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ONG internacionais arrasam vistos gold em novo relatório

O relatório das ONG Transparency International e Global Witness diz que os vistos gold são uma porta aberta à corrupção. Portugal é apontado como um dos países que fecha os olhos à origem da riqueza dos candidatos. Bloco entregou proposta ao parlamento em junho para acabar com os vistos gold.
Capa do relatório lançado pela Transparency International e Global Witness.

O relatório da Global Witness e da Transparency International, intitulado "Escapadela Europeia - Dentro do Obscuro Mundo dos 'Vistos Gold’” foi lançado esta quarta-feira em Bruxelas e faz o retrato dos programas de vistos gold na UE, com particular destaque para Malta, Chipre e Portugal.

Portugal é apontado — a par da Espanha, Hungria, Letónia e Reino Unido — como estando na linha da frente no que diz respeito ao número de vistos gold concedidos a investidores e respetivos familiares, cerca de 17.5 mil.

“Sem um critério claro e mecanismos de diligência devida, o programa corre um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça”, conclui o relatório sobre o caso português, alertando ainda para as “oportunidades de corrupção” criadas pela ausência de controlos internos, que podem favorecer o pedido de subornos por parte de funcionários da administração.

Apesar das recentes mudanças na atribuição destes vistos em Portugal, ela continua sem levar em conta a origem dos fundos e da riqueza dos candidatos, aponta o relatório. Um dos casos apontados de vistos gold associados à corrupção no país de origem refere-se a empresários alvo da investigação “Lava-Jato” no Brasil, que adquiriram um visto no nosso país.

A ignorância das autoridades pode estender-se também ao cadastro criminal do candidato ao visto gold em Portugal, acrescenta o relatório, já que este tem de apresentar apenas um certificado policial que pode ser o do país anterior de residência. Ou seja, se saiu do seu país após ter sido  condenado por um crime, pode obter esse certificado no novo pais de residência e apresentar a sua ficha limpa às autoridades em Portugal. A menos que haja um mandado internacional de captura, estas não têm como saber dessas condenações.

“Os esquemas de vistos gold são muito desejados para quem está associado à corrução porque eles oferecem acesso um refúgio seguro. O visto gold oferece não apenas um estilo de vida luxuoso, como liberta o seu detentor de ter de passar o crivo de risco por parte dos bancos, que podem tornar-se relutantes ao saberem da nacionalidade original da pessoa”, refere o relatório.

Bloco tem proposta para acabar com o “fiasco” dos vistos gold

Em junho deste ano, o Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República com um projeto de lei para acabar com os vistos gold.

“Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os vistos gold mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho”, diz a exposição da proposta apresentada pelo deputado bloquista José Manuel Pureza.

“O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”, refere o projeto de lei bloquista.

Desde outubro de 2012 até meados de 2018, apenas 11 dos 6.279 vistos gold atribuídos em Portugal corresponderam a criação de emprego. Ou seja, 0.17% do total. 338 vistos gold foram conseguidos através da transferência de capital A esmagadora maioria (5.930) ficou a dever-se a compra de imóveis com valor mínimo de 500 mil euros, contribuindo para a subida dos preços das casas.

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