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Tribunal Europeu: Proibição de marchas LGBTI+ na Rússia viola direitos humanos

Esta semana, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos afirmou que a Rússia violou os direitos humanos das pessoas LGBTI + ao proibir estes eventos. Em causa está a “discriminação injustificada com base na orientação sexual”.

Sete ativistas LGBTI+, entre os quais Nikolay Alexeyev, acusaram a Rússia de lhes negar sistematicamente autorização para realizar eventos do Orgulho Gay em cidades russas.

A sentença de 27 de novembro concluiu que os ativistas “sofreram discriminação injustificada com base na orientação sexual, que essa discriminação é incompatível com os padrões da Convenção e que lhes foi negado um recurso interno efetivo em relação às suas queixas, referentes a uma violação da sua liberdade de reunião”.

No documento é referido que os queixosos "sofreram discriminação injustificada com base na orientação sexual... incompatível com os padrões da Convenção".

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que foram violados os artigos 11 e 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protegem a liberdade de reunião e a não discriminação.

A Rússia, por outro lado, escuda-se na lei de 2013 que proíbe a "propaganda de orientações sexuais não tradicionais". Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou que este diploma viola os padrões de direitos humanos.

“O propósito das leis e a forma como foram formuladas e aplicadas no caso dos queixosos foram discriminatórias e, em geral, não serviram nenhum interesse público legítimo”, frisou o tribunal de Estrasburgo.

“De facto, ao adotar tais leis, as autoridades reforçaram o estigma e o preconceito e incentivaram a homofobia, incompatível com os valores de uma sociedade democrática”, acrescentou.

A polícia russa tem vindo a ser acusada de se recusar a investigar o discurso de ódio homofóbico extremo. As autoridades explicaram a Anna Plyusnina, consultora jurídica do Centro de Recursos LGBT de Yekaterinburg, que as mensagens "não foram endereçadas a nenhum grupo de pessoas com base em identidade étnica, racial, religiosa ou social".

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