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Amesterdão não quer coffee-shops só para holandeses

A proposta do governo conservador holandês de restringir o acesso aos coffee-shops não agrada à cidade que atrai um em cada quatro turistas por ser um símbolo da tolerância com o consumo de canábis. Os Conselhos Municipais de Eindhoven, Breda, Den Bosch, Haia, Roterdão, Maastricht, Tilburg e Utrecht juntaram-se ao protesto contra o "passe da erva".
10 de Julho, 2011 - 16:30h
O "passe da erva" do governo conservador tem a oposição dos principais municípios holandeses

A maior preocupação de todos estes autarcas é o regresso em grande escala do tráfico de rua, com os turistas a não poderem entrar nos estabelecimentos onde se vende e pode consumir a canábis. Eberhard van der Laan, o presidente da Câmara de Amesterdão, diz que é "uma medida contraprodutiva" para a cidade e que "a venda ilegal de drogas nas ruas vai aumentar" se a ideia do governo for avante. Numa sondagem promovida pelo município, apenas 30% dos residentes que frequentam coffee-shops mostraram-se dispostos a registarem-se para obter um passe. Se a proposta for aplicada, os restantes 70% dizem que irão optar pelo auto-cultivo, compra directa a quem cultiva ou recorrer a traficantes de rua.

O sistema de passes que o governo propõe destina-se apenas aos cidadãos holandeses maiores de 18 anos e surge na sequência de queixas por parte de localidades junto à fronteira quanto à forte afluência de jovens arruaceiros franceses, belgas e alemães para comprarem canábis. O governo usou o caso concreto de Maastricht, que tinha tentado introduzir um passe em 2006 mas viu a iniciativa barrada pela mais alta instância judicial. O acórdão dizia que os municípios não tinham poderes para banir os estrangeiros dos coffee-shops e que um sistema de passes só podia ser introduzido a nível nacional, com a mudança da lei, o que motiva agora a oposição do próprio município de Maastricht.

A deputada trabalhista Lea Bouwmeester explicou à Radio Netherlands Worldwide o problema que o governo agora enfrenta ao tentar mudar uma lei "que afirma que a venda de drogas leves é ilegal. Por isso seria estranho dizer que a introdução dum "passe da erva" possa ser permitida". Em alternativa, a deputada defende que o governo "comece a ouvir o poder local e desista dessas ideias", dando o exemplo bem sucedido da localidade de Venlo - perto de Maastricht - "onde os coffee-shops foram transferidos para uma ponta da cidade".

A realidade das cidades de fronteira é bem diferente de Amesterdão, onde se situam mais de metade dos 400 coffee-shops abertos em território holandês. "Sabemos que esses problemas existem, mas nós não os temos", disse Machteld Ligtvoet, porta-voz do Conselho de Turismo de Amesterdão, demonstrando que o plano do governo "é uma solução para um problema que não existe aqui".

Os estudos sobre o turismo em Amesterdão indicam que um em quatro visitantes frequenta e vem à cidade por causa dos seus 223 coffee-shops abertos. Fora o papel que representa na economia enquanto chamariz turístico, este sector contribui directamente com 110 milhões de euros todos os anos para o fisco, segundo um dos dirigentes da Associação dos Revendedores de Canábis, Marc Jacobs. "Acho que os políticos holandeses se esqueceram da razão por que apareceram os coffee-shops. Foi por razões de saúde pública e acima de tudo separar a canábis das drogas duras e dar mais segurança nas ruas", acrescentou Jacobs em declarações ao Global Post.

A proposta dos "passes da erva" só para holandeses foi aprovada na Câmara Baixa do parlamento holandês, mas terá ainda de passar na Câmara Alta e ultrapassar em tribunal as questões jurídicas levantadas pelos opositores.

