Está aqui

Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos

Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos. Por Alex Gomes, activista da MGM Lisboa.
Os consumidores de canábis continuam a ser penalizados por incongruências da lei actual. Foto ouriço/Flickr

Este ano assinala-se o décimo aniversário da lei que descriminalizou a posse para consumo e o consumo das drogas em Portugal. Assim, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos

A política da “guerra às drogas” encontra-se completamente descredibilizada actualmente, facto para o qual terá contribuído recentemente o relatório da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, composta por ex-presidentes do Brasil, México e Colômbia, pelo Nobel da literatura Mario Vargas Llosa, o escritor Paulo Coelho, entre outras personalidades e que apela a uma “mudança de paradigma” na forma como se lida com o fenómeno das drogas a nível global.

O “caso português” tem sido apontado a nível internacional por muitos especialistas (como por exemplo o reputado constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald, ou a revista Time) como um exemplo a seguir, tendo em conta o fracasso retumbante da política proibicionista radical de “guerra às drogas” desencadeada pelos EUA e adoptada pela ONU. De facto, a descriminalização das drogas em Portugal não levou a nenhum aumento exponencial do tráfico ou do consumo, como foi na altura prenunciado pela direita conservadora. Pelo contrário, hoje Portugal é dos países da UE com menores taxas de consumo de drogas. As comissões de dissuasão da toxicodependência têm cumprido um papel importante nos casos de consumo abusivos e consequentemente problemáticos e, sem este acompanhamento, não seria possível hoje fazermos um balanço claramente positivo da descriminalização em Portugal.

Podemos considerar a lei portuguesa como “vanguardista”? Sim, quando comparada com as leis da maior parte dos Estados. Contudo, há que ter em conta países (como Espanha, Holanda, alguns estados norte-americanos, a Suíça, o Quebec ou, mais recentemente o Uruguai) onde encontramos leis mais avançadas que a portuguesa.

A toxicodependência é uma questão demasiado grave para continuar a ser mal tratada pelo poder político. O consumo abusivo de drogas acarreta problemas sociais, sanitários e económicos por todo o mundo. O proibicionismo tem amplificado o problema dando espaço ao desenvolvimento de máfias cada vez mais influentes e poderosas, contribuindo para um mercado negro estimado em mais de 300 mil milhões de dólares anuais. Estas máfias, na busca pela obtenção do máximo lucro, além de adulterarem as substâncias causando mortes através de falsas overdoses, envolvem-se por vezes em autênticas guerras civis contra os Estados ou entre si próprias, resultando em ainda mais mortes. Por outro lado, o proibicionismo desperdiça recursos públicos ao perseguir e prender consumidores, por vezes até condenados como traficantes. Lidar com esta problemática implica não só saber fazer a distinção entre as diferentes substâncias psicotrópicas entre si, como os seus variados tipos de consumo. É aqui que a canábis assume um papel central.

A canábis é de facto uma droga "singular". Sendo a droga ilegal mais consumida no mundo, o seu consumo, quando comparado com o de outras drogas legais como o álcool ou o tabaco, não justifica a sua proibição. Se num passado razoavelmente recente a ignorância derivada da pouca informação credível ou mesmo da desinformação oriunda de mitos e preconceitos serviram para justificar a sua proibição, actualmente estes motivos já não colhem junto da maioria das pessoas que tem ou tiveram um contacto mínimo com esta droga.

Existem, grosso modo, três modelos de enquadramento legal da canábis: o holandês, o norte-americano e o espanhol. O primeiro, mais conhecido, é aquele no qual a canábis é comercializada em coffe-shops; o norte-americano disponibiliza a canábis enquanto medicamento para o tratamento das mais variadas patologias; e por fim, o espanhol, que permite o cultivo da canábis para consumo próprio e que consequentemente tem levado à proliferação de clubes sociais de canábis, uma espécie de cooperativa de cultivo para consumo da planta. Este último modelo parece ser o mais ajustado ideologicamente ao programa socialista do BE.

A descriminalização foi um passo importante, mas não chega. Os consumidores de canábis continuam a ser penalizados por incongruências da lei actual. O cultivo para consumo continua a ser um crime punível com pena de prisão, algo que força os consumidores a recorrer a traficantes. Também por esse motivo, e porque a lei de descriminalização do consumo só se aplica aos casos de posse iguais ou inferiores a dez vezes a dose média diária, os tribunais podem condenar por tráfico quem tiver doses superiores, mesmo sem provas e podendo tratar-se de casos de pessoas que, por questões económicas ou de segurança, optaram por comprar de uma só vez uma grande quantidade, permitindo-lhes diminuir o contacto com traficantes.

