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Interromper contratos de fidelização? Operadores estão contra

Quase todos conhecem os contratos de fidelização com empresas como a MEO, NOS ou Vodafone: fica-se dois anos preso ao contrato. Se se quiser mudar de operador antes do final do prazo, tem de se pagar as mensalidades em falta. A Anacom quer reduzir essa penalização. Os operadores estão contra.
Servidores. Foto de Stefano Petroni/Flickr.
Foto de Stefano Petroni/Flickr.

Quem tem serviços de telefone, cabo e internet em casa, já ouviu falar de contratos de fidelização: em troca de uma mensalidade mais barata, fica-se obrigado a pagá-la durante um período de fidelização de dois anos. Se se quiser denunciar o contrato antes, tem de se pagar as mensalidades em falta até ao final. Acontece a quem queira mudar de operador, acontece também a quem queira simplesmente cancelar o serviço, por exemplo porque vai deixar o país. Quem mudasse de casa também via o período de fidelização recomeçar do zero.

A Anacom, regulador das telecomunicações e correios, quer facilitar aos clientes a denúncia destes contratos e a mudança de operador. Nesse sentido, fez há duas semanas uma recomendação ao governo e ao parlamento com propostas de alteração a várias leis que regula, entre elas a Lei das Comunicações Eletrónicas. As alterações visam uma série de matérias, entre elas o roaming, acesso à internet aberta (net neutrality), acesso a serviços de emergência, compensações por demora na reparação de avarias, ou ativações não solicitadas de serviços. Mas a proposta sobre fidelização é a que está a atrair mais atenções.

Segundo a recomendação da Anacom, o cliente deve passar a ter o direito de interromper os contratos de fidelização pagando apenas uma fração das mensalidades em falta: 20% se estiver na primeira metade do contrato, 10% se estiver na segunda metade. Exemplificando, se quisesse interromper ao fim de um ano, faltando mais um ano, deveria pagar pouco mais do que um mês extra, em vez de doze. Os operadores podem continuar a oferecer contratos de fidelização, a par de contratos (mais caros) sem ela.

Os operadores não gostaram e ameaçam aumentar os custos para os clientes se a proposta avançar. Daniela Antão, representante da Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (Apritel), classificou a proposta como "um atentado ao setor". Em declarações à TSF, afirmou que as alterações propostas "mais não são do que uma forma dissimulada de acabar ou restringir severamente este instrumento que tem permitido aos consumidores ter acesso a produtos e serviços com elevada qualidade e aos melhores preços”. E ameaçou que o "fim" da fidelização "levará, inevitavelmente, ao aumento dos custos de ativação e instalação", bem como "ao aumento das mensalidades e à diminuição da quantidade de produtos e de descontos oferecidos”.

O governo e a assembleia ainda se irão pronunciar sobre a proposta da Anacom. Não é o primeiro caso de conflitos sobre regulação nas telecomunicações. A proposta europeia de fim das taxas de roaming também originou muitas críticas dos operadores, que alegaram igualmente que teriam de subir os custos para os consumidores como resposta. O roaming terminou em Junho de 2017, sem que se tenha notado grande aumento desde então.

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