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"A política de austeridade é a política do falhanço"

Cecília Honório salientou esta terça-feira que a meta inicial acordada com a troika está muito longe de ser atingida, apesar de "quatro mil milhões de euros de austeridade e da maior carga fiscal de sempre". A deputada bloquista reagia assim às estimativas do Governo para o défice orçamental em 2014, que deverá atingir 4,8% do PIB.
Foto de Paulete Matos.

"O que nós sabemos é que esta política de austeridade é a política de falhanço, que as contas públicas afinal continuam neste desnorte", afirmou Cecília Honório.

A dirigente do Bloco salientou que a meta inicial acordada com a própria `troika´ está muito longe de ser atingida, apesar de "quatro mil milhões de euros de austeridade e da maior carga fiscal de sempre".

A par da reestruturação da dívida, a deputada defendeu a devolução dos salários cortados aos portugueses e a redução da carga fiscal para que "a economia respire".

Governo prevê défice de 4,8%

De acordo com as estimativas para 2014 avançadas pelo Ministério das Finanças, a necessidade de financiamento das administrações públicas este ano "ascende aos 8.336 milhões de euros, correspondente a 4,78% do PIB".

Este valor "inclui o montante de cerca de 1.289 milhões de euros (0,74 pontos percentuais do PIB)" relativo ao financiamento do Estado à SCTP e à Carris e ao 'write-off' do crédito malparado do BPN Crédito pela Parvalorem.

Os dados agora apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) fazem parte do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), a ser enviado para Bruxelas, e já contemplam o novo sistema europeu de contas.

O Orçamento do Estado para 2014 e os dois retificativos subsequentes, elaborados ainda ao abrigo do sistema europeu de contas antigo (SEC1995), previam que o défice orçamental não ultrapassaria os 4% no final do ano.

No início deste mês, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para a possibilidade de o défice orçamental de 2014, ainda apurado segundo o anterior sistema europeu de contas, poder chegar aos 10% do PIB, caso sejam consideradas todas as medidas extraordinárias, incluindo a recapitalização do Novo Banco.

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