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Jorge Leite, um professor “antropologicamente amigo do mundo do trabalho”

Ao evocar Jorge Leite, a minha preenchida lembrança concentra-se em primeiro lugar no papel que as vicissitudes históricas lhe reservaram: ser o primeiro professor de direito do trabalho na Universidade de Coimbra. Por Maria Regina Redinha.
Foto de Paulete Matos.

Com efeito, a história do direito do trabalho em Portugal é uma história truncada e atropelada pela oportunidade político-ideológica e pela (in)conveniência académica.

Na verdade, com prejuízo para a autonomia universitária e para a razão dos tempos, o direito do trabalho só entrou nos planos de estudos das Faculdades de Direito no ano lectivo de 1974-75. Tarde, tardíssimo. Tão tarde que vivemos hoje o século XXI com a cicatriz de não ter cumprido integralmente o século XX. Talvez por isso seja tão frequente a não assunção do direito laboral como direito de parte e o não reconhecimento da sua autonomia face a outras áreas do direito.

Nestas circunstâncias adversas devemos a Jorge Leite a artesania que representa o estabelecimento do estudo de uma disciplina jurídica, a sua consolidação universitária e o desenvolvimento do ensino e da investigação jurídico-laboral. Ele foi um dos três arquitectos do pensamento jurídico-laboral português moderno e até ao final não deixou nunca de riscar novas soluções doutrinárias, de reflectir criticamente sobre a lei e a jurisprudência e de ampliar os recursos normativos  do sistema com o rasgo de simplicidade e a aparência de facilidade que só os grandes mestres alcançam.

Ficamos a dever-lhe construções teóricas que sedimentaram o  nosso património jurídico e muito contribuíram para o direito a ter direitos no trabalho: é o caso da inoponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho, da introdução na nossa literatura do direito à ocupação efectiva do trabalhador muito antes da sua consagração legal ou da primeira referência aos direitos da (e não de) personalidade do trabalhador, matéria que defendia dever constituir o pórtico de qualquer lei ou código do trabalho.

A sua jubilação não o afastou dos grandes temas de actualidade e até à morte, sem flutuatio animi, foram os tópicos laborais o seu entusiástico interesse. Preocupava-se com a precariedade dos vínculos laborais e buscava no ordenamento jurídico-constitucional antídotos para os seus efeitos mais  corrosivos. Acompanhando as tendências mais recentes da literatura aperfeiçoava a categoria dos designados “direitos de sensibilidade a situações de particular vulnerabilidade dos trabalhadores”, bem como apurava conceptualmente a justa causa de despedimento, apartando-a das causas objectivas de cessação do contrato de trabalho.

Investigava porque era um estudioso por vocação, mas gostava de investigar porque era um estudioso em permanente demanda da ideia de justiça e de uma humanidade conseguida. Não admira, pois, que no já longínquo ano de 1988, tivesse  professado “uma mundividência antropologicamente amiga do mundo do trabalho e, em especial, do trabalho subordinado”. 

Jorge Leite foi também um professor generoso e apaixonado que ensinava sempre que alunos, alumni,  colegas ou profissionais se lhe dirigiam com dúvidas ou hesitações. O relógio parava, a porta estava sempre aberta de par em par e as divergências doutrinárias, estratégicas ou ideológicas nunca impediram a interlocução nem interferiram nas suas avaliações pessoais ou académicas. Acreditava na radical aceitação dos outros, certeza que deixava, fraternalmente, transbordar nas relações com os seus mais próximos. Foi o que sucedeu com aqueles que com ele compartiram uma das suas mais acarinhadas criações – a revista Questões Laborais, que, ao longo de 53 números, beneficiou do seu enorme conhecimento, labor organizativo e avisado conselho.

Fui presente neste percurso, testemunha do seu ensino, tive a franquia de colaborar em diversas empresas e fui distinguida com a sua preciosa amizade, mas, em rigor, só posso dizer que fui, como serei sempre, sua aluna no Direito do Trabalho e na vida.

Coimbra, 2 de Setembro de 2019

* Maria Regina Redinha - professora e investigadora na área do Direito do Trabalho, coordenadora científica do Centro de Investigação Jurídico-Económica, da FDUP.

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Resto dossier

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho

Jorge Leite é uma referência maior do Direito do Trabalho e da luta pela justiça e pela dignificação do trabalho. Académico extraordinário, é lembrado pela sua generosidade e pelo seu total empenho no combate à precariedade laboral e às políticas de austeridade. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Memória do Querido Amigo Jorge Leite

O Professor Jorge Leite não se escondia nas teorias abstratas. Estava na luta. Quem o conheceu ficava sempre admirado com a sua inteligência, a sua sabedoria, o seu raciocínio incisivo, a sua agilidade argumentativa, a sua capacidade criativa. Por José Joaquim Gomes Canotilho.

O Professor Jorge Leite era um brilhante comunicador

Além de profundo conhecedor do direito laboral, o Prof. Jorge Leite era um brilhante comunicador. Participou em inúmeras conferências e publicou muitos trabalhos científicos e textos sobre temas laborais. Espero que seja homenageado, nomeadamente, com a republicação da sua notável obra. Por Fausto Leite.

