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Novo código do trabalho aprovado só com os votos do PS

Fazendo tábua rasa das suas propostas enquanto oposição, o Partido Socialista aprovou o novo código do trabalho, merecendo rasgados elogios dos patrões e da direita. O fim do pagamento de horas extraordinárias, a legalização da precariedade e o ataque s convenções colectivas são algumas das novas regras que fazem de 2008 o ano em que a balança voltou a pender para o lado dos mais fortes. Só que nem tudo foram rosas para PS e Patrões, dado que o Tribunal Constitucional chumbou uma das normas do código, que assim voltará ao parlamento em 2009.

O Código do trabalho foi aprovado no parlamento, em votação final global, no dia 7 de Novembro de 2008. A favor votou apenas o Partido Socialista, tendo PP e PSD optado pela abstenção. BE, PCP e Verdes votaram contra, tal como cinco deputados do PS: Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho, e Matilde Sousa Franco. No entanto, esta não foi ainda a sentença final da Assembleia da República sobre o diploma, dado que em Dezembro o Tribunal Constitucional confirmou as dúvidas de Cavaco Silva e devolveu o diploma ao parlamento. Em causa está a inconstitucionalidade do alargamento do perídodo experimental de três para seis meses, medida fortemente criticada pela oposição por generalizar a precariedade, permitindo aos patrões prescindirem de contratos a termo através de despedimentos rotativos de seis em seis meses.

Mesmo assim, tanto para a CGTP, como para Bloco e PCP, muitas outras medidas podiam ser consideradas inconstitucionais. Com o novo código do trabalho, os trabalhadores podem ter que laborar 12 horas num dia ou em três dias seguidos. Outra das grandes alterações é a criação do "banco de horas" que na prática acaba com a remuneração das horas extraordinárias, dado que qualquer hora a mais é compensada com uma hora a menos noutra altura. Ou seja, ao permitir trocar horas a mais por horas a menos, as empresas conseguem evitar os encargos que actualmente suportam com horas extraordinárias. Para o especialista em Direito do Trabalho Casimiro Ferreira, a flexibilidade horária foi a grande mortivação para a reforma do código do trabalho. "Num país como o nosso, onde os salários são baixos, as horas extraordinárias servem como complemento de salário. A partir do momento em que se consigam introduzir factores de adaptabilidade na flexibilidade horária, ela traduz-se também em flexibilidade salarial. E aí baixam os custos de produção. Essa é a verdadeira motivação para a reforma do código." Curiosamente ou talvez não, o próprio Partido Socialista, pela boca do deputado Strecht Ribeiro, confirmou esta ideia. "É óbvio que a adaptabilidade vai permitir às empresas poupar nos custos com as horas de trabalho extraordinário".

Outra das medidas mais contestadas é a agilização dos despedimentos. No início das negociações o governo começou por propor a figura do despedimento por inadaptação, fornecendo aos empresários um argumento para despedir sem justa causa. Esta medida viria a cair como moeda de troca para que a UGT assinasse o novo diploma. No entanto, mantiveram-se os "despedimentos simplex", isto é, a simplificação profunda dos despedimentos, com muitas das formalidades a deixarem de ser obrigatórias, ao mesmo tempo que se complica a vida dos trabalhadores que precisam defender-se dos despedimentos sem justa causa.

A posição da UGT em todo o processo negocial ficou aliás envolta em polémica. O seu líder, João Proença, também da direcção do Partido Socialista, participou em várias sessões de esclarecimento a militantes do PS sobre "as vantagens do novo código do trabalho", ao lado de José Sócrates ou do Ministro do trabalho Vieira da Silva. O Bloco de Esquerda denunciou o facto no parlamento, permitindo ao primeiro-ministro exibir uma das suas maiores irritações de todo o ano parlamentar. No dia 25 de Junho, a UGT foi a única central sindical a assinar com governo e patrões o código do trabalho. Quando perguntado por que motivo a UGT repetidamente assina acordos deste tipo João Proença foi lacónico: "Como a CGTP não assina nada, a UGT tem de assinar."

