização da canábis foi chumbada, mas a descriminalização passou, trazendo para a lei o princípio de que o consumidor não é um criminoso.

Legalização vai regressar a São Bento

Na passada legislatura, o Bloco de Esquerda voltou a ser o único partido a apresentar um projecto de lei pela legalização da canábis, que despenalizava também o cultivo para consumo próprio. E já disse que voltará a propor a iniciativa ao parlamento eleito em Junho.

Relatório da ONU: consumo cresce nos EUA e estabiliza na Europa

A canábis é a campeã de popularidade das drogas hoje ilegais e os dados de 2009 confirmam este lugar: o Relatório Mundial da Droga 2011 da ONU estima em 203 milhões o número máximo de pessoas que terão consumido canábis em todo o mundo, ou seja, 4,5% da população do planeta entre 15 e 64 anos (mais 0,2% do que em 2008). Acima desta média estão a Europa Central e Ocidental (7,1%), a Oceania (9,3%) e os Estados Unidos (10,7%).

Comissão Global declara falhanço da "guerra às drogas"

Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Fernando Henrique Cardoso, Javier Solana, George Shultz e Carlos Fuentes são algumas das personalidades que compõem a Comissão Global sobre Política de Drogas. No relatório agora apresentado, defendem que é preciso olhar para caminhos alternativos, já que "a guerra global às drogas falhou".

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Amesterdão não quer coffee-shops só para holandeses

A proposta do governo conservador holandês de restringir o acesso aos coffee-shops não agrada à cidade que atrai um em cada quatro turistas por ser um símbolo da tolerância com o consumo de canábis. Os Conselhos Municipais de Eindhoven, Breda, Den Bosch, Haia, Roterdão, Maastricht, Tilburg e Utrecht juntaram-se ao protesto contra o "passe da erva".

Clubes Sociais de Canábis: o modelo espanhol

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Novas drogas: venda legal, risco desconhecido

Na internet e nas smart shops, é possível adquirir drogas sintéticas legais. Mas ninguém sabe ao certo quais as consequências a prazo do seu consumo, ao contrário da canábis, uma planta usada há milhares de anos e cujos efeitos foram analisados até a exaustão... mas que permanece ilegal.

Factos sobre a canábis

A Drug Pollicy Alliance faz campanha nos Estados Unidos por alternativas à "guerra às drogas", baseadas "na ciência, na compaixão, saúde e direitos humanos" e reuniu aqui uma série de factos que desmentem alguma da propaganda proibicionista que ouvimos nos media.

História e algumas ideias da MGM Lisboa

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Mais movimento, precisa-se!

É urgente um movimento social forte que questione o quadro actual e que faça propostas concretas e fundamentadas no sentido da legalização da canábis. Em Portugal, a Marcha Global da Marijuana tem crescido em participantes e número de iniciativas.  Por Rodrigo Rivera, activista da MGM Lisboa.