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Lei de Bases da Saúde: governo aceita a proposta do Bloco

Pedro Filipe Soares anunciou em conferência de imprensa o acordo alcançado para a aprovação à esquerda de uma nova Lei de Bases da Saúde sublinhando que este segue a proposta do Bloco e que “é um grande dia para o SNS” e "uma grande vitória de António Arnaut e João Semedo".

Quando o acordo para uma nova Lei de Bases da Saúde parecia já impossível, a coordenadora do Bloco avançou com a proposta que acabou por ser acordada. Em 9 de junho, o Bloco adiantou que aprovava a Lei de Bases da Saúde se as Parcerias Público Privadas fossem retiradas da lei, para serem discutidas mais tarde, e se o atual regime jurídico das PPP fosse revogado. Então, o PS preferiu ir negociar à direita.

Esta terça-feira houve fumo branco na proposta então apresentada. Em conferência de imprensa, Pedro Filipe Soares esclarece que é uma “grande vitória para o SNS” e uma “grande vitória de António Arnaut e João Semedo”.

O líder parlamentar do Bloco relembrou o que o Bloco disse há um mês atrás: que seria “necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo Parlamento na próxima legislatura” e que “para abrir caminho a essa legislação futura, a nova lei deve ainda revogar o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, aprovado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP.”

Pedro Filipe Soares sublinhou assim que se trata de uma vitória uma vez que “conseguimos os três objetivos a que nos tínhamos proposto desde o início”: a supletividade dos Privados, a gratuitidade do SNS e o fim das PPP na Lei de Bases da Saúde. Por isso, considera “valeu a pena persistir”.

Para obter este acordo, o Bloco não deixou de fazer pressão nos últimos dias. No debate do Estado da Nação, Catarina Martins levantou a questão questionando: “vamos a tempo de aprovar uma nova lei de bases para proteger o Serviço Nacional de Saúde, ou o Governo quer tanto fazer novas parcerias público-privadas que prefere manter as leis da direita?”

E ainda na manhã desta sexta-feira, à margem de uma visita à creche do Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Alfama, Catarina Martins tinha garantido o empenho em ainda conseguir uma Nova Lei de Bases até ao final da legislatura. “Estamos a trabalhar e aguardamos resposta à solução que propusemos”, tendo então sublinhado que o Bloco “já apresentou a solução que desbloqueia o problema” assim “queiram todos os partidos fazer esse caminho”.

 

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