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Para onde vai a STCP?

Com o novo governo e após a reversão do processo de privatização, deu-se uma grande mudança para melhor, mas ainda há muito para fazer. Por José Castro.

Há um ano e meio atrás, os utentes dos transportes e os trabalhadores da STCP estavam confrontadas com um plano de destruição da empresa, posto em marcha pelo governo PSD/CDS-PP. Para desqualificar o transporte público e preparar a privatização, todos os dias dezenas de autocarros não chegavam a circular por falta de motoristas. Aumentaram os preços das viagens, mas por insuficiência de pessoal, não se realizaram, em cada ano, mais de 150.000 viagens. Os horários não podiam ser cumpridos, os utentes desesperavam nas paragens.

Para asfixiar financeiramente a STCP, as transferências financeiras do Orçamento do Estado pela prestação do serviço público (indemnizações compensatórias) diminuíram brutalmente durante o anterior governo. Em 2011 ainda foram transferidos 19 milhões de euros, mas em 2014 já só foram atribuídos 12 milhões e em 2015 não atingiram sequer 4 milhões de euros. Com a degradação intencional do serviço, a STCP perdeu 40 milhões de passageiros em 4 anos …

Com o novo governo e após a reversão da privatização, a STCP continua a ser propriedade pública e a gestão passa a ser dos municípios. Abre-se agora uma nova fase na história da STCP. Mas para os utentes e trabalhadores dos transportes, um modelo mais adequado às finalidades da STCP não tinha que passar necessariamente pela transferência dos poderes de gestão operacional para a Área Metropolitana do Porto. A circunstância de apenas 6 dos 17 municípios que a constituem serem servidos pela STCP, é suscetível de provocar tensões ou disputas prejudiciais à afirmação do transporte público. E o facto da STCP ter uma ligação muito especial à cidade do Porto, já que o STCP nasceu há 70 anos dum resgate pela Câmara do Porto da então Companhia Carris de Ferro do Porto dirigida por empresários privados, o facto de na sequência do Dec. Lei nº 33/75 o vogal do conselho de gerência responsável pelo planeamento ter sido sempre indicado pela Câmara do Porto (até ao Decreto Lei nº 202/94 de 23 de Julho que pôs a STCP a ser comandada do Terreiro do Paço), o facto de mais de 90% das linhas da STCP passarem pela cidade do Porto e quase 50% dos utilizadores dos autocarros residirem no concelho do Porto, todos estes factos justificariam um maior relevo do município do Porto no novo formato da gestão da STCP. Há demasiado poder da Área Metropolitana do Porto e pouco, muito pouco município do Porto na nova gestão da STCP. Por isso, na Assembleia Municipal do Porto de 21 de Dezembro último, o grupo municipal do Bloco votou contra o novo modelo de gestão da STCP através da Unidade Técnica de Gestão/AMP.

E há também uma nova preocupação quanto ao necessário desenvolvimento e consolidação da STCP: num território em que atuam mais de 30 operadores privados de transportes, dos quais apenas 8 faziam parte, até agora, do sistema intermodal Andante, a maior atuação dos operadores privados no alargamento da rede Andante a toda a Área Metropolitana do Porto deveria concretizar-se em novos percursos e novos trajetos que possibilitassem um salto de qualidade na mobilidade das populações da Área Metropolitana do Porto. Mas como já aconteceu tantas vezes na educação, na saúde ou na energia, em que as empresas privadas só subsistem “parasitando” o sector público, algumas empresas privadas tudo farão para “substituir” a STCP nas linhas com maior número de passageiros. Não podemos permitir que os operadores privados de transportes se afirmem à custa do enfraquecimento da STCP, abocanhando percursos, carreiras e áreas geográficas já servidas pelo transporte público.

Com o novo governo e após a reversão do processo de privatização, deu-se uma grande mudança para melhor, mas ainda há muito para fazer. Já entraram ao serviço mais de 100 novos motoristas, anuncia-se a aquisição de duzentas novas viaturas menos poluentes. A STCP precisa de reconquistar os passageiros perdidos e os seus trabalhadores não podem continuar a ter as carreiras e diuturnidades congeladas. A contratação coletiva tem que avançar, é preciso atualizar os salários. Lutaremos para que o Estado cumpra integralmente as suas obrigações, apoiaremos as organizações representativas dos trabalhadores da STCP nas lutas pelas suas justas reivindicações. Os utentes exigem um serviço público de transportes confortável e que cumpra horários, responda às necessidades de mobilidade e respeite o ambiente. Seremos exigentes quanto à qualidade do serviço público prestado pela STCP.

 

* José Castro, membro da Assembleia Municipal do Porto eleito pelo Bloco.

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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