Dossier: 
Dossier 150: Legalização da canábis
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Neste dossier:

Legalização da canábis

A canábis continua a ser a substância ilegal mais consumida no mundo, mas a experiência de milhares de anos de utilização ainda esbarra na hipocrisia das leis proibicionistas. Hoje já não é possível esconder que a "guerra às drogas" falhou e as alternativas voltam a estar em cima da mesa do debate.
Dossier organizado por Luís Branco para esquerda.net

Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos

Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos. Por Alex Gomes, activista da MGM Lisboa.

Recordações do primeiro debate parlamentar

A descriminalização fez dez anos, mas foi há onze que o parlamento assistiu a um debate muito quente entre defensores e adversários da despenalização do consumo de drogas, por iniciativa do Bloco. A primeira lei portuguesa para a legalização da canábis foi chumbada, mas a descriminalização passou, trazendo para a lei o princípio de que o consumidor não é um criminoso.

Legalização vai regressar a São Bento

Na passada legislatura, o Bloco de Esquerda voltou a ser o único partido a apresentar um projecto de lei pela legalização da canábis, que despenalizava também o cultivo para consumo próprio. E já disse que voltará a propor a iniciativa ao parlamento eleito em Junho.

Relatório da ONU: consumo cresce nos EUA e estabiliza na Europa

A canábis é a campeã de popularidade das drogas hoje ilegais e os dados de 2009 confirmam este lugar: o Relatório Mundial da Droga 2011 da ONU estima em 203 milhões o número máximo de pessoas que terão consumido canábis em todo o mundo, ou seja, 4,5% da população do planeta entre 15 e 64 anos (mais 0,2% do que em 2008). Acima desta média estão a Europa Central e Ocidental (7,1%), a Oceania (9,3%) e os Estados Unidos (10,7%).

Comissão Global declara falhanço da "guerra às drogas"

Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Fernando Henrique Cardoso, Javier Solana, George Shultz e Carlos Fuentes são algumas das personalidades que compõem a Comissão Global sobre Política de Drogas. No relatório agora apresentado, defendem que é preciso olhar para caminhos alternativos, já que "a guerra global às drogas falhou".

Cancelem a guerra global às drogas

O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter escreveu este artigo de opinião no New York Times, fazendo o balanço sobre a responsabilidade do poder político desde a administração Reagan na tragédia em que se transformou a "guerra às drogas" para a juventude dos EUA. Carter apoia a estratégia da Comissão Global, liderada por Kofi Annan e antigos presidentes de vários países.

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Clubes Sociais de Canábis: o modelo espanhol

No país vizinho, a lei tem permitido o funcionamento destes clubes em espaços privados, dirigidos apenas a maiores de idade, com um limite para a quantidade de canábis que cada membro pode adquirir. São organizações sem fins lucrativos, constituindo uma alternativa ao modelo da legalização e venda em coffee-shops. Por Pedro Pombeiro, porta-voz da MGM.

Novas drogas: venda legal, risco desconhecido

Na internet e nas smart shops, é possível adquirir drogas sintéticas legais. Mas ninguém sabe ao certo quais as consequências a prazo do seu consumo, ao contrário da canábis, uma planta usada há milhares de anos e cujos efeitos foram analisados até a exaustão... mas que permanece ilegal.

Factos sobre a canábis

A Drug Pollicy Alliance faz campanha nos Estados Unidos por alternativas à "guerra às drogas", baseadas "na ciência, na compaixão, saúde e direitos humanos" e reuniu aqui uma série de factos que desmentem alguma da propaganda proibicionista que ouvimos nos media.

História e algumas ideias da MGM Lisboa

A Marcha Global da Marijuana é uma manifestação anual realizada no primeiro sábado de Maio por todo o mundo. Em 1999, a Million Marijuana March em Nova Iorque deu o mote e rapidamente o evento se internacionalizou, chegando actualmente a mais de 300 cidades.

Mais movimento, precisa-se!

É urgente um movimento social forte que questione o quadro actual e que faça propostas concretas e fundamentadas no sentido da legalização da canábis. Em Portugal, a Marcha Global da Marijuana tem crescido em participantes e número de iniciativas.  Por Rodrigo Rivera, activista da MGM Lisboa.