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Militão Bessa Ribeiro morre na prisão a 2 de janeiro de 1950

As suas cartas da prisão, algumas escritas com o próprio sangue, e a imagem cadavérica do seu corpo depois de vários meses doente e de mais de duas semanas em greve da fome são, porventura, o mais forte libelo de acusação contra o regime fascista português. Por Luís Farinha.
Militão Bessa Ribeiro, foto do arquivo do Gabinete de Estudos Sociais do Partido Comunista Português.

“Tenho sofrido o que um ser humano pode sofrer. Nem sei como tenho tido forças para tanto. Mas com todo este sofrimento nunca deixei de ter fé na nossa causa. Sei que venceremos” (Extrato de uma carta enviada por Militão Ribeiro ao partido, a partir da prisão)

Militão Ribeiro é uma referência lendária da resistência antifascista. As suas cartas da prisão, algumas escritas com o próprio sangue, e a imagem cadavérica do seu corpo depois de vários meses doente e de mais de duas semanas em greve da fome na Penitenciária de Lisboa são, porventura, o mais forte libelo de acusação contra o regime fascista português.

Carta de Militão Ribeiro escrita com sangue. Imagem publicada na página de facebook do Museu do Aljube.

Um internacionalista revolucionário

Militão Bessa Ribeiro, um transmontano de Murça, onde nasceu em 13.8.1896, iniciou a sua militância política no Brasil, para onde emigrara aos 13 anos, trabalhando como marçano e operário têxtil. No início dos anos 30, depois do Golpe Militar que instituiu a “República Nova” de Getúlio Vargas, Militão, como muitos outros emigrantes, foi considerado “indesejável” por ser um sindicalista ativo e membro do Partido Comunista do Brasil. Por esse motivo foi repatriado para Portugal e entregue à polícia portuguesa. Conseguindo escapar, aderiu ao Partido Comunista Português (PCP). Foi preso em julho de 1934, acusado de pertencer ao SVI (Socorro Vermelho Internacional). Encarcerado na Prisão do Aljube do Porto, foi condenado pelo Tribunal Militar Especial, em 6 de abril de 1935, a doze meses de prisão que cumpriu no Forte de Peniche. Contando o tempo de prisão anterior ao julgamento e a prisão posterior à “ordem da polícia”, Militão permaneceu encarcerado seis anos, em vez dos 12 meses a que tinha sido sentenciado. Em Peniche é acusado de insubordinação, após participar numa luta dos presos, motivo pelo qual é transferido, em junho de 1935, para a Fortaleza de Angra do Heroísmo, nos Açores, uma antecâmara do Campo de Concentração do Tarrafal.

Duas vezes preso no Tarrafal

Em 29 de outubro de 1936 fez parte do grupo de presos que inaugurou o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, tendo integrado o organismo de Direção da Organização Comunista Prisional no “Campo da Morte Lenta”.

Aí se iniciam alguns dos seus padecimentos físicos posteriores porque, como refere o “Relatório” do comandante do vapor Luanda que transportou a “primeira leva” de presos, “A Colónia Penal é composta de algumas barracas de lona, com armações de tubo de ferro dispostas dentro de um recinto retangular fechado por arame farpado. Água e esgoto não há”. Com a eclosão da II Guerra Mundial, a OCPT, sob a direção de Bento Gonçalves, dirige uma carta ao Diretor de Campo em que define uma “Política Nova” – oferece o seu apoio ao governo português “para a defesa da soberania nacional, contra qualquer agressão”. Um ano depois, em julho de 1940, quase quatro dezenas de militantes comunistas, entre eles Militão Ribeiro, são restituídos à liberdade, na sequência da designada “amnistia dos centenários”.

