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“Pensões são a marca de recuperação de rendimentos neste OE”

Em entrevista ao “Jornal de Negócios”, a coordenadora do Bloco considera um “erro político gravíssimo” o Governo ter lançado “um debate que ataca as pensões mínimas e lhes quer colocar mais condições de recursos do que já têm”.
Catarina Martins - Foto de Paulo Novais/Lusa
Catarina Martins - Foto de Paulo Novais/Lusa

Bloco não pode fazer parte de “Governo que cumpre o Tratado Orçamental”

Na entrevista ao “Jornal de Negócios”, Catarina Martins afirma: “O Bloco de Esquerda não pode fazer parte de um Governo que cumpre o Tratado Orçamental”.

Considerando que o orçamento não é de esquerda, a coordenadora do Bloco lembra que o acordo feito para suportar um governo minoritário do PS “não foi um acordo para uma transformação à esquerda do país”, mas “foi um acordo para parar o empobrecimento”. E aponta que um orçamento de esquerda seria “um orçamento que investisse”, sublinhando que o orçamento “faz uma brutal consolidação orçamental”. “Há uma coisa que este documento prova”, destaca a deputada, referindo que “não é necessário cortar nos rendimentos do trabalho para fazer consolidação orçamental” e apontando que “para o país ficar protegido e criar emprego é preciso ir mais longe”.

Catarina Martins afirma também que não é possível fazer orçamentos de esquerda no atual contexto europeu e realça: “O contexto europeu é de direita. Foram criados instrumentos institucionais para impor uma política de direita a todos os países, independentemente do que as suas democracias decidissem”.

Erro político gravíssimo do Governo”

Na entrevista, a coordenadora bloquista sublinha que “as pensões são a marca de recuperação de rendimentos deste Orçamento do Estado (OE)”, lembrando que o PSD queria cortar 600 milhões de euros nas pensões e o programa do PS defendia o congelamento das pensões e “uma outra medida [introdução da condição de recursos] que acabava por poupar 1.020 milhões de euros”.

“É uma pena” que o Governo “introduza um discurso sobre pensões mínimas que faz com que, em vez de discutirmos o enorme aumento das pensões, estejamos a discutir formas de limitar o acesso a pensões”, salienta Catarina Martins e critica: “É um erro político gravíssimo do Governo!”

Sobra a introdução da condição de recursos, a deputada afirma ainda: “Temo que o Governo esteja a pensar voltar àquela poupança com pensões que tinha no seu programa de 1.020 milhões de euros”.

Avanços no combate à precariedade

Catarina Martins refere também que há alguns avanços nesta questão, o primeiro é o alargamento da lei de combate à precariedade, que “se vai estender a todas as formas de ocultação do vínculo laboral”, falsos estágios, falso trabalho voluntário, falsas bolsas. “O outro passo importante” é um mecanismo para proibir qualquer despedimento entre a notificação da ACT e o momento em que é acionado o mecanismo para a relação ser transformada num verdadeiro contrato de trabalho.

Sobre os recibos verdes, a coordenadora do Bloco destaca três questões: primeiro, os falsos que devem acabar, “daí a lei do combate à precariedade”; segundo, “os recibos verdes não estão a fazer contribuições de acordo com aquilo que ganham”; terceiro, “não têm carreiras contributivas”. Catarina Martins salienta que os trabalhadores a recibo verde abrem e fecham atividade quando não estão a ganhar, pelo que “têm uma carreira contributiva cheia de buracos”, e o que se propõe é que “façam desconto simbólico mínimo todos os meses”.

Questionada se os trabalhadores com rendimentos por conta de outrem vão perder isenção da TSU nos recibos verdes, Catarina Martins afirma: “Nós achamos que deve ser acima de um determinado rendimento. Estamos a estudar isso. Há rendimentos muito baixos em que não faz sentido.” A deputada afirma também que “se deve aumentar a responsabilização de todos os contratadores de prestação de serviços a pagamentos à Segurança Social”, sublinhando que "tem de haver uma corresponsabilização de todos pela Segurança Social”.

Sobre estas três questões há acordo com o Governo, à exceção do fim da isenção de descontos dos recibos verdes de trabalhadores por conta de outrem.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2017, Política
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