O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, concedeu, este domingo, o indulto humanitário ao ex-presidente do país, Alberto Fujimori (1990-2000), de 79 anos, condenado e preso por vários crimes de violação de direitos humanos e corrupção.
Num comunicado oficial, o governo informa que uma junta médica examinou Fujimori e recomendou o indulto. "O presidente da República, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Política do Peru, decidiu conceder o indulto humanitário ao senhor Alberto Fujimori e a outras sete pessoas que se encontram em similar condição”, refere o executivo.
De acordo com o documento divulgado pela Presidência do Peru, uma junta médica avaliou a situação de Alberto Fujimori e concluiu que o ex ditador sofre de “uma doença progressiva, degenerativa e incurável”, sendo que as condições a que o antigo governante estava sujeito na prisão traduziam-se num risco grave para a sua vida, saúde e integridade.
Kuczynski acusado de negociar com setor da Força Popular para evitar destituição
Existem acusações, inclusive, de que Kuczynski, que recentemente enfrentou um processo de impeachment no Parlamento devido a, alegadamente, ter recebido dinheiro da Odebrecht quando era ministro do governo Alejandro Toledo, terá negociado com um setor liderado pelo deputado Kenji Fujimori, filho do ex-presidente. O objetivo da negociação terá sido garantir que dez congressistas do partido Força Popular, liderado pela filha mais velha de Keiko Fujimori, se abstivessem de votar na passada quinta passada. Uma das contrapartidas exigidas por Kenji Fujimori terá sido a libertação do seu pai.
Kuczynski conseguiu, de facto, evitar a destituição. Nesse dia, a presidente do Conselho de Ministros, Mercedes Aráoz, garantiu que o governo não negocia indultos e rejeitou ter recebido um pedido de indulto de Fujimori.
Decisão do chefe de Estado peruano já motivou uma onda de críticas
Na sua conta no Twitter, Pedro Cateriano, ex-presidente do conselho de Ministros do governo Kuczynski, afirmou: "lamento profundamente e condeno o ato de traição à democracia e aos direitos humanos, cometido pelo pdte @ppkamigo. O indulto ao ditador não é um ato humanitário, foi um pacto infame".
Lamento profundamente y condeno el acto de traición a la democracia y los derechos humanos, cometido por el pdte @ppkamigo . El indulto al dictador no es un acto humanitario, ha sido un pacto político infame. pic.twitter.com/vK01i5c0GP
— Pedro Cateriano B (@PCaterianoB) 25 de dezembro de 2017
Vários movimentos de defesa dos direitos humanos já convocaram marchas em repúdio à decisão do presidente.
O diretor executivo para a América da Human Rights Watch qualifica a libertação de Alberto Fujimori de "vulgar negociação política".
“Em vez de reafirmar que num estado de direito não há tratamento especial para ninguém, ficará para sempre a ideia de que a sua libertação foi uma vulgar negociação política em troca da permanência de @ppkamigo (Kuczynski) no poder”, escreveu José Miguel Vivanco na sua conta de Twitter.
Lamento indulto humanitario a Fujimori.
En lugar de reafirmar que en un estado de derecho no cabe un trato especial a nadie, quedará para siempre la idea que su liberación fue una vulgar negociación política a cambio de la permanencia de @ppkamigo en el poder. pic.twitter.com/ZZ0R9q70gs— José Miguel Vivanco (@JMVivancoHRW) 25 de dezembro de 2017
Na noite de Natal, centenas de pessoas saíram às ruas em Lima para protestar contra o indulto concedido ao ex-ditador. Os manifestantes, entre os quais familiares das pessoas assassinadas quando Fujimori estava no poder, denunciaram o indulto como um ato de impunidade.
Kuczynski foi apelidado de "traidor" e "cúmplice do criminoso".
Fujimori, Presidente do Peru entre 1990 e 2000, foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão após ter sido considerado culpado pela mortes de 25 pessoas em 1991 e 1992 perpetradas pelo grupo militar encoberto Colina, e pelo sequestro agravado de um jornalista e um empresário em 1992.
No âmbito do Plano Populacional, iniciado em meados de 1990, o governo Fujimori esterilizou mais de 300 mil mulheres com idade entre 15 e 49 anos, na grande maioria pobres e analfabetas, indígenas residentes em áreas remotas da selva amazónica.
Mais de 2.074 mulheres denunciaram terem sido mesmo forçadas à esterilização. Algumas foram levadas à força para a sala de cirurgia. Outras, foram esterilizadas sem o seu consentimento quando procuraram um médico por questões de saúde. Em muitos casos, sofreram ameaças e chantagens para se submeterem à cirurgia.
