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PREVPAP: Catarina Martins critica atrasos no processo de vinculação dos precários do Estado

Catarina Martins considera o atraso na vinculação dos trabalhadores precários do Estado inaceitável, realçando que há empresas públicas onde processo ainda não começou. Coordenadora bloquista marcou presença em manifestação de precários do Hospital Rovisco Pais.
Os trabalhadores precários do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais estão integrados no programa PREVPAP e reclamam pelo facto deste hospital público ser o único no país que não deu seguimento à regularização das situações de precariedade dos trabalhadores, na Tocha, Cantanhede, 10 de julho de 2018. PAULO NOVAIS/LUSA

Em declarações aos jornalistas, captadas pela Lusa, durante um protesto promovido na Tocha, Coimbra, por trabalhadores precários do hospital Rovisco Pais, Catarina Martins recordou que a legislação definia que o processo de vinculação de precários, nas empresas públicas, deveria estar terminado até 31 de maio “e não terminou”. “Há empresas, como a RTP, em que o processo “nem sequer começou”.

Nas autarquias, adiantou, “ainda nem metade” iniciaram os processos de vinculação, subsistindo igualmente atrasos na administração central, de que é exemplo o caso do hospital Rovisco Pais.

A coordenadora classificou o Rovisco Pais como um dos centros de referência do país na área da reabilitação física e lembrou que de entre os 85 precários que ali prestam serviço, há quem esteja há 15 anos a trabalhar a recibo verde.

“Estamos a falar de trabalhadores que não têm direito a férias, não têm direito a baixa médica, acompanhamento da família, situações de negação, até, do próprio direito à maternidade. São situações muito complicadas que se arrastam há anos com um vínculo que é ilegítimo, porque estas pessoas estão a ocupar um posto de trabalho permanente, portanto têm de estar vinculadas, não podem estar a recibo verde”, sublinhou Catarina Martins.

A deputada lembrou ainda que a lei que foi criada pretende garantir os direitos dos precários e que "ninguém fica para trás" e que no Rovisco Pais 82 trabalhadores “sabem que têm direito a esse vínculo efetivo e continuam à espera”. A situação do Rovisco Pais é “verdadeiramente escandalosa e que precisa de ser resolvida rapidamente”.

Daniela Silva, representante dos trabalhadores, frisou que os requerimentos dos precários do Rovisco Pais foram avaliados pela Comissão de Avaliação Bipartida da Saúde “há sete meses” e que os processos foram aceites e homologados, mas a situação mantém-se, sem que os concursos para integração dos trabalhadores tenham sido abertos.

“Estaríamos agora só à espera de autorização do Ministério das Finanças, segundo o presidente do conselho de administração é a única coisa que falta para avançar”.

“Faço um pedido ao ministro das Finanças que nos dê uma resposta, para que a gente perceba se é realmente essa a causa. Porque, segundo o sindicato da Função Pública, a única coisa que falta é a assinatura do nosso presidente do conselho de administração”, afirmou Daniela Silva.

Já José Dias, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, disse que a estrutura sindical não tem "a certeza" se o atraso é da responsabilidade da administração hospitalar ou do Ministério das Finanças mas exigiu a regularização da situação.

O sindicalista esclareceu que dos 85 pedidos de precários do Rovisco Pais que foram dirigidos à CAB da Saúde, 81 foram considerados, tendo três entrado fora do prazo e um já tinha vínculo definitivo.

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