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Competitividade e emprego, despedindo…

O governo do PSD/CDS considera fundamental aumentar a competitividade das empresas à custa dos trabalhadores, dos seus salários, de despedimentos selvagens e mais baratos e com frágil protecção social no desemprego.

A Concertação social está a discutir a “Reforma laboral, Criação de emprego e Subsídio de desemprego”, “a Competitividade e Emprego” e o “Fundo de compensações”.

O governo do PSD/CDS considera fundamental aumentar a competitividade das empresas à custa dos trabalhadores, dos seus salários, de despedimentos selvagens e mais baratos e com frágil protecção social no desemprego.

O que é necessário é dar lugar a políticas económicas que promovam o emprego e o desenvolvimento e combatam a precariedade.

Os objectivos principais em discussão em sede de concertação social, são bastante claros:

Alterar o conceito de despedimento e o conceito de despedimento individual com justa causa, que não deve estar dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho, deve ser estabelecida uma nova causa justificativa de cessação, nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra.

Estuda-se a introdução de uma nova situação de despedimento por inadaptação, não dependente de qualquer modificação no posto de trabalho, exigindo apenas a redução de produtividade ou de qualidade da prestação do trabalhador, avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros.

Os despedimentos individuais associados à extinção do posto de trabalho não devem necessariamente seguir uma ordem pré-estabelecida de antiguidade, se houver mais do que um trabalhador com funções idênticas, ficando o patronato com liberdade para adoptar um critério de selecção dos trabalhadores.

Alterar o Código do Trabalho com vista a permitir que, em caso de despedimento por extinção do posto de trabalho no qual exista uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, possa ser adoptado um critério diferente do legal quepoderia consistir na qualificação ou produtividade do trabalhador, bem como num critério de ordem social (situação pessoal e familiar), ou noutros critérios equivalentes.

Prevê-se a eliminação da obrigação de colocação do trabalhador num posto compatívelno despedimento por extinção do posto de trabalho e no despedimento por inadaptação.

Esta é a Agenda desreguladora do trabalho do governo, das confederações patronais e da UGT que afronta o(s) direito(s) do trabalho, desequilibra ainda mais a relação de forças na lei e no terreno a favor do patronato, ao facilitar e embaratecer os custos dos despedimentos; ao alargar e generalizar a precarização; ao facilitar o lay-off; ao colocar a negociação ao nível micro, fragilizando a resposta organizada e colectiva dos trabalhadores, em particular os sindicatos da CGTP-IN, pondo em causa a negociação e contratação colectiva; ao reduzir os custos e a retribuição do trabalho; ao impor a flexibilização dos horários, a mobilidade geográfica e as polivalências de funções; e o pagamento quase a singelo do trabalho extraordinário.

Os activistas sociais, laborais e sindicais do Bloco de Esquerda irão aprofundar o debate sobre esta ofensiva contra os direitos constitucionais do trabalho e os caminhos da luta, nos próximos dias 29 e 30 de Outubro, em Lisboa. Apoiando desde já as lutas a desenvolver nos próximos dias 1 e 15 de Outubro e a necessidade de unificar lutas, respondendo cada vez mais e com mais força ao governo, procurando novos aliados, perspectivando a realização de uma nova greve geral em Portugal.

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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