Chegado ao Continente, Militão Ribeiro (como Sérgio Vilarigues, Américo Gonçalves e outros) agrega-se ao núcleo dos reorganizadores do PCP, integrando o Secretariado a partir de 1941. Envolveu-se na organização do movimento grevista de 1942 até voltar a ser preso para averiguações, em novembro do mesmo ano, na Prisão do Aljube, em Lisboa. Condenado, em 5 de abril de 1944, a quatro anos de prisão correcional, foi reenviado para o Tarrafal, sendo solto no final de 1945, em resultado de nova amnistia concedida pelo regime, no âmbito das alterações que marcaram o final da Guerra.

Preso com Álvaro Cunhal na Penitenciária de Lisboa

Em novembro de 1946, no IV Congresso do PCP, realizado no Luso – onde é definida uma política de “unidade antifascista” centrada na “luta de massas” e no “levantamento nacional” - Militão Ribeiro é eleito para o Comité Central e, novamente, para o Secretariado do PCP.

No final da Guerra, a política de unidade antifascista tinha exposto publicamente um número muito elevado de militantes comunistas, empenhados nas atividades semilegais do MUNAF (Movimento de Unidade Antifascista), nas atividades legais do MUD (Movimento de Unidade Democrática), nas Eleições para deputados de 1945 e nas Eleições do General Norton de Matos à Presidência da República. Inicia-se aqui uma das décadas mais sombrias da história do PCP, com numerosas prisões, «traições» de militantes acossados pela PIDE e purgas de elementos que o partido suspeitava de colaboração com a polícia.

Os seus principais dirigentes – Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Jaime Serra, Dias Lourenço e muitos outros militantes -, foram presos pela polícia política e sujeitos a longos cativeiros ou mesmo à morte. De facto, até 1949, o aparelho do partido, apoiado no MUNAF e noutras organizações unitárias, tinha sabido resistir às diferenças de opinião, porque se preparava a colaboração política das oposições, em legalidade. As mudanças ocorridas para lá da “cortina de ferro” exacerbaram as divergências e expuseram ainda mais cruelmente os comunistas à ação repressiva policial.

Em março de 1949 Militão Ribeiro foi preso, com Álvaro Cunhal e Sofia Ferreira, numa casa clandestina no Luso. Acusado de pertencer “à organização secreta subversiva denominada ‘Partido Comunista Português’”, passou pela prisão da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) do Porto até ser transferido, em 10 de maio de 1949, para a Cadeia Penitenciária de Lisboa.

Biografia prisional de Militão Ribeiro publicada na página de facebook do Museu do Aljube.

Morte por inanição

Profundamente debilitado pelas sucessivas prisões – numa permanência prisional que se aproximou dos 11 anos -, pelos maus tratos, doenças e falta de assistência médica, uma doença pulmonar infeciosa viria a ser-lhe fatal. Profundamente doente, foi colocado em regime de rigoroso isolamento durante nove meses e abandonado, sem assistência médica digna desse nome, a uma morte anunciada. O próprio, em cartas escritas na prisão dois meses antes de morrer, acusava a PIDE de “envenenamento”. José Dias Coelho, um seu companheiro de luta também assassinado pela PIDE uns anos depois (19 de dezembro de 1961), descreveria assim o seu sofrimento: “Um doloroso calvário de padecimentos físicos e grandes perturbações nervosas, fazia-lhe por vezes soçobrar a razão, mas não lhe roubou nunca o entranhado amor ao Partido e ao Povo, nem a confiança num futuro melhor, que já não partilharia. Durante a greve de fome passava as noites a cantar uma canção revolucionária que então inventou: “Avante! Avante! /Não podemos parar/Nem recuar na luta…” (Dias Coelho, A Resistência em Portugal).

A greve de fome que iniciara, como protesto contra o regime prisional a que estava submetido, não demoveu, porém, as autoridades do tratamento desumano que prestava ao preso. Militão Ribeiro veio a falecer na prisão, em 1950, aos 54 anos.

Artigo de Luís Farinha, Investigador do Instituto de História Contemporânea

Sobre o/a autor(a)

Investigador no Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
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