Os trabalhadores da Ambiente & Jardim SA e da Ambiente & Jardim II SA, empresas pertencentes a José Manuel Godinho e que ganharam a concessão da limpeza de grande parte dos comboios da CP e das estações ferroviárias da Infraestruturas de Portugal, estão sem receber salários. São ao todo 1.800 trabalhadores, 600 dos quais dedicados à limpeza dos comboios. Entre um e seis de setembro vão entrar em greve deixando-os sem a indispensável desinfeção.
O Público revela que, por esta situação, a CP “arrisca ter de parar a sua operação”. A empresa terá tentado obter do tribunal autorização para que 275 mil euros fossem transferidos para pagar os salários destas empresas que têm os bens arrestados desde julho por dívidas de 25 milhões de euros à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Mas o processo continua pendente devido a um recurso do Ministério Público.
Segundo a decisão de arresto, assinado pelo juiz Ivo Rosa, estas duas empresas “têm em marcha um plano concreto com vista à cedência ou ocultação dos bens em causa, nomeadamente através de operações de transferência de contas das sociedades para contas pessoais”. A CP respondeu que “o arresto nos termos decretados inviabilizará a continuidade da prestação de serviços de limpeza, o que criará graves dificuldades à realização do serviço público desta Empresa Pública, pois não é possível substituir de imediato o prestador de serviços” e que “não terá meios de continuar a assegurar a prestação de serviços, remunerando os seus trabalhadores, com os problemas sociais daí decorrentes”. Ivo Rosa concordou com a necessidade de pagamento de salário mas, devido ao recurso do Ministério Público, a Relação terá ainda de reavaliar o caso.
Para não parar a atividade, poderia ainda existir uma rescisão do contrato com a Ambiente & Jardim e o lançamento de um concurso público urgente “mas tal depende da autorização – que tarda – do Ministério das Finanças”, escreve o mesmo jornal. Neste caso, o pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores ficaria em causa. A IP, também afetada, esclarece que a concessionária “está em incumprimento contratual, tendo sido notificada para regularizar a situação de imediato. Mantendo-se o incumprimento, o grupo atuará, dentro do enquadramento legal e contratual, de forma a minimizar e mitigar estas situações”.
