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O que é o Ecossocialismo, por Michael Löwy (2)

Na parte final do novo ensaio: as sintonias e divergências entre as teorias de emancipação social e o ambientalismo. Por que as duas correntes podem - e precisam – de se reencontrar. A transição necessária para uma lógica pós-capitalista. Por Michael Löwy.

Ler a primeira parte do ensaio: O que é o Ecossocialismo, por Michael Löwy (1)

Bases Teóricas

Ainda que o ecossocialismo seja um fenómeno bastante recente, as suas bases teóricas podem ser rastreadas até Marx e Engels. As questões ambientais não eram tão salientes no século XIX como na nossa era de catástrofe incipiente ecológica, estas preocupações não exerciam um papel central nos trabalhos de Marx e Engels. Ainda assim, os seus escritos usam argumentos e conceitos vitais para a concepção de uma alternativa socialista e ecológica face ao sistema prevalecente.

Algumas passagens em Marx e Engels (e certamente nas correntes dominantes marxistas que se seguiram), de facto adotam uma postura não crítica em relação às forças produtivas criadas pelo capital, tratando o “desenvolvimento das forças produtivas” como o principal fator no progresso humano. Entretanto, Marx era radicalmente oposto ao que agora chamamos de “produtivismo” – a lógica capitalista pela qual a acumulação de capital, riqueza e commodities se tornam um fim em si mesmo. A ideia fundamental de uma economia socialista – em contraste com as caricaturas burocráticas que prevaleceram nas experiências “socialistas do século XXI – é produzir valores de uso, bens que são necessários à satisfação das necessidades humanas, bem estar e plenitude. O fenómeno central do progresso técnico, para Marx, não era o crescimento indefinido de produtos (“ter”) mas sim a redução do trabalho social necessário e o concomitante aumento de tempo livre (“ser”)i. A ênfase de Marx no auto-desenvolvimento comunista, no tempo livre para atividades artísticas, eróticas ou intelectuais – em contraste com a obsessão capitalista de consumir cada vez mais e mais bens materiais – implica uma redução decisiva da pressão no meio ambienteii.

Para além dos benefícios presumidos para o meio ambiente, uma contribuição marxista chave para o pensamento socialista e ecológico, é atribuir ao capitalismo uma ruptura metabólica – isto é, uma destruição do intercâmbio material entre sociedades humanas e o meio ambiente. O problema é discutido, inter alia, numa famosa passagem de O Capital:

A produção capitalista […] perturba a interação metabólica entre o homem e a terra, isto é, impede o retorno ao solo de seus elementos constituintes consumidos pelo homem na forma de alimento e vestuário; daí impede o funcionamento das condições naturais eternas para a fertilidade duradoura do solo […] Todo progresso na agricultura capitalista é progresso na arte, não apenas de roubar o trabalhador, mas de roubar o solo […] Quanto mais um país […] se desenvolve com base na grande indústria, mais esse processo de destruição ocorre rapidamente. A produção capitalista […] apenas desenvolve […] ao minar simultaneamente as fontes originais de toda riqueza – o solo e o trabalhador”iii.

Esta importante passagem esclarece a visão dialética de Marx das contradições do “progresso” e as suas consequências destrutivas para a natureza sob condições capitalistas. O exemplo, é claro, é limitado à perda de fertilidade do solo. Mas nesta base, Marx desenha um insight mais amplo de que a produção capitalista engloba uma tendência de minar as “condições naturais eternas”. De uma perspetiva semelhante, Marx reitera o seu argumento mais familiar de que a mesma lógica predatória do capitalismo explora e degrada os trabalhadores.