Portugal precisa de continuar a ser vanguarda: o proibicionismo não funciona e a melhor maneira de lidarmos com o fenómeno das drogas passa por enquadrar legalmente o seu acesso.

(...)

Resto dossier

Legalização da canábis

A canábis continua a ser a substância ilegal mais consumida no mundo, mas a experiência de milhares de anos de utilização ainda esbarra na hipocrisia das leis proibicionistas. Hoje já não é possível esconder que a "guerra às drogas" falhou e as alternativas voltam a estar em cima da mesa do debate.
Dossier organizado por Luís Branco para esquerda.net

Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos

Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos. Por Alex Gomes, activista da MGM Lisboa.

Recordações do primeiro debate parlamentar

A descriminalização fez dez anos, mas foi há onze que o parlamento assistiu a um debate muito quente entre defensores e adversários da despenalização do consumo de drogas, por iniciativa do Bloco. A primeira lei portuguesa para a legalização da canábis foi chumbada, mas a descriminalização passou, trazendo para a lei o princípio de que o consumidor não é um criminoso.

Legalização vai regressar a São Bento

Na passada legislatura, o Bloco de Esquerda voltou a ser o único partido a apresentar um projecto de lei pela legalização da canábis, que despenalizava também o cultivo para consumo próprio. E já disse que voltará a propor a iniciativa ao parlamento eleito em Junho.

Relatório da ONU: consumo cresce nos EUA e estabiliza na Europa

A canábis é a campeã de popularidade das drogas hoje ilegais e os dados de 2009 confirmam este lugar: o Relatório Mundial da Droga 2011 da ONU estima em 203 milhões o número máximo de pessoas que terão consumido canábis em todo o mundo, ou seja, 4,5% da população do planeta entre 15 e 64 anos (mais 0,2% do que em 2008). Acima desta média estão a Europa Central e Ocidental (7,1%), a Oceania (9,3%) e os Estados Unidos (10,7%).

Comissão Global declara falhanço da "guerra às drogas"

Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Fernando Henrique Cardoso, Javier Solana, George Shultz e Carlos Fuentes são algumas das personalidades que compõem a Comissão Global sobre Política de Drogas. No relatório agora apresentado, defendem que é preciso olhar para caminhos alternativos, já que "a guerra global às drogas falhou".

Cancelem a guerra global às drogas

O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter escreveu este artigo de opinião no New York Times, fazendo o balanço sobre a responsabilidade do poder político desde a administração Reagan na tragédia em que se transformou a "guerra às drogas" para a juventude dos EUA. Carter apoia a estratégia da Comissão Global, liderada por Kofi Annan e antigos presidentes de vários países.

Amesterdão não quer coffee-shops só para holandeses

A proposta do governo conservador holandês de restringir o acesso aos coffee-shops não agrada à cidade que atrai um em cada quatro turistas por ser um símbolo da tolerância com o consumo de canábis. Os Conselhos Municipais de Eindhoven, Breda, Den Bosch, Haia, Roterdão, Maastricht, Tilburg e Utrecht juntaram-se ao protesto contra o "passe da erva".

Clubes Sociais de Canábis: o modelo espanhol

No país vizinho, a lei tem permitido o funcionamento destes clubes em espaços privados, dirigidos apenas a maiores de idade, com um limite para a quantidade de canábis que cada membro pode adquirir. São organizações sem fins lucrativos, constituindo uma alternativa ao modelo da legalização e venda em coffee-shops. Por Pedro Pombeiro, porta-voz da MGM.

Novas drogas: venda legal, risco desconhecido

Na internet e nas smart shops, é possível adquirir drogas sintéticas legais. Mas ninguém sabe ao certo quais as consequências a prazo do seu consumo, ao contrário da canábis, uma planta usada há milhares de anos e cujos efeitos foram analisados até a exaustão... mas que permanece ilegal.

Factos sobre a canábis

A Drug Pollicy Alliance faz campanha nos Estados Unidos por alternativas à "guerra às drogas", baseadas "na ciência, na compaixão, saúde e direitos humanos" e reuniu aqui uma série de factos que desmentem alguma da propaganda proibicionista que ouvimos nos media.

História e algumas ideias da MGM Lisboa

A Marcha Global da Marijuana é uma manifestação anual realizada no primeiro sábado de Maio por todo o mundo. Em 1999, a Million Marijuana March em Nova Iorque deu o mote e rapidamente o evento se internacionalizou, chegando actualmente a mais de 300 cidades.

Mais movimento, precisa-se!

É urgente um movimento social forte que questione o quadro actual e que faça propostas concretas e fundamentadas no sentido da legalização da canábis. Em Portugal, a Marcha Global da Marijuana tem crescido em participantes e número de iniciativas.  Por Rodrigo Rivera, activista da MGM Lisboa.