O aumento do número de homicídios, aliado ao facto de muitas das mulheres assassinadas estarem já sinalizadas como vítimas de violência doméstica, levou a deputada bloquista a anunciar que esta proposta será entregue na Assembleia nos primeiros dias da sessão legislativa, com início no próximo mês.
"Temos a convicção que um dos estrangulamentos para a situação que se vive está nos Tribunais e por isso retomaremos, já em Setembro, em sede da Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa a criação de Juízos especializados em violência doméstica", anunciou a deputada num requerimento dirigido ao governo, defendendo medidas excepcionais de protecção às vítimas.
"Os números deste crime, que o tornam o mais participado e número de homicídios exigem que o Governo desenvolva uma grande campanha nacional sobre as consequências deste crime e como forma de sensibilizar a população e de a mobilizar para saber interpretar todos os sinais e optar por uma posição de condenação activa", defendeu a deputada bloquista no requerimento entregue na Assembleia da República e dirigido à secretáriade Estado para a Igualdade. "Não se compreende que o número de emergência nacional para as vítimas de violência doméstica não esteja nas televisões e nas ruas, por exemplo", alerta Helena Pinto.
"A impunidade de que gozam os agressores não contribui para o combate a este crime, pelo contrário alimenta-o", prossegue a deputada, pontando que "o último exemplo é o caso de não aplicação das “pulseiras electrónicas” existentes. Helena Pinto diz que "basta ver o número de processos que chegam ao fim comparados com o número de queixas, o número de condenações e o número de medidas de coacção aplicadas" para se perceber agora que "muitas das mulheres assassinadas já se encontravam sinalizadas como vítimas de violência doméstica. A protecção não foi eficaz ou não chegou a tempo", acusa a deputada bloquista, para quem "não é suficiente" apelar "para que as magistraturas estejam mais sensibilizadas para estas situações".
Violência Doméstica: Bloco propõe criação de Juízos especializados
10 de agosto 2010 - 1:26
O número de mulheres assassinadas este ano pelos actuais ou ex-companheiros subiu para 24. A deputada Helena Pinto exige ao governo programas especiais de apoio e acompanhamento das mulheres sinalizadas como vítimas de violência doméstica e uma grande campanha nacional para mobilizar a população neste combate.
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Em muitos dos casos fatais, "a protecção não foi eficaz ou não chegou a tempo", acusa a deputada bloquista. Foto Katie Buttons/Flickr
