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Memória do Querido Amigo Jorge Leite

O Professor Jorge Leite não se escondia nas teorias abstratas. Estava na luta. Quem o conheceu ficava sempre admirado com a sua inteligência, a sua sabedoria, o seu raciocínio incisivo, a sua agilidade argumentativa, a sua capacidade criativa. Por José Joaquim Gomes Canotilho.

São tristes os verbos conjugados no passado e no imperfeito.

O pedido da família para proferir umas curtas palavras é indeclinável. Sinceramente, Jorge Leite não precisava de apresentação. Resta, isso sim, a saudade de um homem excecional no plano ético, cívico, universitário e político.

Permitam-me que comece com uma lembrança dos últimos tempos de vida. Nas suas palavras, estava a “viver a ilusão da desilusão”. Nesta sobrevivência com sombras, o eterno professor da esperança, ousava continuar a luta buscando um pingo da imunologia da esperança. No penúltimo dia de vida consegui conversar com ele sobre coisas como a ida à vindima e as perturbações políticas, sociais, laborais e internacionais. Num ápice, uma ardente melancolia transmutou-se em sono profundo. Caminhar para a noite.

Quem foi, quem é, quem será Jorge Leite? Nós conhecemo-nos nos longínquos anos da década de setenta do século passado. Ambos tínhamos terminado a guerra colonial, ele em Moçambique e eu na Guiné. Quem a guerra tem sempre um após-guerra marcado pelo alheamento e pela realidade da vida cortada. Jorge vem frequentar o curso de direito e eu regressei à vida universitária. A nossa gleba passa pela Praça da República, com as sua tertúlias e pequenas conspirações.

Vinte e cinco de abril. Jorge Leite foi mais generoso do que eu nos tempos da construção da democracia e da igualdade libertadora. Desempenha o cargo eletivo de deputado, colabora na feitura do projeto de constituição e especializa-se no direito do trabalho. Auxiliava o movimento sindical, aprofundava estudos sobre questões laborais, ergue-se a mestre e companheiro da constituição social. Além da permanente dádiva de estudos, insistia na concretização dos princípios básicos da constituição democrática.

Não só isso. Jorge Leite estrutura a cadeira de Direito do Trabalho e trabalha com sabedoria e dedicação na formação de uma “escola de Direito do trabalho” na Faculdade de Direito de Coimbra. As “escolas”, como um amigo (João Lobo Antunes) escreveu, não são só instituições formais mas um corpo relativamente sólido de princípios, conceitos e manobras técnicas que são transmissíveis de geração em geração, não necessariamente imutáveis, mas evolutivamente aperfeiçoáveis, de modo que é possível reconhecer afinidades entre os seus discípulos. Desde o início do curso, avolumam-se auditórios reais e virtuais que se vão alicerçando, através dos tempos, nos “ensinamentos” de Jorge leite. O seu prestígio – mesmo quando sopravam acusações de rigidez problemática e metodológica – alastrava-se no imenso mundo do direito do trabalho. Compreenderão, por isso, nesta hora triste, que recorde a minha proposta apresentada no Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra no sentido da contratação do Doutor Jorge do Carmo Silva Leite como professor catedrático convidado da minha escola.

Como já foi insinuado, o Professor Jorge Leite não se escondia nas teorias abstratas. Estava na luta. Quem o conheceu ficava sempre admirado com a sua inteligência, a sua sabedoria, o seu raciocínio incisivo, a sua agilidade argumentativa, a sua capacidade criativa. Na praxis exigente das convenções de trabalho, nos tribunais arbitrais, nos pareceres magistrais, transportava sempre propostas de uma luminosidade inovadora.

Voltemos um pouco para o intimismo narrativo. A simplicidade, a modéstia, a amizade que partilhava com outros transportava sempre o timbre da “amizade perfeita” alicerçada no bom e no bem. Perante estas qualidades no absoluto justifica-se que interroguemos a Jorge neste comovido momento: qual o segredo da tua identidade e da tua ética?

Ousámos acompanhar-te no regresso aos clássicos e descobrir a tua ciceroniana amicitia, amicitia, amicitia! O segredo aí está: amizade porque ela acompanha a mãe, o amor, a ama. A tua família gostará, creio eu, de ouvir estas raízes da existência.

Para mim, Jorge significa verdadeiro irmão.

Agradecemos, agradeço. A tua ilusão continua.


Agosto/2019

José Joaquim Gomes Canotilho
(Texto lido no funeral do Professor Jorge Leite)

(...)

Resto dossier

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho

Jorge Leite é uma referência maior do Direito do Trabalho e da luta pela justiça e pela dignificação do trabalho. Académico extraordinário, é lembrado pela sua generosidade e pelo seu total empenho no combate à precariedade laboral e às políticas de austeridade. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Memória do Querido Amigo Jorge Leite

O Professor Jorge Leite não se escondia nas teorias abstratas. Estava na luta. Quem o conheceu ficava sempre admirado com a sua inteligência, a sua sabedoria, o seu raciocínio incisivo, a sua agilidade argumentativa, a sua capacidade criativa. Por José Joaquim Gomes Canotilho.

O Professor Jorge Leite era um brilhante comunicador

Além de profundo conhecedor do direito laboral, o Prof. Jorge Leite era um brilhante comunicador. Participou em inúmeras conferências e publicou muitos trabalhos científicos e textos sobre temas laborais. Espero que seja homenageado, nomeadamente, com a republicação da sua notável obra. Por Fausto Leite.

