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Trabalhar à borla, não!

As propostas governamentais representam a eliminação de 20 dias de descanso em cada ano, a desvalorização dos salários em cerca de 10% e um ataque ao direito à negociação e à contratação coletiva.

O governo das direitas, em nome do aumento da competitividade do País, entregou no parlamento uma proposta de lei para aumentar o horário de trabalho em 2,5 horas/semanais, trabalhadas à borla pelo trabalhador, desvalorizando o salário e aumentando a exploração.

Constitui, sem dúvida, mais uma medida de transferência de rendimento do trabalho para o capital e uma declaração de guerra ao trabalho e à vida cidadã das 8 horas de trabalho, 8 horas para a família, 8 horas para descansar e uma semana de trabalho de 5 dias que resultaram de uma luta intensa desenvolvida ao longo de décadas por gerações e gerações de trabalhadores, cujo início de luta remonta a 1886.

O aumento do horário de trabalho constitui um retrocesso civilizacional. A Organização Internacional de Trabalho em 1919 aprovou a Convenção n° 1 sobre a Duração de Trabalho na Indústria, através da qual se fixava em 48 horas a duração semanal de trabalho.

Em 1935, a mesma Organização através da Convenção n° 35 fixava o princípio da semana de 40 horas sem diminuição do nível de vida dos trabalhadores.

Em 1969 através da Recomendação n° 166, a OIT fixa o princípio da redução progressiva da duração normal de trabalho por forma a que esta atingisse as 40 horas por semana, sem qualquer diminuição dos salários dos trabalhadores.

Em Portugal, por via da luta e da negociação coletiva, os trabalhadores e os sindicatos conseguiram alguns avanços na redução da duração semanal de trabalho, como por exemplo, no C.C.T. pedreiros de granito - Norte - redução de 45 para 42 horas, acordada em 1984, para certas épocas do ano, na Indústrias químicas - redução da duração semanal em várias empresas - de 45 para 42,5 horas, ou mesmo de 45 para 40 horas, nos anos de 1985 e 1986, Indústrias de cerâmica. cimento e vidro - redução em ACT's e A.E. para 42,5 horas, ou 40 horas, conforme as empresas, nas Industrias metalúrgicas e metalomecânicas - fixação no CCT do princípio da redução progressiva da duração do trabalho. Redução efectiva nalgumas empresas. Na Indústria têxtil, lanifícios, vestuário e peles - redução da duração semanal em várias empresas para 40, 41, 41,5 ou 42 horas semanais. Nos sectores de curtumes e lavandarias - redução, por IRCT, para 40 horas semanais.

A década de 90 fica marcada pela alteração por duas vezes, de forma obrigatória, do limite máximo do horário de trabalho, primeiro em 91 para as 44 horas e depois, em 1996, para as 40horas, conquistadas com a luta dos trabalhadores.

Não podemos aceitar este retrocesso civilizacional

O governo pretende que sejam os trabalhadores a pagar a crise, que não é deles nem para ela contribuíram, e quer agora aumentar o horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, com uma “bolsa de 10 horas mensais” com que pretendem obrigar a trabalhar ao sábado (ou outro dia de descanso complementar) ou um feriado por mês gratuitamente. Tal proposta representa a eliminação de 16 dias de descanso (20 se tivermos em conta os 4 feriados que pretendem eliminar) em cada ano, a desvalorização dos salários em cerca de 10% e um ataque ao direito à negociação e à contratação coletiva, mais desemprego, menos emprego e mais exploração.

Com efeito, a proposta admite que as suas normas possam ser afastadas pelas disposições de contratos coletivos ou individuais existentes antes e depois da entrada em vigor do diploma, o que levanta as maiores dúvidas constitucionais. Por outro lado, não existe nenhuma “cláusula” de salvaguarda de despedimentos, limita despedimentos coletivos e por extinção, mas mantém a porta aberta a todos os outros despedimentos, rescisões amigáveis, contratos a prazo, despedimentos por inadaptação que o Governo quer agora liberalizar, os despedimentos por facto imputável ao trabalhador, a não renovação de contratos a termo. Nem fecha a porta ao despedimento de efetivos para a admissão de trabalhadores com vínculo precário.

Não se pode, também, aceitar que seja o patronato a impor unilateralmente a alteração dos horários de trabalho quando não exista acordo entre o trabalhador e o patrão. A competitividade das empresas não passa pelo aumento do horário de trabalho, nem pela redução dos custos salariais que não ultrapassam os 15% dos encargos totais das empresas.

Os trabalhadores portugueses são já hoje dos que na Europa mais horas trabalham, pelo que não podemos aceitar mais este retrocesso no desenvolvimento do nosso país, da qualidade de vida do trabalhador e da sua vida cidadã. Esta é uma luta política e social que temos de enfrentar, contra a política austeritária que varre a U.E. e que nos quer colonizar. Uma luta que tem de ser forte, unitária que nos permita desenvolver no futuro próximo uma nova luta de grande envergadura.

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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