Enquanto os ecossocialistas mais contemporâneos são inspirados pelos insights de Marx, a ecologia tornou-se bem mais central para as suas análises e ação. Durante os anos 1970 e 1980 na Europa e nos EUA, um socialismo ecológico começou a tomar forma. Manuel Sacristan, um filósofo dissidente comunista espanhol, fundou o jornal ecossocialista e feminista. Entretanto, em 1979, introduzindo o conceito dialético de “forças produtivas-destrutivas”, Raymond Williams, um socialista britânico e fundador de estudos culturais modernos, tornou-se num dos primeiros na Europa a clamar por um “socialismo conscientemente ecológico”, sendo também identificado como criador do próprio termo “ecossocialismo”. André Gorz, um filósofo e jornalista francês, argumentou que a ecologia política deve conter uma crítica do pensamento economista e apelou a uma transformação ecológica e humanista do trabalho. Barry Commoner, um biólogo americano, argumentou que o sistema capitalista leva à destruição do meio ambiente, o que o levou à conclusão de que “algum tipo de socialismo” era a alternativa realistaiv.

Nos anos 1980, James O’Conner fundou o influente jornal Capitalismo, Natureza e Socialismo, que foi inspirado na sua ideia de “segunda contradição do capitalismo.” Nesta formulação, a primeira contradição é a marxista, entre as forças e relações de produção; a segunda contradição repousa entre o modo de produção e as “condições de produção”, especialmente, o estado do meio ambiente.

Uma nova geração de eco-marxistas apareceu nos anos 2000, incluindo John Bellamy Foster e outros ao redor do jornal Revisão Mensal, que posteriormente desenvolveu o conceito marxista de ruptura metabólica entre as sociedades humanas e a natureza. Em 2001, Joel Kovel e o presente autor publicaram “Um Manifesto Ecossocialista”, que foi posteriormente desenvolvido pelos mesmos autores, juntamente com Ian Angus, no Manifesto Ecossocialista de Belém em 2008, o qual foi assinado por centenas de pessoas de quarenta países e distribuído no Fórum Social Mundial em 2008. Desde então, tornou-se uma importância referência para ecossocialistas em todo o mundov.

Por que razão os Ambientalistas devem ser Socialistas

Como estes e outros autores mostraram, o capitalismo é incompatível com um futuro sustentável. O sistema capitalista, uma máquina de crescimento económico alavancada por combustíveis fósseis desde a Revolução Industrial, é uma das principais culpadas pelas alterações climáticas e a crise ecológica mais ampla que ocorre na Terra. A sua lógica irracional de expansão e acumulação intermináveis, desperdício de recursos, ostentação do consumismo, obsolescência programada e procura de lucro a qualquer custo, está a levar o planeta para a beira do abismo.

O “capitalismo verde” – estratégia de redução do impacto ambiental enquanto se mantêm as instituições económicas dominantes – oferece uma solução? A impossibilidade de tal cenário de Reforma Política tem sido vivenciada de forma mais direta no fracasso de um quarto de século de conferências internacionais para efetivamente discutir as alterações climáticas. As forças políticas comprometidas com a “economia de mercado” capitalista que criou o problema não pode ser a fonte da solução.

Por exemplo, na Conferência Climática de Paris em 2015, muitos países resolveram esforçar-se seriamente para manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 2º C (idealmente, eles concordaram, abaixo de 1,5º C). De forma correspondente, voluntariam-se no sentido de implementar medidas de redução da emissão de gás carbónico. No entanto, não implementam mecanismos de imposição nem quaisquer consequências em caso de incumprimento e, portanto, não há garantia de que qualquer país irá cumprir a sua promessa. Os EUA, o segundo maior emissor de carbono, é atualmente administrado por um negacionista do aquecimento global, que tirou os EUA do acordo. Mesmo se todos os países, de facto, cumprirem o que acordaram, a temperatura global subiria cerca de 3º C ou mais, com grande risco de alterações climáticas terríveis e irreversíveisvi.