Política laboral da troika: desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores

Num verdadeiro tratado sobre a política laboral da troika, Jorge Leite escreve sobre as medidas de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores; as medidas respeitantes à relação individual de trabalho, como tempo de trabalho, despedimentos; e as medidas que atacam a negociação coletiva.

“Só com condições dignas de trabalho se promove crescimento económico”

Num depoimento à CGTP, Jorge Leite explica as razões pelas quais subscreveu, em 2012, o Manifesto “Por um Trabalho Digno para Todos”, desmontando os chavões utilizados para justificar reformas laborais que configuram um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores.

Testemunho de Jorge Leite sobre candidatura presidencial de Marisa Matias

Testemunho de apoio do professor universitário Jorge Leite à candidatura de Marisa Matias a Presidente da República, em 2016.

Jorge Leite: “Trabalho suplementar é mais barato que trabalho normal”

Na introdução do Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas “Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?”, José Reis e Manuel Carvalho da Silva sinalizam o contributo incontornável de Jorge Leite para este debate.

Jorge Leite: “Redução do horário de trabalho deve entrar na agenda política”

Jorge Leite apresentou o painel “Salários e contratação coletiva” no Fórum Socialismo 2014. Durante a sua intervenção, o professor jubilado da Universidade de Coimbra defendeu a redução significativa do horário de trabalho.

O Professor de Direito, Jorge Leite (E), acompanhado pelo deputado José Soeiro (C) e a jurista Rita Garcia Pereira (D) durante a sua intervenção na sessão pública "Transmissão de estabelecimento, direito de oposição e proteção dos trabalhadores - O que se alcançou e o que falta mudar na lei laboral?". Foto de Nuno Fox, Lusa.

Morreu Jorge Leite, referência maior da luta pela justiça e dignificação do trabalho

Reconhecido por toda a comunidade jurídica como uma das referências primeiras e pioneiras do Direito do Trabalho em Portugal, Jorge Leite deu um contributo inestimável e permanente à esquerda e ao Bloco em particular, tendo qualificado com a sua reflexão a ação do Bloco na área laboral. 

“Jorge Leite foi essencial na reflexão para o combate à precariedade”

A Associação de Combate à Precariedade destaca que o contributo de Jorge Leite “foi determinante em todas as lutas, do combate aos falsos recibos verdes à denúncia do abuso do trabalho temporário, da luta pelo contrato à batalha pela erradicação da precariedade na lei”.

Reações à morte de Jorge Leite

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho em Portugal, é lembrado pela sua dedicação total à luta pela justiça e direitos laborais. Leia aqui as reações à sua morte.

Jorge Leite: a discreta humildade de um lutador

O Jorge Leite foi das pessoas mais exigentes consigo próprio que conheci e, talvez por isso, das mais dialogantes, não sectário, pedagógico no raciocínio e no verbo. Por José Oliveira Barata.

Obrigado, Jorge Leite

É inigualável o seu contributo para uma perspetiva emancipatória do Direito do Trabalho - a que verdadeiramente lhe dá sentido. Um objetivo o guiava sempre: a dignidade do trabalhador. Era a partir dela que identificava direitos e deveres. Por Manuel Carvalho da Silva.

Aprender com Jorge Leite

O balanço da legislatura far-se-á só quando ela terminar porque até ao lavar dos cestos é vindima. Mas os sinais de que ela pode terminar sem retirar da legislação laboral as marcas rudes nela deixadas pela violência social da troika são claros. Por José Manuel Pureza.

Jorge Leite: Um combate totalmente empenhado pela justiça social e fraternidade

Um Homem bom e generoso, que, de forma coerente, sempre esteve ao lado dos mais desfavorecidos, cumprindo de forma exemplar o dever de solidariedade e de luta pela justiça social. Por José João Abrantes.

Ao Jorge Leite: o vulcão sempre ativo

É sempre tempo de lutar e é essa a maior homenagem que podemos fazer ao Professor Jorge Leite. Em jeito de gratidão cá estamos para nunca deixar apagar esse vulcão. Por Joana Neto.

Jorge Leite escolheu o lado mais frágil da relação laboral

Fê-lo, não apenas assente na convicção pessoal, mas tratando de justificar essa mesma escolha com irrefutáveis argumentos científicos, cuja utilidade se mantém intocável. Por Rita Garcia Pereira.

O combate à precariedade laboral pautou a vida de Jorge Leite

Tentaremos honrar a sua memória, persistindo nesse combate, na defesa da pessoa que trabalha e na afirmação da tese central de que o trabalho não pode sujeitar-se, passivamente, às exigências do mercado, antes este é que deve ser regulado tendo em conta as necessidades daquele. Por João Leal Amado.

Jorge Leite, um professor “antropologicamente amigo do mundo do trabalho”

Ao evocar Jorge Leite, a minha preenchida lembrança concentra-se em primeiro lugar no papel que as vicissitudes históricas lhe reservaram: ser o primeiro professor de direito do trabalho na Universidade de Coimbra. Por Maria Regina Redinha.

“Devemos-lhe pelo exemplo, pelo entusiasmo e solidariedade”

No encerramento do Fórum Socialismo 2019, José Soeiro evocou o legado de Jorge Leite para as leis que protegem os trabalhadores.