As alterações de maior importância ao Código de Trabalho são: liberalização dos despedimentos e com mais baixas indemnizações; maiores horários de trabalho e bancos de horas individual e coletivo; trabalho extraordinário cortado a metade; fim de descanso obrigatório, mesmo o trabalhado em dia de descanso.
O recente acordo de concertação, agora transposto para proposta de lei, é a negação da competitividade, do crescimento e do emprego que vêm apregoando. Vai trazer mais desigualdades sociais e desemprego.
As propostas governamentais representam a eliminação de 20 dias de descanso em cada ano, a desvalorização dos salários em cerca de 10% e um ataque ao direito à negociação e à contratação coletiva.
O governo do PSD/CDS considera fundamental aumentar a competitividade das empresas à custa dos trabalhadores, dos seus salários, de despedimentos selvagens e mais baratos e com frágil protecção social no desemprego.
A proposta de criação de um «contrato único» de trabalho é uma das novidades, inserida no programa do governo PSD/CDS, recentemente discutido no Parlamento.