No fim de contas, a falha fatal do capitalismo verde está no conflito entre a micro-racionalidade do mercado capitalista com o seu cálculo de curto-prazo de lucros e perdas, e a macro-realidade da ação coletiva pelo bem comum. A lógica cega do mercado resiste a uma rápida transformação da energia, longe da dependência de combustíveis fósseis, em intrínseca contradição com a racionalidade ecológica. A questão não é acusar os “maus” capitalistas ecocidas, em oposição aos “bons” capitalistas verdes; a culpa repousa num sistema enraizado numa impiedosa competição e uma corrida pelo lucro de curto prazo que destrói o equilíbrio da natureza. O desafio ambiental – construir um sistema alternativo que reflita o bem comum no seu DNA institucional – torna-se intrinsecamente ligado ao desafio socialista.

O desafio requer a construção do que E.P. Thompson descreveu como “economia moral” fundada em princípios não monetário, extraeconómicos e sociais-ecológicos e governado através de processos de tomada de decisão democráticosvii. Muito mais do que uma reforma incremental, o que é necessário é a emergência de uma civilização social e ecológica que traga como prioridade uma nova estrutura energética e um conjunto de valores e padrão de vida pós-consumista. Realizar esta visão não será possível sem planeamento público e controlo sobre os “meios de produção”, os elementos físicos utilizados para produzir valor económico, tais como instalações, maquinaria e infraestrutura.

Uma política ecológica que trabalha entre o prevalecimento das instituições e as regras da “economia de mercado” estará longe de atender os profundos desafios ambientais que enfrentamos. Ambientalistas que não reconhecem como o “produtivismo” flui a partir da lógica do lucro estão destinados ao fracasso – ou, pior, a serem absorvidos pelo sistema. Exemplos não faltam. A falta de uma postura anticapitalista coerente levou a maioria dos Partidos Verdes europeus – notavelmente na França, Alemanha, Itália e Bélgica – a tornarem-se meros parceiros “eco-reformistas” na administração social-liberal do capitalismo pelos governos de centro-esquerda.

É claro, a natureza não se deu muito melhor sob o estilo do “socialismo” soviético do que no capitalismo. Na verdade, essa é uma das razões pelas quais o ecossocialismo carrega um programa e uma visão muito diferentes do chamado “socialismo realmente existente” do passado. Já que as raízes do problema ecológico são sistémicas, o ambientalismo deve desafiar o sistema capitalista prevalecente, e isso significa levar a sério a síntese do século XXI de ecologia e socialismo – o ecossocialismo.

Por que razão os Socialistas devem ser Ambientalistas

A sobrevivência da sociedade civilizada, e talvez muito da vida no Planeta Terra, está em risco. Uma teoria socialista, ou movimento, que não integre a ecologia como elemento central no seu programa e estratégia é anacrónica e irrelevante.

As alterações climáticas representam a expressão mais ameaçadora da crise ecológica no planeta, colocando um desafio sem precedente histórico. Se for permitido que a temperatura global exceda níveis pré industriais em cerca de mais de 2º C, os cientistas projetam consequências cada vez mais terríveis, tais como o nível dos mares subir tanto que arriscaria submergir boa parte das cidades marítimas, de Dacca no Bangladesh a Amsterdão, Veneza ou Nova Iorque. Desertificações de larga escala, alteração do ciclo hídrico e da produção agrícola, eventos climáticos mais extremos e frequentes e perda de espécies. Já estamos em 1º C. Será que vamos chegar a um ponto de inflexão para além do qual o planeta pode suportar a vida civilizada ou mesmo tornar-se inabitável?

Particularmente preocupante é o facto de que os impactos das alterações climáticas se estarem a acumular a um ritmo mais rápido do que o previsto pelos cientistas climáticos – os quais – quase como todos os cientistas – tendem a ser altamente cautelosos. A tinta mal secou no relatório do Painel Intergovernamental de Alterações Climáticas e os crescentes impactos climáticos fazem-no parecer demasiado otimista. Onde uma vez a ênfase residia no que aconteceria no futuro distante, a atenção volta-se cada vez mais para o que enfrentamos agora e nos próximos anos.