Política laboral da troika: desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores

Num verdadeiro tratado sobre a política laboral da troika, Jorge Leite escreve sobre as medidas de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores; as medidas respeitantes à relação individual de trabalho, como tempo de trabalho, despedimentos; e as medidas que atacam a negociação coletiva.

“Só com condições dignas de trabalho se promove crescimento económico”

Num depoimento à CGTP, Jorge Leite explica as razões pelas quais subscreveu, em 2012, o Manifesto “Por um Trabalho Digno para Todos”, desmontando os chavões utilizados para justificar reformas laborais que configuram um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores.

Testemunho de Jorge Leite sobre candidatura presidencial de Marisa Matias

Testemunho de apoio do professor universitário Jorge Leite à candidatura de Marisa Matias a Presidente da República, em 2016.

Jorge Leite: “Trabalho suplementar é mais barato que trabalho normal”

Na introdução do Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas “Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?”, José Reis e Manuel Carvalho da Silva sinalizam o contributo incontornável de Jorge Leite para este debate.

Jorge Leite: “Redução do horário de trabalho deve entrar na agenda política”

Jorge Leite apresentou o painel “Salários e contratação coletiva” no Fórum Socialismo 2014. Durante a sua intervenção, o professor jubilado da Universidade de Coimbra defendeu a redução significativa do horário de trabalho.

O Professor de Direito, Jorge Leite (E), acompanhado pelo deputado José Soeiro (C) e a jurista Rita Garcia Pereira (D) durante a sua intervenção na sessão pública "Transmissão de estabelecimento, direito de oposição e proteção dos trabalhadores - O que se alcançou e o que falta mudar na lei laboral?". Foto de Nuno Fox, Lusa.

Morreu Jorge Leite, referência maior da luta pela justiça e dignificação do trabalho

Reconhecido por toda a comunidade jurídica como uma das referências primeiras e pioneiras do Direito do Trabalho em Portugal, Jorge Leite deu um contributo inestimável e permanente à esquerda e ao Bloco em particular, tendo qualificado com a sua reflexão a ação do Bloco na área laboral. 

“Jorge Leite foi essencial na reflexão para o combate à precariedade”

A Associação de Combate à Precariedade destaca que o contributo de Jorge Leite “foi determinante em todas as lutas, do combate aos falsos recibos verdes à denúncia do abuso do trabalho temporário, da luta pelo contrato à batalha pela erradicação da precariedade na lei”.

Reações à morte de Jorge Leite

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho em Portugal, é lembrado pela sua dedicação total à luta pela justiça e direitos laborais. Leia aqui as reações à sua morte.

Jorge Leite: a discreta humildade de um lutador

O Jorge Leite foi das pessoas mais exigentes consigo próprio que conheci e, talvez por isso, das mais dialogantes, não sectário, pedagógico no raciocínio e no verbo. Por José Oliveira Barata.

Obrigado, Jorge Leite

É inigualável o seu contributo para uma perspetiva emancipatória do Direito do Trabalho - a que verdadeiramente lhe dá sentido. Um objetivo o guiava sempre: a dignidade do trabalhador. Era a partir dela que identificava direitos e deveres. Por Manuel Carvalho da Silva.

Aprender com Jorge Leite

O balanço da legislatura far-se-á só quando ela terminar porque até ao lavar dos cestos é vindima. Mas os sinais de que ela pode terminar sem retirar da legislação laboral as marcas rudes nela deixadas pela violência social da troika são claros. Por José Manuel Pureza.

Jorge Leite: Um combate totalmente empenhado pela justiça social e fraternidade

Um Homem bom e generoso, que, de forma coerente, sempre esteve ao lado dos mais desfavorecidos, cumprindo de forma exemplar o dever de solidariedade e de luta pela justiça social. Por José João Abrantes.

Ao Jorge Leite: o vulcão sempre ativo

É sempre tempo de lutar e é essa a maior homenagem que podemos fazer ao Professor Jorge Leite. Em jeito de gratidão cá estamos para nunca deixar apagar esse vulcão. Por Joana Neto.

Jorge Leite escolheu o lado mais frágil da relação laboral

Fê-lo, não apenas assente na convicção pessoal, mas tratando de justificar essa mesma escolha com irrefutáveis argumentos científicos, cuja utilidade se mantém intocável. Por Rita Garcia Pereira.

O combate à precariedade laboral pautou a vida de Jorge Leite

Tentaremos honrar a sua memória, persistindo nesse combate, na defesa da pessoa que trabalha e na afirmação da tese central de que o trabalho não pode sujeitar-se, passivamente, às exigências do mercado, antes este é que deve ser regulado tendo em conta as necessidades daquele. Por João Leal Amado.

Jorge Leite, um professor “antropologicamente amigo do mundo do trabalho”

Ao evocar Jorge Leite, a minha preenchida lembrança concentra-se em primeiro lugar no papel que as vicissitudes históricas lhe reservaram: ser o primeiro professor de direito do trabalho na Universidade de Coimbra. Por Maria Regina Redinha.

“Devemos-lhe pelo exemplo, pelo entusiasmo e solidariedade”

No encerramento do Fórum Socialismo 2019, José Soeiro evocou o legado de Jorge Leite para as leis que protegem os trabalhadores.