Falando na Assembleia da República sobre o relatório final da comissão de inquérito parlamentar aos swaps, a deputada Mariana Mortágua considerou o documento “um exercício descarado de branqueamento da atuação do governo neste processo e sobretudo da relação do governo com o mercado financeiro”. E prosseguiu:
“O que este relatório não diz e devia dizer é que Maria Luís Albuquerque não poderia ter liderado politicamente este processo. Não podia ter sido Juiz em causa própria, não podia ter cancelado os swaps que contratou quando era gestora da Refer.”
“O que este relatório não diz e devia dizer é que a ministra se enredou numa teia de contradições para as quais arrastou diversas personalidades e organismos públicos, teia essa que até hoje não está clarificada, nem ela, nem as contradições em comissão de inquérito.”
“O que este relatório não diz e devia dizer é que muitos destes swaps eram para lá de especulativos, eram para lá de opacos, eram para lá de complexos.”
“O que este relatório não diz e devia dizer é que os bancos abusaram da sua posição dominante, abusaram do seu poder perante as empresas para impingir swaps que sabiam serem especulativos e que sabiam que iam dar prejuízos ao erário público.”
Governo demorou demasiado tempo a atuar
“O que este relatório não diz e devia dizer é que este governo demorou demasiado tempo a atuar, este governo deixou o IGCP sem presidência, e por todos esses meses de atraso acumulou perdas potenciais que se vieram a revelar perdas reais de mil milhões de euros para o erário público.” “Sobretudo, este relatório não diz e devia dizer que havia uma alternativa ao pagamento de 1037 milhões de euros ao JP Morgan, ao Goldman Sachs ou ao Deutsche Bank. Aliás, bancos bem conhecidos, são hoje os donos dos CTT, com os quais ganharam um belo negócio.”
Para a deputada do Bloco de Esquerda, “haveria, havia e há uma alternativa a este pagamento de 1037 milhões de euros – era a anulação destes contratos que eram especulativos e que usaram de abuso de informação.”
“1037 milhões de euros são o valor que o governo espera receber com 39 coleções Miró. É duas vezes o alargamento da CES imposto aos pensionistas. É oito vezes o aumento da ADSE. Foi esse o preço dos swaps. Foi essa a escolha do governo ao entregar à banca 1037 milhões de euros.”
E concluiu: “Ficou muito claro com esta comissão de inquérito e com o desenlace deste processo que entre os lucros e as pessoas, os mercados financeiros escolhem sempre os lucros. Entre os mercados e as pessoas, este governo escolhe sempre os mercados.”
Relatório de branqueamento
O relatório com os resultados dos trabalhos da comissão de inquérito aos swaps contratados por empresas públicas, que decorreram desde maio passado, com 42 audições e a análise de milhares de documentos, concluiu que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos na contratação de swaps pelas empresas públicas, responsabilizando, em particular, o governo anterior, os gestores públicos e a banca.
O documento, escrito pela deputada do PSD Clara Marques Mendes e segue a linha de argumentação da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não referindo as responsabilidades do atual executivo na gestão deste processo.