Alguns socialistas reconhecem a importância de incorporar a ecologia, mas recusam o termo “ecossocialismo”, argumentando que o socialismo já inclui ecologia, feminismo, antirracismo e outros frentes progressistas. Entretanto, o termo ecossocialismo, ao sugerir uma mudança decisiva nas ideias socialistas, carrega uma importância política significativa. Primeiro, reflete um novo entendimento do capitalismo enquanto sistema baseado não só na exploração, mas também na destruição – a massiva destruição das condições de vida no planeta. Segundo, ecossocialismo estende o significado de transformação socialista para além de uma mudança de proprietários para uma transformação civilizacional do aparato produtivo, padrões de consumo e todo um modo de vida. Terceiro, o novo termo ressalta a visão crítica que ele adota das experiências do século XX em nome do socialismo.

O socialismo do século XXI, nas suas tendências dominantes (social-democracia de comunismo soviético), foi, na melhor das hipóteses, desatento ao impacto humano no meio ambiente e, na pior, completamente indiferente. Governos adotaram e adaptaram o aparato produtivo do capitalismo ocidental num esforço precipitado de “se desenvolver”, enquanto permaneceram largamente alheios dos profundos custos negativos na forma de degradação ambiental.

A União Soviética é um exemplo perfeito. Os primeiros cinco anos após a Revolução de Outubro viram uma corrente ecológica desenvolver-se e um conjunto de medidas para proteger o meio ambiente foi, de facto, promulgado. Mas no final de 1920, com o processo de burocratização estalinista em andamento, um produtivismo negligente com o meio ambiente foi sendo imposto na indústria e agricultura através de métodos totalitários, enquanto ecologistas foram marginalizados ou eliminados. O acidente de Chernobyl em 1986 representa um dramático emblema das desastrosas consequências de longo prazo.

Alterar os donos da propriedade sem alterar como esta propriedade é administrada é o fim da linha. O socialismo deve colocar uma administração e reorganização democráticas do sistema produtivo no coração da transformação, juntamente com um firme compromisso com a administração ecológica. Nem o socialismo ou a ecologia sozinhos, mas ecossocialismo.

Ecossocialismo e a Grande Transição

A luta pelo socialismo verde no longo prazo requer lutar por reformas concretas e urgentes no curto prazo. Sem ilusões acerca das perspectivas para um “capitalismo limpo”, o movimento para a profunda mudança deve tentar reduzir os riscos para as pessoas e o planeta, enquanto consegue tempo para construir o suporte para uma transição mais profunda. Em particular, a batalha para forçar os poderes que podem reduzir drasticamente as emissões do esfeito estufa continua a ser a frente principal, juntamente com os esforços locais para a mudança rumo aos métodos agroecológicos, energia solar cooperativa e administração comunitária de recursos.

Tais lutas imediatas, concretas, são importantes em si mesmas porque vitórias parciais são vitais para o combate à deterioração ambiental e desespero em relação ao futuro. No longo prazo, estas campanhas podem ajudar a levantar a consciência ecológica e socialista e promover o ativismo desde abaixo. Tanto a consciência bem como a auto-organização são pré-condições decisivas e as bases para radicalmente se transformar o sistema mundial. A síntese de milhares de esforços locais e parciais, ao formar um arco sob um movimento global sistémico, forja o caminho para uma Grande Transição: uma nova sociedade e modo de vida.

Esta visão infunde na popular ideia de um “movimento de movimentos”, o qual emergiu do movimento global de justiça e Fórum Sociais Mundiais e que, por muitos anos, abrigou a convergência de movimentos sociais e ambientais numa luta comum. O ecossocialismo é apenas uma das correntes entre um fluxo mais amplo, com nenhuma pretensão de que é “mais importante” ou “mais revolucionária” que outras. Tal competitiva alegação de forma contraproducente cria polarização quando o que é necessário é unidade.

