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ONG repudiam sigilo na investigação sobre chacina do Jacarezinho

Organizações como a Amnistia Internacional, Human Rights Watch e Associação Brasileira de Imprensa consideram que o sigilo decretado sobre a mortífera operação policial na favela do Rio de Janeiro impede uma investigação isenta.
Foto do Movimento Pare de Nos Matar.

De acordo com a Human Rights Watch, “existe um claro conflito de interesse quando a polícia civil [do Rio de Janeiro], que investiga se os próprios agentes violaram a lei, agora decide decretar sigilo”. E acrescenta que a classificação parece ser uma “tentativa de ocultar informação de interesse público”.

Reagindo à decisão de classificar com grau reservado documentos sobre a investigação da operação no Jacarezinho, a Human Rights Watch lembra que “o direito internacional determina que no caso de alegada violação de direitos humanos, a regra é de maior transparência no acesso à informação e o sigilo deve ser a exceção”.

No que respeita às 28 mortes no Jacarezinho, “há evidências de execuções extrajudiciais, abusos contra as pessoas detidas e destruição de provas mediante a remoção de corpos do lugar dos tiroteios”, realça a organização não governamental.

A Human Rights Watch defende que “existe um claro conflito de interesse quando a polícia civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, agora decide decretar sigilo de informações sobre a operação com o argumento de que a sua publicação pode comprometer a investigação ou atividades de inteligência”.  

Tendo em conta que, “no mesmo dia da operação, o comando da Polícia Civil declarou que não houve nenhum abuso, mesmo antes dos policiais envolvidos registarem a ocorrência”, é “difícil acreditar que a motivação para decretar o sigilo é verdadeiramente proteger uma investigação cuja conclusão eles já anteciparam”, escreve a HRW em comunicado.

A organização considera que, “sem uma explicação detalhada das razões concretas que justificam a decisão de classificar a informação como reservada por um período tão longo como 5 anos, a classificação mais parece uma tentativa de ocultar informação de interesse público”.

Nesse sentido, e “tendo em vista as sérias implicações aos direitos humanos e o interesse público do caso”, exorta a que a classificação seja revista por autoridade independente.

Informação deve estar “garantida sob o manto da transparência”

Numa nota citada pela Globo, a diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, enfatiza que “é fundamental que toda informação relativa às graves violações dos direitos humanos que observámos na operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho esteja garantida sob o manto da transparência”.

“A sociedade brasileira, a sociedade do Rio de Janeiro e a comunidade têm o direito de saber o que é que determinou aquelas ações”, reforça.

Jurema Werneck defende que “todas as informações a respeito do que aconteceu têm de estar expostas. É preciso que a gente saiba para que as coisas não se repitam. É preciso que as autoridades do Rio de Janeiro e do Brasil deem uma resposta veemente para que esse tipo de violação não volte a acontecer”.

“Tornar sigilosas as informações é impedir uma investigação isenta”

Paulo Jeronimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), deixa um protesto veemente, lembrando que “a operação no Jacarezinho foi a mais letal na história do estado e está sob investigação, agora prejudicada pelo sigilo decretado pelo seu maior responsável, o governo estadual”.

“Está claro que o objetivo de tornar sigilosas as informações é impedir uma investigação isenta, assinala o representante do ABI, informando que a associação está a estudar “medidas jurídicas para derrubar o sigilo estabelecido pelo governo do estado”.

Documentos “reservados” e com “restrição de acesso” por cinco anos

Em resposta ao pedido, por parte do portal UOL, de acesso ao comunicado enviado pela Polícia Civil ao Ministério Público justificando a excecionalidade da operação e ao relatório final da ação descrevendo todos os atos ocorridos durante aquele dia, a Polícia Civil respondeu que classificou os documentos como “reservados” e com “restrição de acesso” por cinco anos.

As autoridades argumentam que “a difusão desse conteúdo pode comprometer e pôr em risco outras atividades de investigação e fiscalização”. O ofício foi assinado pelo delegado Rodrigo de Oliveira, subsecretário de Planeamento e Integração Operacional. Tal como recorda o El País, foi ele quem, logo depois da operação no Jacarezinho, afirmou que o “ativismo judicial”, numa clara referência ao Supremo, compromete as ações da polícia no Rio de Janeiro.

“Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado do bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, referiu Rodrigo de Oliveira.

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