Essa tem sido a linha de argumentação do Governo. António Costa afastou aumentos salariais em 2022 além dos previstos no Orçamento do Estado elaborado no final do ano passado. O primeiro-ministro rejeitou as críticas sobre a ausência de uma resposta mais abrangente à escalada dos preços. O ministro das Finanças, Fernando Medina, foi mais longe e disse que os aumentos salariais traduzir-se-iam em maiores aumentos dos preços e, por isso, na perda de poder de compra para a maioria das pessoas. Essa é também a posição das confederações patronais. O presidente da CIP, António Saraiva, declarou que “é utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado […] podem de um momento para o outro aumentar salários para manter o poder de compra”.
O pressuposto é que o mercado é o meio mais adequado para a definição dos salários e a tese é popular, ao centro e à direita. De acordo com esta lógica, a definição administrativa de aumentos salariais acima do que resultaria do funcionamento do mercado obriga os empresários a aumentar os preços na mesma proporção, de forma a preservar as margens de lucro esperadas. O resultado é um novo aumento do nível geral de preços – ou seja, mais inflação. Assim, um aumento dos salários teria uma repercussão imediata nos preços que as empresas praticam e acabaria por não resultar em maior poder de compra para as pessoas.
No entanto, há pelo menos quatro problemas associados a esta teoria acerca de uma espiral salários-preços:
1. A experiência histórica não confirma
A experiência histórica não nos permite afirmar que existe uma relação de causalidade direta entre aumentos salariais e aumentos do nível geral de preços. É essa a conclusão de um estudo levado a cabo por economistas da Reserva Federal norte-americana (Hess and Schweitzer, 2000). Esta relação é bastante mais complexa e depende de outros fatores, como a origem da inflação (se se deve sobretudo a um aumento rápido da procura ou a problemas do lado da oferta), o poder negocial dos trabalhadores, o grau de concentração e o poder de mercado das empresas, as respostas da política orçamental e monetária, entre outros. Os aumentos salariais não se traduzem necessariamente em aumentos dos preços na mesma proporção.
2. Costa omite aumento da produtividade
Segundo as previsões macroeconómicas do Governo, a produtividade crescerá 3,5% em 2022. Apesar dessa evolução positiva, os salários reais terão uma redução de 0,8%. O que isto implica é uma transferência de rendimento do trabalho para o capital, que, longe de ser inevitável, resulta da opção política do Governo.
3. O governo pode intervir sobre as margens de lucro para impedir mais inflação
A teoria da espiral salários-preços assume que as empresas repercutem integralmente os aumentos salariais nos preços que praticam, de forma a preservar as suas margens de lucro. Essa é uma tendência sobre a qual o Governo pode atuar. Existem ferramentas para mitigar aumentos de preços, como a limitação das margens de lucro, sobretudo em setores que estejam a registar ganhos extraordinários com a crise. Ao não o fazer, o Governo português está mais uma vez a assumir que os salários são as únicas variáveis de ajustamento em períodos de crise.
4. Fomentar a procura suporta o crescimento económico
Os neoliberais partem do pressuposto de que, pelo menos no longo prazo, o crescimento económico depende sobretudo de fatores do lado da oferta e não é influenciado pela evolução da procura agregada. Ora, uma economia assente na promoção do pleno emprego e do crescimento sustentado dos salários cria incentivos para as empresas investirem na produção de forma a serem capazes de responder à maior procura pelos seus bens e serviços. Nesse sentido, uma política de promoção dos rendimentos tem o potencial de impulsionar o investimento privado e o crescimento económico. Pelo contrário, uma política orçamental que origine uma queda acentuada do poder de compra da maior parte das pessoas leva à estagnação ou ao recuo da procura agregada no país, o que por sua vez se traduz numa redução da atividade económica e do emprego.