Em vez disso, o ecossocialismo visa contribuir para uma série de ethos adotados pelos variados movimentos para uma Grande Transição. O ecossocialismo vê-se como parte de um movimento internacional: já que crises globais ecológicas, económicas e sociais, não vêem fronteira, a luta contra as forças sistémicas que dirigem estas crises deve também ser globalizada. Muitas intersecções estão a surgir entre ecossocialismo e outros movimentos, incluindo esforços para relacionar ecofeminismo e ecossocialismo como convergentes e complementaresviii. O movimento de justiça climática engloba antirracismo e ecossocialismo numa luta contra a destruição das condições de habitação de comunidades que sofrem discriminação. Em movimentos indígenas, algumas lideranças são ecossocialistas, enquanto, por sua vez, muitos ecossocialistas vêem o modelo de vida indígena, assente em solidariedade comunitária e respeito pela Mãe Natureza, como uma inspiração para a perspectiva ecossocialista. Da mesma forma, o ecossocialismo encontra voz dentro dos movimentos camponeses, sindicais, de decrescimento e outros.

O aglutinador movimento dos movimentos procura a mudança do sistema, convencido de que outro mundo é possível, para além da mercantilização, destruição ambiental, exploração e opressão. O poder das elites dominantes entrincheiradas é inegável e as forças de oposição radical continuam fracas. Mas elas estão a crescer e são a nossa esperança para parar o catastrófico curso de “crescimento” capitalista. O ecossocialismo contribui com uma importante perspectiva para fomentar a compreensão e a estratégia deste movimento para uma Grande Transição.

Walter Benjamin definiu revolução não como locomotiva da história, como Marx, mas como a humanidade a tentar alcançar o travão de emergência antes que o comboio caia no abismo. Nós nunca precisámos tanto de alcançar em conjunto a alavanca e avançar num novo trilho para um destino diferente. A ideia e prática do ecossocialismo pode ajudar-nos a guiar este projeto histórico-mundial.

 


 

Título do Outras Palavras: Michael Löwy reformula a Opção Ecossocialista (2).
Por Michael Löwy, em Great Transition | Tradução de Marianna Braghini para o Outras Palavras.
Adaptação de Mariana Carneiro para português de Portugal.

iA oposição entre “ter” e “ser” é frequentemente discutida no Manuscritos de 1844. Em tempo livre como fundação do “Reino da Liberdade” socialista, ver Karl Marx, Das Kapital, Volume III, Marx-Engels-Werke series, vol. 25 (1884; Berlin: Dietz Verlag Berline, 1981), 828.

iiPaul Burkett, Ecological Economics: Toward a Red and Green Political Economy (Chicago, Haymarket Books, 2009), 329.

iiiKarl Marx, Das Kapital, Volume 1, Marx-Engels-Werke series, vol. 23 (1867; Berlin: Dietz Verlag Berlin, 1981), 528-530.

ivVer, por exemplo, Manuel Sacristan, Pacifismo, Ecología y Política Alternativa (Barcelona: Icaria, 1987); Raymond Williams, Socialism and Ecology (London: Socialist Environment and Resources Association, 1982); André Gorz, Ecology as Politics (Boston, South End Press, 1979); Barry Commoner, The Closing Circle: Man, Nature, and Technology (New York: Random House, 1971).

v“Um Manifesto Ecossocialista,” 2001, http://environment-ecology.com/political-ecology/436-an-ecosocialist-man... “Belem Ecosocialist Declaration,” December 16, 2008

viVer https://www.greattransition.org/explore/scenarios para acessar o cenário de Reforma Política e outros cenários globais

viiPrograma de Meio Ambiente dos EUA, The Emissions Gap Report 2017 (Nairobi: UNEP, 2017). Para acessar o relatório ver em https://news.un.org/en/story/2017/10/569672-un-sees-worrying-gap-between...

viiiE. P. Thompson “The Moral Economy of the English Crowd in the Eighteenth Century,” Past & Present, no. 50 (February 1971): 76-136.

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