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A emergência dos transportes públicos em Lisboa

Lisboa é hoje vítima das piores escolhas em matéria de urbanismo e mobilidade assumidas nas últimas quatro décadas. Por Ricardo Robles.
Foto de Paulete Matos.

As políticas de expansão e de construção nova na periferia assentes no paradigma do transporte individual revelam agora a falência do modelo e expõem uma cidade deformada, desequilibrada e sem alternativas. Durante anos os municípios dependeram financeiramente dos licenciamentos de novas construções alimentadas pelo crédito bancário. O crescimento da cidade não se fez por planeamento das necessidades mas por pressão da especulação imobiliária e voracidade do setor financeiro. O crédito, para a casa e para o carro, desenhou a cidade. O planeamento urbano seguiu a lógica dos movimentos pendulares diários casa-trabalho-casa, deformando o espaço urbano ao ritmo do automóvel. Apesar desta transformação profunda, a rede de transportes públicos de Lisboa conseguiu resistir. Sendo anteriores a esta redefinição da cidade, a rede de Metro e a Carris mantiveram-se, ainda que com dificuldades, como referências da mobilidade urbana. Os transportes públicos são necessariamente uma das garantias do direito à cidade, sendo por isso determinante pensar soluções que devolvam essa condição de igualdade e cidadania.

Quem se movimenta em Lisboa hoje sabe a dificuldade que é contar com os transportes públicos. Na Carris destaca-se a falta de regularidade nas carreiras, a eliminação de linhas noturnas, a falta de cobertura da rede ou o excessivo tempo dos trajetos. No Metro a sobrelotação das carruagens, a falta de manutenção de escadas rolantes ou elevadores, o tempo de espera ou o insuficiente número de carruagens na linha verde. Em ambos os operadores o preço proibitivo das viagens, a incapacidade de resolver a intermodalidade dos passes e bilhetes, a articulação entre transportes públicos na cobertura e horários ou a estratégia de expansão da rede. Porque sabemos que para resolver os problemas de mobilidade na cidade precisávamos de envolver o município, defendemos sempre que a gestão dos transportes públicos teria de ter a participação direta da Câmara Municipal. Só o município conhece as necessidades de quem vive e trabalha na cidade e tem a capacidade de pensar a mobilidade de forma global e integrada com o urbanismo. Por isso, a decisão de municipalização da Carris é um primeiro passo, determinante, para recuperar um serviço público de transportes que sirva efetivamente as pessoas.

Mas muito há para fazer depois dos anos de destruição programada das transportadoras de Lisboa por parte do governo PSD/CDS. Sérgio Monteiro, o mesmo que agora é mandatado para retalhar e vender a saldo o Novo Banco, foi encarregado de entregar por concessão a privados a Carris e o Metro. Durante esses a ordem foi de cortar nos trabalhadores, no investimento e na manutenção dos equipamentos, e ao mesmo tempo aumentar os preços do tarifário. A receita liberal ficou completa com os famosos contratos SWAP ruinosos para estas empresas e de altíssima rentabilidade para os bancos. Os resultados estão à vista: menos 100 milhões de passageiros em quatro anos. A implosão do sistema de transportes públicos em Lisboa foi acompanhada por um crescimento do recurso ao transporte individual com todos os custos energéticos, económicos, sociais e ambientais associados

Para construirmos um novo paradigma de mobilidade urbana temos de:

1- Abandonar a lógica, que ainda prevalece, de pensar a cidade, o urbanismo, as obras sempre em função do transporte individual. Ainda perdura o erro de que a solução para melhor mobilidade é alargar as vias para criar mais capacidade para a circulação automóvel, aumentar a velocidade de circulação, e consignar mais espaço para estacionamento.

2- Apostar nos modos de mobilidade suave, em particular na bicicleta. Pensar ciclovias que não são apenas para recreio e passeio mas que são funcionais para quem quer um meio de transporte alternativo e eficaz. As novas obras em Lisboa insistem nos mesmos erros de ciclovias que não servem para o dia-a-dia.

3- Colocar os transportes públicos no centro da política de mobilidade. Encontrar novas formas de financiamento dos transportes para garantir investimento na expansão da rede, mais e melhores equipamentos, mais recursos humanos, horários compatíveis com a vida da cidade, incluindo o período noturno, e sobretudo caminhar para a gratuitidade do sistema.

4- A articulação das redes de transportes não pode ser feita apenas na escala da cidade mas sim ao nível da região. Para isso precisamos não só desta municipalização da Carris mas também de uma transferência de responsabilidades na gestão do Metro do Governo para os municípios da zona de Lisboa.

5 - Determinação política para investir fortemente nos transportes públicos, que estão num estado que podem implicar com o próprio funcionamento e até a segurança dos passageiros. Este investimento tem de, por um lado, repor a capacidade perdida nos últimos anos e, por outro, aumentar a qualidade do serviço.

O serviço público de transportes é um dos pilares do direito à cidade. Para garantir este serviço é necessário um grande investimento que tem retorno imediato garantido: ambiental, económico e de produtividade, energético e social. Lisboa continua a ter algumas das vias mais poluídas da Europa. Se não invertermos a lógica atual, poderemos, a curto prazo, ter de implementar medidas drásticas de proibição de circulação automóvel como fizeram recentemente Paris e Madrid. Os custos destas medidas de emergência são muito elevados e não resolvem o problema, adiam-no. Não podemos perder mais tempo, está na hora de reconstruir os transportes públicos.

 

* Ricardo Robles é Engenheiro civil. Deputado municipal do Bloco de Esquerda em Lisboa

 

Sobre o/a autor(a)

Vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, eleito em 2017. Engenheiro civil.
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