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Tribunal dos EUA diz que vigilância em massa denunciada por Snowden era ilegal

A justiça norte-americana afirma pela primeira vez que a recolha de dados telefónicos em massa de cidadãos norte-americanos por parte da NSA violou a lei e pode ser declarada inconstitucional.
Snowden na capa da Wired
Foto Mike Mozart/Flickr

Foi há sete anos que Edward Snowden divulgou a prática corrente dos serviços de informação norte-americanos, através da Agência de Segurança Nacional (NSA), de recolherem informações sobre milhões de chamadas telefónicas com origem ou destino nos Estados Unidos, uma prática proibida sem mandado judicial.

Na sequência das divulgações do ex-analista contratado pela NSA, Snowden teve de fugir para fora do país, acabando por ficar retido em Moscovo até aos dias de hoje, para escapar à acusação de espionagem de que é alvo nos EUA. Mas esta quarta-feira teve boas notícias: uma decisão do Tribunal de Recursos da Nona Circunscrição estabelece que essa recolha dos dados telefónicos violou a lei norte-americana (em concreto, o Foreign Intelligence Surveillance Act)  e pode mesmo ser inconstitucional por violação da Quarta Emenda. Uma decisão que irá certamente reforçar a campanha dos defensores de um indulto para Edward Snowden, uma hipótese colocada em cima da mesa pelo próprio Presidente Donald Trump durante uma entrevista no mês passado.

“Nunca imaginei que viveria para ver os nossos tribunais condenarem as atividades da NSA como ilegais e ao mesmo tempo darem-me o crédito de as ter denunciado”, afirmou Edward Snowden nas redes sociais.

O recurso judicial foi interposto pela organização de defesa dos direitos civis ACLU, relativo condenação de quatro pessoas por darem apoio a extremistas religiosos na Somália. Para a sua condenação em 2013 contribuiu a espionagem da NSA sobre as suas comunicações. Mas apesar de o tribunal condenar o recurso à recolha de dados telefónicos fora da lei, considerou que ela não invalida outros meios de prova apresentados contra os acusados em tribunal, pelo que manteve as suas condenações.

Na reação à decisão do tribunal, a ACLU considerou-a “uma vitória para os nossos direitos de privacidade”, ao “tornar claro que a recolha em massa de dados telefónicos dos americanos violou a Constituição”, noticia a agência Reuters.

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