Indonésia irá punir relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo

O parlamento da Indonésia irá fazer alterações ao seu código penal, entre as quais se incluem a reforma dos artigos 484 e 488, referentes ao sexo fora do casamento e à coabitação. As reformulações propostas são as seguintes:

- As pessoas que não estejam unidas por matrimónio legal e que mantenham relações sexuais poderão ser condenadas a uma pena de até cinco anos de prisão;

- Quem conviva como marido e mulher se ter contraído legalmente o matrimónio poderá ser castigado com até um ano de prisão.

Face ao facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser proibido na Indonésia, esta reforma está a ser lida como uma criminalização de facto da homossexualidade e dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. A preocupação face a esta possibilidade é acrescida pelo facto de, no ano passado, o Tribunal Constitucional ter rejeitado uma petição organizada por vários políticos indonésios que pedia a ilegalização das relações entre pessoas do mesmo sexo.

O adultério é já considerado um delito na Indonésia, porém, apenas quando um dos envolvidos é legalmente casado. Com esta reformulação, a lei aplica-se a quaisquer pessoas que mantenham relacionamentos íntimos fora do casamento, incluindo as pessoas do mesmo sexo.

Esta reforma vem juntar-se à crescente perseguição a pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) no país. É que o governo indonésio já proibiu as aplicações móveis de encontros entre pessoas LGBT, já se tornaram hábito a rusgas policiais a bares LGBT e o Ministério da Saúde incluiu a homossexualidade na sua lista de “doenças mentais”. A situação ainda é mais grave na província de Aceh, que segue à letra a lei islâmica, dois homens foram fustigados 83 vezes e 12 mulheres transexuais foram forçadas a cortar os cabelos e a viverem socialmente enquanto homens.

“Ser homossexual na Indonésia implica temer pela vida. Antes já era castigo suficiente o estigma social que acarretava ser homossexual, mas agora irá ser pior. Será um crime”, lamenta ao El Diário Amir, um homem homossexual que vive na capital do país.

Porém, o governo indonésio afirma que, pelo contrário, esta ilegalização servirá para evitar ataques mais violentos contra a população LGBT, garantindo-lhes maior proteção. A Human Rights Watch considera que esta é uma argumentação “sem sentido”.

As Nações Unidas já vieram pedir à Indonésia que não aprove esta reforma do seu código penal. “A retórica de ódio contra a comunidade LGBT está a ser cultivada com objetivos políticos muito cínicos e só provocará sofrimento e um aumento desnecessário da divisão. A discriminação com base na orientação sexual, ou por qualquer outra razão, não é tolerável”, afirmou em fevereiro Zeid Ra'ad al Hussein, comissário da ONU para os Direitos Humanos. Embora ainda esteja em discussão, as reformas propostas têm o apoio dos dez principais partidos do país, pelo que a sua aprovação está praticamente garantida.