Mas as normas gravosas para os trabalhadores presentes no novo código do trabalho não se ficam por aqui. Em matéria de convenções colectivas reduziu-se a caducidade de 10 para cinco anos. Sócrates considerou mesmo os contratos colectivos de trabalho como "um atraso de vida" e classificou o ataque a estes instumentos como "uma das mudanças mais importantes para Portugal e para o nosso futuro". O novo código do trabalho acaba também com o princípio do tratamento mais favorável, que permitia ao trabalhador não acatar cláusulas ou regras piores do que as consagradas na lei geral. Outra medida negativa para os trabalhadores é aquela que prevê que um trabalhador possa aderir individualmente à convenção colectiva de trabalho no seu sector. Para além do apelo à não-sindicalização que isto implica, os sindicatos pouco representativos passam a ser privilegiados nas negociações, favorecendo ainda mais o lado patronal.

O novo código do trabalho mereceu rasgados elogios de Francisco Van Zeller, o líder dos patrões, que declarou mesmo que "Felizmente temos José Sócrates". E esclareceu: "Os governos de direita são mais tímidos no que respeita a relações de trabalho. Os governos de esquerda são mais ousados, porque é uma matéria que conhecem bem. Este ministro e esta equipa são especializados e souberam muito bem até onde podiam ir. Isto é mérito de especialistas".

Também o PSD fez questão de mostrar o seu agrado com o abandono das propostas que o PS defendeu enquanto oposição, uma verdadeira cambalhota de 180º. As declarações de Rangel não podiam ser mais esclarecedoras: "a primeira melhoria é que o PS abandonou por completo as suas propostas de 2003, de 2002, de 2004, portanto deu uma cambalhota de 180 graus mudando por completo. Vem no bom caminho", congratulou-se o líder parlamentar do PSD.

Quem não gostou da reviravolta do PS foram os trabalhadores que, a 5 de Junho, numa manifestação convocada pela CGTP, expressaram todo o seu desagrado em relação ao novo código do trabalho, com uma mobilização espantosa de mais de 200 mil pessoas.

Por fim, em matéria de combate à precariedade, o governo apresentou algumas medias com pompa e circunstância mas que logo se revelaram muito polémicas. No novo código, os contratos a prazo são penalizados e os patrões passam a pagar 5% da segurança social no caso dos trabalhadores a recibos verdes. Bloco, PCP e os novos movimentos de jovens precários acusaram o governo de querer "legalizar a precariedade", abstendo-se de combater os falsos recibos verdes. Foi o próprio líder da JS quem reconheceu que estas medias não atacam os falsos recibos verdes, "apenas os tornam mais caros para os patrões". E, naturalmente, os patrões apressaram-se em dizer que nenhuma destas medidas os penalizaria, bastando para isso reduzir os salários dos trabalhadores ou recorrer a mais despedimentos.

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Resto dossier

Portugal em 2008

Em Portugal, o ano de 2008 fica marcado pelas gigantescas mobilizações de professores contra a política educativa do governo. A crise financeira internacional também fez as suas vítimas por cá, tendo o governo preferido salvar os bancos, em vez de defender os mais fracos. Exemplo disso é o novo código do trabalho, aprovado só com os votos do PS, e o aumento da pobreza, do desemprego e da precariedade

Prémio "Precariedade 2008" para José Sócrates

O agravamento da precariedade em 2008, faz com que existam hoje 900 mil trabalhadores, aproximadamente 1/5 da população activa em Portugal, em situação precária. O Governo PS rejeitou a criminalização dos falsos recibos verdes, assim como a integração dos milhares de precários do Estado, e centrou a sua acção em falsos anúncios de "criação" de emprego. 

