Apelo do CNJ
O CNJ apela à ação diplomática do Estado português junto do Estado angolano e das instâncias europeias e internacionais sobre o caso do ativista Luaty Beirão, há 26 dias em greve da fome.
"O CNJ apela também às autoridades angolanas para que os ativistas detidos sejam presumidos inocentes, não sejam alvo de maus tratos e que tenham, em todas as fases processuais, garantia de livre acesso e preparação da sua defesa", salienta o conselho em comunicado.
O CNJ solidariza-se com todas as pessoas que se manifestam pacificamente pelos direitos e liberdades em Angola e apela à "independência entre o poder político e o sistema judicial em Angola" e a que as autoridades angolanas "terminem com a prática de prisões sem acusação prévia, perseguição e intimidação de ativista".
O CNJ denuncia ainda: "A detenção [de Luaty beirão] ocorreu sem que tenha sido deduzida acusação formal nem emitidos mandados para as buscas e apreensões realizadas. A Procuradoria-Geral da República de Angola impôs um regime de isolamento que impediu os detidos de contactar com advogados, familiares e amigos".
“É vergonhosa a posição do Governo português”
A porta-voz do Bloco de Esquerda considerou que é "vergonhosa a posição do Governo português de achar que está a defender algum interesse quando está a esconder o abuso, a prepotência, a existência de presos políticos", na sessão do Bloco de Esquerda realizada nesta sexta-feira, 16 de outubro na Casa do Alentejo em Lisboa.
Catarina Martins salientou, segundo o Jornal de Notícias que "não se defende ninguém quando se ataca os direitos humanos, seja onde for", sublinhou que o Bloco de Esquerda tem estado "a falar sozinho sobre este assunto" e alertou: "quem ficar calado é cúmplice do que está a acontecer".
"Eu não sei quanto mais tempo Luaty Beirão irá aguentar, sei que a greve de fome dele é feita por todas as razões justas", frisou Catarina Martins e apontou:
"O que está a acontecer vai marcar-nos, está a marcar Angola. E por isso, mesmo que alguém possa achar menos prudente que eu fale todos os dias de Luaty Beirão e do que está a acontecer em Angola eu vou continuar a fazê-lo seguramente".
A declaração de Luaty Beirão
Luaty Beirão está em greve de fome desde 21 de setembro e foi transferido na passada quinta-feira, 15 de outubro, para uma clínica privada, por “precaução” segundo uma fonte dos serviços prisionais declarou à Lusa.
Luaty Beirão, em declaração divulgada no facebook e que pode ler abaixo, afirma:
“na eventualidade de atingir o estado de coma ou desorientação cognitiva prescindo de assistência médica como previsto no ponto 4 do preâmbulo da declaração de Malta salvo se a liberdade provisória que exijo for atribuída num instante subsequente, de tal modo que a recuperação seja ainda realizável sem danos que me obriguem a uma existência vegetativa”.
Nesta carta, o mano Luaty ditou ontem a sua sentença, caso não seja garantida a sua liberdade.
Posted by Pedrowski Teca on Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015
