Assange resiste na embaixada do Equador

No dia 19 de junho, Julian Assange entrou na embaixada do Equador em Londres e pediu asilo, ao abrigo da declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Duas semanas antes, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidira que o mandado de extradição emitido pela Suécia era válido, rejeitando o recurso de Assange. Ao refugiar-se na embaixada, o fundador da Wikileaks evitou in extremis a sua extradição para a Suécia.

A ordem de detenção de Assange emitida pela Procuradoria da Suécia, destina-se a forçar o jornalista a testemunhar diante das denúncias de assédio sexual e violação apresentadas por duas mulheres em Estocolmo. Assange não foi formalmente acusado de nada, mas teme que a Suécia, aproveitando-se da sua estadia forçada no país, o extradite para os Estados Unidos, onde já foi formado um grande júri, secreto, para o acusar, e onde, no limite, pode ser condenado à pena de morte.

O fundador da WikiLeaks explicou que teve de recorrer ao Equador porque as autoridades do seu país, a Austrália, não defendiam as suas mínimas garantias e ignoravam a obrigação de proteger um cidadão perseguido politicamente.

O advogado Glenn Greenwald esclareceu que “pedir asilo, motivado pela ameaça de ter os próprios direitos violados, é procedimento legal, plenamente reconhecido, nos termos da lei internacional, da lei dos EUA e da lei da Grã-Bretanha”, dando como exemplo de uma situação semelhante o caso do dissidente chinês Chen Guangcheng.

Baltasar Garzón assume defesa

No dia 25 de julho, foi anunciado que o juiz espanhol Baltasar Garzón passou a liderar a equipa de defesa de Assange. O ex magistrado da Audiência Nacional afirmou que o jornalista australiano “respeita a ação da justiça”, mas que existe “uma grande preocupação sobre o que vai acontecer, já que a sua situação está a ser manipulada para uso político, em virtude do grande trabalho que ele fez com a sua organização para denunciar o abuso das corrupções”.

Garzón disse que iria demonstrar “como os processos dos serviços secretos norte-americanos contra Julian Assange e a WikiLeaks comprometeram e contaminaram outros processos legais, incluindo o processo de extradição contra Assange". E defendeu que “a situação em que se encontra Assange é incompreensível para a maioria das pessoas que têm conhecimento da mesma”.

Ameaça de invasão da embaixada provoca crise diplomática

Em 16 de agosto, uma carta oficial enviada ao ministério dos Negócios Estrangeiros equatoriano pelo governo britânico provocou uma crise diplomática entre os dois países. Na carta, o governo britânico afirmava ter bases legais para prender Julian Assange nas instalações da embaixada equatoriana em Londres, e ameaçava fazê-lo. A embaixada amanheceu cercada pela polícia.

O Equador reagiu com firmeza, considerando a atitude britânica “imprópria de um país democrático, civilizado e que respeita o Direito”. Ricardo Patiño, ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, disse que "se as medidas anunciadas na comunicação oficial britânica se materializarem, serão interpretadas pelo Equador como um ato hostil e intolerável e também um ataque à nossa soberania, que exigirá uma resposta com grande força diplomática”, disse, acrescentando que uma ação como essa seria um flagrante desrespeito da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e das regras da lei internacional nos últimos quatro séculos.

“Seria um precedente perigoso porque abriria a porta à violação de embaixadas como um espaço soberano declarado”, concluiu, recordando que sob a lei internacional, as instalações diplomáticas são consideradas território da nação estrangeira.

Equador concede asilo

No dia seguinte, Patiño anunciou que o Equador aceitou o pedido de asilo apresentado por Assange, afirmando haver sérios indícios de retaliação por parte de países que se sentem afetados pela divulgação de informação confidencial da WikiLeaks, e que esta atitude “podia pôr em causa a integridade de Julian Assange ou a sua vida", recordando que se o australiano fosse extraditado para os Estados Unidos, na sequência da extradição para a Suécia, não teria um julgamento justo e poderia inclusive enfrentar a pena capital. “Não é inverossímil que lhe fosse aplicado um tratamento cruel e degradante”, disse o ministro.

No dia seguinte, o governo britânico afirmou que o Reino Unido não iria permitir uma passagem segura para Assange sair do país, o que levou Garzón a ameaçar levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas: "O Reino Unido tem que cumprir as obrigações diplomáticas e legais previstas na convenção das Nações Unidas de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, e respeitar a soberania de um país que lhe concedeu asilo”, frisou Garzón.

Assange fala da varanda

Em 19 de agosto, Assange falou na varanda da embaixada do Equador em Londres, durante dez minutos, pedindo a libertação do soldado Bradley Manning, preso há mais de dois anos nos Estados Unidos sem julgamento e apelando “ao Presidente Obama que faça o que está certo: os Estados Unidos devem renunciar à sua caça às bruxas contra a Wikileaks".

Assange voltaria a falar publicamente mais duas vezes. Em 28 de setembro, através de videoconferência, num fórum sobre asilo diplomático e direitos humanos realizado na ONU pela missão do Equador, em paralelo à Assembleia Geral. Nessa oportunidade, voltou a interpelar Obama, que afirma apoiar a Primavera Árabe mas persegue o soldado Bradley Manning e a sua organização. “Está na hora de o presidente Obama fazer o que é correto e aliar-se às forças da mudança – não com belas palavras, mas com atos significativos”, desafiou.

Em 21 de dezembro, de novo da janela da embaixada, prestou homenagem aos 232 jornalistas presos no mundo, defendendo que “a verdadeira democracia não está na Casa Branca, está na resistência das pessoas que usam a verdade contra as mentiras, desde a praça Tahrir a Londres", e anunciou que a Wikileaks prepara a publicação de um milhão de documentos que dizem respeito a todos os países do mundo.