As fraudes financeiras e os favores à banca

Começando pelo BCP e terminando no BPN e no BPP, 2008 foi o ano em que a máscara dos banqueiros caiu. Foram milhões de euros de prejuízos camuflados na razão inversa dos prémios e regalias para os grandes responsáveis. As fraudes detectadas mostraram a promiscuidade entre o poder político e o económico. Com a agudização da crise financeira, o governo veio em socorro da banca com milhões, algo que nunca tinha ousado fazer com os trabalhadores ou os mais desfavorecidos. 

Linha do Tua: os acidentes e a barragem

No dia 22 de Agosto de 2008 um novo acidente na Linha do Tua causou mais uma morte. Foi o quarto acidente em cerca de ano e meio, levantando dúvidas e suspeitas sobre as condições de manutenção da linha. A previsível construção da barragem que vai deixar submersa pelo menos uma parte da Linha do Tua é contestada por cidadãos e movimentos, e apontada como uma das razões que pode estar na origem do "desleixo" com que governo e autoridades têm tratado este assunto. 

Contra a "Directiva da Vergonha"

A 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a "Directiva do Retorno", a lei comunitária que facilita a deportação de imigrantes ilegais, e que entrará em vigor em 2010. Em Portugal, como noutros países, as associações de imigrantes manifestaram-se contra o que chamaram "directiva da vergonha". Ainda em matéria de imigração de registar em 2008 os acontecimentos ocorridos no Bairro da Quinta da Fonte, em Loures, e toda a especulação que foi feita sobre a alegada natureza racista dos conflitos.

Bloco elege primeiros deputados nos Açores

Nas eleições regionais dos Açores de 18 de Outubro, o Bloco de Esquerda triplicou o número de votos, passando para 3,3%, e pela primeira vez obteve representação na Assembleia Regional dos Açores, com dois deputados eleitos. O PS venceu novamente as eleições com maioria absoluta, num ano que também fica marcado pela polémica em torno dos vetos de Cavaco Silva ao Estatuto dos Açores. 

As gigantescas mobilizações dos professores

2008 será sem sombra de dúvida lembrado pelos maiores protestos de sempre que uma classe profissional alguma vez protagonizou contra reformas impostas por um governo. Duas manifestações gigantescas e uma greve que ficou perto dos 100% de adesão, mostraram ao país que os professores não se rendem às políticas burocráticas e economicistas de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues. A contestação promete continuar com nova greve nacional a 19 de Janeiro de 2009. 

Número de mortes por violência doméstica duplicou

Foi um ano negro da violência doméstica em Portugal. Em 2008, 44 mulheres foram assassinadas por actuais ou antigos companheiros e maridos, mais do dobro que em todo o ano passado, em que se tinham registado 21 casos. A média deste ano, em termos de homicídio conjugal, permite concluir que, em cada semana, uma mulher é assassinada pelo seu marido ou companheiro. Portugal regista uma das piores estatísticas da União Europeia nesta matéria.

Populações e profissionais de saúde defendem SNS

Mudou o ministro da saúde mas a políticas mantiveram-se. O fecho das urgências nocturnas e a continuação da degradação do serviço nacional de saúde, levou as populações a saírem à rua de norte a sul do país. O descontentamento dos enfermeiros também ganhou expressão, na maior manifestação de sempre da classe, de que há memória. 

Skinheads condenados por discriminação racial

O dia 3 de Outubro de 2008 fica na história portuguesa pela primeira condenação efectiva por discriminação racial. Dos 36 skinheads acusados de crimes de sequestros, ofensas corporais, posse ilegal de armas, distribuição de propaganda nazi e discriminação racial, 23 foram condenados à prisão, embora a mior parte tenha ficado com pena suspensa. Mário Machado, o líder do movimento Hammerskins Portugal apanhou 4 anos e 10 meses de prisão efectiva. 

PS chumbou casamentos homossexuais

Duas propostas de legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, subscritas pelo Bloco e Os Verdes foram chumbadas com votos da maioria dos deputados do PS. Os socialistas recuaram em relação ao compromisso de apresentar a proposta no programa eleitoral de 2009 e impuseram uma contestada disciplina de voto sobre esta matéria.

