Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, encomendado pelo governo português, parte da constatação do subfinanciamento público do Ensino Superior em Portugal. A instituição sublinha que o país apenas investe 0,9% do PIB nas instituições de ensino superior, sendo o valor do investimento público de 0,7%, enquanto que a média da OCDE é de 1,1% e 0,9%. E a despesa total por estudante gasta por Portugal é apenas 68% da média dos países da OCDE.
Uma das conclusões do documento que está a ser mais referida é a defesa de que as propinas dos alunos do ensino superior devem ser diferenciadas consoante o rendimento dos estudantes, com os bolseiros a pagar o valor mais baixo, alunos com rendimentos mais baixos a pagarem um nível intermédio e os outros a pagarem uma quantia mais elevada.
Para além disso, refere-se ainda um “reforço dos apoios” aos estudantes que tenham mais dificuldades, revisão de critérios de atribuições de bolsas, de forma a apoiar uma população cada vez mais diversificada e permitir apoios a estudantes mais velhos e uma política de alojamento estudantil em que os investimentos públicos sejam planeados de acordo com a procura futura estimada e direcionados para as zonas nas quais a procura supera a oferta.
Do documento, intitulado “Resourcing Higher Education in Portugal” e que foi apresentado esta segunda-feira, constam ainda recomendações sobre o financiamento das instituições de Ensino Superior e medidas que são apresentadas como visando combater “desequilíbrios territoriais”.
Na questão do financiamento das instituições, está em cima da mesa um “novo modelo racional de financiamento” que passaria por acordos de quatro anos com cada uma das instituições. Instam-se estas a desenvolver “perfis distintos, centros de excelência e áreas de especialidade que estejam ancorados nos pontos fortes existentes associados a áreas de investigação e de forte ligação e imersão na atividade económica dos territórios” e “um perfil institucional claro baseado em estratégicas para um desenvolvimento realista”, o que quer dizer que devem planear calculando o contexto e a partir de uma previsão de procura.
Por sua vez, o Governo deve responder a partir de uma avaliação do seu desempenho e com a criação de um sistema de acordos institucionais para promover a mudança de perfil dos estabelecimentos de ensino. Só que o principal fator na equação do financiamento deveria ser mesmo a relação entre o número de alunos e de docentes através, recomendando-se um orçamento de base zero e prevendo-se igualmente uma componente fixa entre 15% e 25% das dotações base para a qual os objetivos devem ser definidos.
Esta análise nota ainda as assimetrias regionais que afetam nomeadamente regiões como o Alentejo, o Algarve e os Açores. A equipa da OCDE sugere que a distribuição do orçamento disponível tenha em conta, nestes casos, que aí a procura é muito inferior à oferta mas que hajam “mecanismos complementares e autónomos” para uma maior equidade. Só que ao mesmo tempo que diz que devem ser apoiados nestas zonas cursos “forte potencial de se transformarem em programas de excelência”, também refere que se devem restringir “a expansão de vagas (ou até mesmo cortando as já existentes) em instituições com oferta equivalente ou de menor qualidade”.
Para esta instituição, a política de cortes de vagas nas regiões de Lisboa e Porto e de aumento nas zonas com menos população falhou “porque muitos estudantes simplesmente não queriam mudar-se para essas regiões, inclusive devido aos custos adicionais em que incorreriam” e “restringe o acesso ao Ensino Superior a grandes populações de jovens não servidos nessas áreas metropolitanas” pelo que se deveria reverter aqueles cortes e incentivar “a redução de vagas nos locais onde o número de estudantes está em declínio e há pouca esperança de atrair” estudantes de fora, introduzindo-se igualmente restrições para “formações que têm poucas hipóteses de atrair estudantes adicionais ou que tenham resultados persistentemente desfavoráveis em termos empregabilidade”.