Universidades na penúria

Se 2007 trouxe à praça pública os escândalos, fraudes e negociatas que envolvem o ensino superior privado português, já o ano de 2008 trouxe à tona as enormes dificuldades financeiras que enfrentam as universidades públicas, face à redução contínua das transferências do Orçamento de Estado. Por outro lado, já quase não existem universidades sem propina máxima, e torna-se cada vez mais insustentável a precariedade a que estão sujeitos muitos dos professores deste sector. 

Primeira condenação por violência nas praxes

Em 2008, pela primeira vez um tribunal português condenou praticas violentas ocorridas durante cerimónias de praxes académicas em Santarém. Inédita é também a decisão do Tribunal da Relação do Porto de condenar o Instituto Piaget a pagar cerca de 40 mil euros a uma aluna vítima de praxe em 2002. O Parlamento reconheceu pela primeira vez a importância de se discutir este assunto e aprovou por unanimidade, na Comissão Parlamentar de Educação, um relatório com medidas de combate à violência nas praxes.   

Aprovado divórcio sem culpa

A nova lei do divórcio foi um dos temas do ano que agitou as relações entre o Presidente da República e o PS. Cavaco Silva vetou a nova lei depois de aprovada no Parlamento, numa posição que lhe mereceu críticas de toda a esquerda parlamentar que o acusou de conservadorismo. Em Setembro o diploma teve novamente luz verde. 

Esquerdas convergem contra o neoliberalismo

2008 foi ao ano em que várias personalidades e sectores da esquerda portuguesa se aproximaram para procurar alternativas à governação neoliberal e ao pensamento único. A convergência começou por se fazer sentir no comício festa do Teatro da Trindade, em Junho, e continuou no Fórum Sobre Serviços Públicos e Democracia, em Dezembro. No parlamento, Manuel Alegre e outros deputados socialistas votaram ao lado do Bloco de Esquerda e do PCP em matérias tão fundamentais como o código do trabalho.

Novo código do trabalho aprovado só com os votos do PS

Fazendo tábua rasa das suas propostas enquanto oposição, o Partido Socialista aprovou o novo código do trabalho, merecendo rasgados elogios dos patrões e da direita. O fim do pagamento de horas extraordinárias, a legalização da precariedade e o ataque s convenções colectivas são algumas das novas regras que fazem de 2008 o ano em que a balança voltou a pender para o lado dos mais fortes. Só que nem tudo foram rosas para PS e Patrões, dado que o Tribunal Constitucional chumbou uma das normas do código, que assim voltará ao parlamento em 2009.

Camionistas paralisaram o país

2008 fica marcado por protestos em todo o Mundo contra o aumento do preço dos combustíveis. Em Portugal, os pescadores foram os primeiros a reagir, paralisando por alguns dias a frota pesqueira. Mas a mobilização com maior impacto foi sem dúvida a dos camionistas. Contra a vontade da grande empresa representativa do sector, milhares de camionistas revoltaram-se e montaram um bloqueio de vários dias no mês de Junho, que fez secar bombas de gasolina e obrigar o governo a negociar o que antes recusara. 

Alta tensão: Governo recusou alterar lei

Foi graças às acções de vários grupos cívicos que em muitas localidades do país contestaram a instalação de linhas de alta tensão na proximidade de casas e povoações, que em 2008 esta luta ganhou contornos nacionais, com o primeiro encontro nacional de movimentos a ter lugar em Junho. O governo foi forçado a recuar em alguns projectos mas o essencial, a alteração da lei, continua por concretizar. 

Congresso Karl Marx com 150 comunicações

A actualidade do pensamento marxista na presente conjuntura de crise do capitalismo global foi um dos temas que dominou o Congresso Internacional Karl Marx, realizado entre 14 e 16 de Novembro, e promovido pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, pela Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo (Cutra) e pela Transform Europe (rede internacional de associações culturais).